MPF determina que MP apure denúncia de contaminação de rio por empresa contratada pela FMS
Empresa estaria despejando resíduos sólidos no Rio Poty sem o devido tratamento
A Procuradoria da República no Piauí determinou que o Ministério Público do Estado apure notícias de irregularidades com relação à empresa terceirizada Lavebras Gestão de Têxteis S.A, contratada pela Fundação Municipal de Saúde para lavagem de roupas hospitalares. Segundo o procedimento preparatório, a empresa estaria despejando resíduos sólidos no Rio Poty sem o devido tratamento.
Foto: MPF-PI
De acordo com o MPF, a Secretaria de Meio Ambiente de Teresina apontou que estaria a Lavebras também “estaria operando sem a devida condição ambiental/sanitária, em violação à legislação ambiental de regência.”
“Em face do exposto, determino a remessa dos autos desta Notícia de Fato ao Ministério Público Estadual, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução n° 174, de 4 de Julho de 2017 do CNMP”, frisou o procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.
A decisão foi divulgada oficialmente no último dia 16.
Ainda segundo o MPF, duas representações, de conteúdo idêntico, foram enviadas à Delegacia de Meio Ambiente, que, abriu inquérito e não comprovou o despejo de resíduos líquidos no rio, razão pela qual o órgão federal “requereu a declinação da competência para processar e julgar o feito”.
“Os fatos apurados não envolvem dano, potencial ou efetivo, a bem de domínio federal ou sob gestão dessa esfera nem tangenciam verbas, programas, serviços, entes, órgãos ou agentes da União ou de sua administração indireta, pelo que ausente atribuição do MPF para atuar no presente caso.”, acrescentou o órgão.
Com informações do MPF
