Na manhã desta quarta-feira (31), uma audiência realizada pela 28ª Promotoria de Justiça na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), discutiu a acessibilidade das obras que trarão acessibilidade e revitalização ao Centro Comercial de Teresina. A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular do órgão.
O ato se deu em face do Inquérito Civil nº 000145-029/2020, em trâmite na 28 Promotoria, o qual visa acompanhar as obras realizadas pelo Município de Teresina nas vias do centro comercial da capital. Foram chamados a participar os órgãos públicos responsáveis e aptos a discutir o assunto, tais como a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD-Centro), Secretaria de Planejamento (Semplan), Secretaria de Governo e a Procuradoria do Município.
Na ocasião, a Promotoria destacou que a audiência foi designada perante a constatação da Coordenadoria de Perícias do MPPI, especialmente de arquitetura, de problemas na execução da obra, por não haver a execução correta do projeto apresentado ao Ministério Público pelo Município de Teresina.
Dentre os problemas encontrados, foi verificado que as rampas de acesso foram executadas fora do padrão estabelecido; que há mobiliário urbano atrapalhando o trânsito dos pedestres; que falta interligação com o plano diretor de iluminação; que não foram instalados piso tátil (direcional e de alerta); ressaltando que a execução estava sendo realizada totalmente fora do que era previsto no projeto, fugindo do que a legislação determina.
A SAAD-Centro informou, na ocasião, que a obra de revitalização está sendo executada, apenas, na Rua Coelho Rodrigues, desde a praça Demóstenes Avelino (Praça do Fripisa), até a Avenida Maranhão. Segundo a Superintendência, a empresa que executava a obra foi afastada pela má execução do projeto e que foi contratada a segunda colocada na licitação. Foram apresentadas fotografias do que já foi refeito pela nova construtora, na audiência.
A promotora Marlúcia Evaristo informa que a obra de acessibilidade está suspensa, pois a prefeitura reconheceu que não havia correspondência entre o projeto e a execução. Disse, ainda, que um novo projeto está sendo finalizado pela prefeitura, e que este será encaminhado até o final mês de setembro ao MPPI. O novo projeto será avaliado pela Assessoria de Arquitetura do MPPI. Posteriormente será deflagrado um novo processo licitatório para fins de adequação e conclusão das obras .
Ao final, foi marcada uma próxima inspeção para o dia 30 de setembro. Ela frisa que o Ministério Público acompanhará a obra, uma vez que estão envolvidos recursos financeiros de grande monta e de interesse da população.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
