MP expede recomendação ao gestor SUS de Teresina e à Fundação Municipal de Saúde em audiência pública
Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes presidiu a audiência pública
O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizou, nessa quarta-feira(10), audiência pública sobre a redução na oferta de consultas médicas especializadas na rede pública de saúde da capital. O órgão ministerial expediu recomendações ao gestor Sistema Único de Saúde(SUS) de Teresina, gerenciado pela prefeitura do município, e à Fundação Municipal de Saúde(FMS).
Coordenado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o debate contou com a participação de gestores de saúde, conselhos de saúde, profissionais que atuam na atenção básica, na rede hospitalar e cidadãos.
Como encaminhamento da audiência, o MPPI expediu recomendação administrativa ao Gestor SUS Municipal para tratar da obrigatoriedade de apurar as condutas oriundas das reclamações prestadas pelos pacientes, no que diz respeito ao atendimento oferecido pela rede pública de saúde durante as marcações de consultas e exames.
O MPPI expediu também recomendação à Fundação Municipal de Saúde de Teresina sobre a necessidade da realização de ampla divulgação, através dos diversos canais de comunicação, inclusive redes sociais, das informações relativas ao cadastramento de consultas e exames no SUS.
“Recomendamos ainda que o Gestor SUS de Teresina realize educação continuada dos servidores que atuam no Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico(SAME). Solicitamos informações da FMS quanto aos critérios utilizados para a designação dos coordenadores das Unidades Básicas de Saúde(UBS’s) e quanto ao cronograma da realização de chamamento público anteriormente informado”, destacou o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
A realização de um debate acerca do cadastramento de consultas e exames, com a participação da direção e das assistentes sociais das clínicas nefrológicas conveniadas ao SUS; da diretora de Regulação da FMS; da Associação de Pacientes Renais Crônicos e da 29˚ Promotoria de Justiça também foi apontado como encaminhamento.
fonte http://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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