O juiz Sandro Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, decidiu mandar soltar Ivan Freire Gomes, de 24 anos, filho de um magistrado, preso no dia 9 de abril deste ano pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) por plantar maconha em sua residência, no município de Piripiri.
Na decisão tomada no dia 17 de julho, o magistrado desclassificou o crime de tráfico de drogas atribuído ao caso para o art.28 previsto na Lei Antidrogas que diz: “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; e III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
Conforme receita médica, Ivan Gomes obteve autorização da Anvisa para a importação de produto derivado da cannabis, especificamente a substância Charlotte Web HEMP EXTRACT, com validade até 25/11/2022, destinada ao tratamento de depressão e ansiedade, mas por conta do alto valor de importação do medicamento, Ivan requereu autorização junto à Justiça Federal para, ao invés de importar do produto, cultivar a cannabis na própria residência e dela extrair o medicamento, o óleo medicinal rico em THC/CBD.
Ivan Freire possuía um laboratório de drogas sintéticas em sua residência e R$ 37 mil em espécie. Para o juiz, a existência do laboratório, por si só, não indicaria situação de traficância já que para uso do óleo de cannabis rico em THC/CBD, eram necessários os equipamentos para a extração do produto fitoterápico, que ele possuía no local. Porém, houve o registro de intensa ou incomum movimentação de pessoas nos locais onde as drogas foram apreendidas, registro de venda ou entrega da droga para terceiros, levando-se em consideração que o réu esteve sob investigação por mais de um ano.
