Ação deu cumprimento a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública a três servidores da Seduc
A Polícia Federal informou que a busca e apreensão realizada nesta segunda-feira (27/07) na Secretaria de Educação do Estado do Piauí, na deflagração da terceira fase da Operação Topique, teve como alvo quatro servidores públicos lotados no setor financeiro da pasta, que tinham papel importante na autorização de pagamentos a empresas investigadas por fraude em licitação e desvio de recursos destinados a transporte escolar.
Contra três deles, foi determinada medida cautelar de suspensão do exercício de função pública.
Também foram realizadas buscas em endereços ligados a empresas investigadas e de alvos apontados por terem recebido vantagens indevidas fruto do esquema.
Durante a coletiva de imprensa virtual, os investigadores destacaram que se trata de um esquema “estável” que perdura desde 2015. Dos pregões apontados pela suspeita de fraude, um deles, de 2017, tem repercussão até o presente momento, com contratos aditados.
Nas buscas, além de documentos, a Polícia Federal apreendeu valores em dinheiro e uma arma, cuja propriedade não foi informada.
Sobre a operação
Deflagrada em 2018, a primeira fase da Topique desnudou um esquema de desvio de recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.
A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações.
Nesta terceira fase, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal buscam aprofundar a investigação.
Ao todos foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão, sendo onze em Teresina-PI e um em Brasília-DF.
O trabalho contou com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 56 policiais federais.
