Ação civil pública pede para que a Justiça Federal determine imediatamente que a União, o Estado do Piauí e o município de Teresina ofereçam medicamentos à base de cloroquina na rede pública de saúde para tratamento de pacientes com a Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, ingressou recentemente uma ação civil pública para que a Justiça Federal determine imediatamente que a União, o Estado do Piauí e o município de Teresina ofereçam medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina na rede pública de saúde para tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. O pedido tem caráter liminar.
Foto: UOL Folha.
O MPF solicita que o tratamento com esses e outros medicamentos sejam usados na fase inicial da doença sob alegação da preservação do direito constitucional à saúde humana. Mesmo sem comprovações científicas para que estes sejam utilizados em massa, os novos protocolos com as mediações, em alguns casos, têm diminuído o número de complicações pulmonares e, consequentemente, a quantidade de pessoas internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por causa da Covid-19.
Na ação civil pública, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Kelston Lages, pede que a Justiça determine o oferecimento imediato de treinamento aos médicos da rede pública de saúde. Além disso, solicita também que a Justiça obrigue a União, o Piauí e o município de Teresina a dar ampla publicidade nos meios de comunicação ao protocolo e sua disponibilização na rede SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado do Piauí.
O procurador destaca ainda que diante da difícil conjuntura que enfrenta o país devido à pandemia, é necessário que o Poder Público cumpra a Constituição Federal, segundo ele, assegurando a todos os cidadãos indistintamente o direito à vida. “É imperioso que o Poder Público garanta o acesso a todos os tratamentos e medicações necessários para a proteção da vida. Em todo o ordenamento jurídico, esse é o bem maior a ser tutelado pelo Estado e a sua razão de ser”, enfatiza.
“Esse protocolo embora não atenda a todas as exigências da comunidade científica, mostrou-se solidamente eficaz, diante do conjunto de relatos de médicos brasileiros e de outros países sobre experiências exitosas com esse tratamento. De outro lado, é necessário lembrar que o estudo com as vacinas ainda demandarão bastante tempo, de modo que se houver uma espera maior, a taxa de mortalidade será ainda enorme”, argumenta Kelston Lages.
De acordo com o oncologista Sabas Vieira, integrante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) e um dos principais defensores desse tratamento, o protocolo já possui evidências de êxito confirmadas em diversos países, a exemplo da Espanha e Itália, sobretudo na Espanha, capitaneadas pela médica piauiense Marina Bucar Barjud. Ela, inclusive, tem desenvolvido pesquisas que resultou em um novo protocolo que reduziu a quantidade de pessoas que necessitavam de UTI no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, cidade onde nasceu.
“A janela de oportunidade já foi perdida e o que podemos fazer agora é diminuir o número de mortos, pois há sete semanas insistimos perante os gestores para adoção do protocolo em caráter emergencial, porém, sem resposta,” lamenta Sabas Vieira.
Vieira denuncia o poder público estadual por dificultar que médicos piauienses usem deste protocolo na rede pública. Para ele, a omissão na adoção dessas medidas é inaceitável, que pode até gerar desdobramentos na esfera criminal.
“A janela de oportunidade já foi perdida e o que podemos fazer agora é diminuir o número de mortos, pois há sete semanas insistimos perante os gestores para adoção do protocolo em caráter emergencial, porém, sem resposta,” lamenta Sabas Vieira.
Comitê médico para estudar o caso
O governador Wellington Dias determinou na quarta-feira (13) a criação de um grupo de trabalho para estudar, avaliar e definir o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e corticoides, entre outros medicamentos que auxiliem no tratamento da Covid-19.
“Nós já seguimos as recomendações do Conselho Regional de Medicina, onde o médico tem a autonomia para prescrever os medicamentos que achar necessário e queremos dar as condições para que a ciência determine e dê segurança para qualquer aplicação medicamentosa. Nosso objetivo é montar um comitê plural, com os mais variados pensamentos, para juntos acompanharmos as experiências. Esse é um caminho para dar mais segurança ao profissional médico e para vencermos essa batalha”, explica o governador.
