O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, instaurou, na última quarta-feira (29/01) inquérito civil público para apurar o uso irregular de bens públicos do município de São José do Peixe/PI, em benefício de particulares. O fato pode indicar a existência de possível ato de improbidade administrativa pelo atual prefeito do município, Valdemar dos Santos.
A portaria nº 13/2020 averigua o uso/cessão/doação irregular de bens públicos do município, com indícios de "enriquecimento ilícito, geração de danos ao erário e de violação aos princípios da Administração Pública". Segundo o MP, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a conduta de utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição do Poder Público, inclusive o trabalhado de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados.
A denúncia partiu do vereador do município, Geraldino Veloso de Oliveira, condenando os atos do atual prefeito.
A investigação está sob responsabilidade do promotor José de Arimatéia Dourado Leão.
