O Ministério Público do Piauí recomendou que a Secretário de Estado da Saúde do Piauí, representada pelo secretário Florentino Alves Veras Neto, promova a desinstalação das cabines para desinfecção de pessoas porventura instaladas no estado, como medida de prevenção ao coronavírus.
A recomendação foi expedida "diante da completa ausência de evidências científicas de que o uso dessa estrutura para desinfecção seja eficaz no combate ao SARSCOV-2, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos adversos à saúde da população", diz a portaria da última sexta-feira (10/07) que determina a retirada em até 72 horas.
O MP-PI também determinou que a secretaria abstenha-se, a partir do recebimento da presente recomendação, de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos adotados para o combate ao novo coronavírus.
A secretaria também deve adotar, no exercício da autotutela, as providências necessárias para declaração de nulidade de eventual contrato celebrado para a instalação de cabines de desinfecção de pessoas, em razão do vício da legalidade e da finalidade, bem como por violar os princípios regentes da administração pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, nos termos do que autoriza a Súmula 473 do STF, bem como para a devida devolução ao erário, dos valores pagos decorrentes da contratação ilegal.
