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FOTO: REPRODUÇÃO/REDE SOCIAL PESSOAL
_Prefeito Lucas da Silva Moraes
(RE)QUEBRA, BOM PRINCÍPIO, QUE A CONTA CHEGA, SE NÃO JÁ CHEGOU!
Ao instaurar procedimento administrativo para acompanhar e apurar suposta aplicação irregular de recursos públicos "em evento festivo no Município de Bom Princípio do Piauí, com exacerbado gasto de recursos, em detrimento de outras políticas públicas imprescindíveis, visando-se à adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis”, a promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva levou em consideração “que é fato de conhecimento público a lamentável rotina de altos gastos que alguns pequenos municípios costumam fazer em matéria de festas e eventos, de forma totalmente alheia aos problemas reais da população, cujos gastos acabam se tornando instrumento para alavancar a popularidade pessoal dos gestores”. E que tal ato seria a edição da política do "pão e circo".
A integrante do MP-PI havia recomendado ao prefeito de Bom Princípio do Piauí Lucas da Silva Moraes, que suspendesse a contratação das atrações Zé Vaqueiro, Aldair Playboy, Willame Siqueira, Raied Neto e Moleca 100 Vergonha para os eventos festivos em ocasião do aniversário da cidade que serão realizados entre os dias 27 a 29 de abril. O prazo para o gestor dizer ou não se acataria essa recomendação seria de 2 dias úteis.
No tempo em que expediu a recomendação, a promotora de Justiça determinou também a instauração do procedimento administrativo.
"FÓRMULA ROMANA DO PÃO E CIRCO"
Francineide de Sousa Silva foi além, e em tom mais duro e crítico, sustentou que festanças assim, em pequenos municípios, carentes dos serviços essenciais básicos, não têm “impacto coletivo relevante, seja econômico, seja social, sendo, na prática, apenas um instrumento de marketing em detrimento e às custas do erário, o que nada mais é do que reiteração da antiga fórmula romana "pão e circo"".
ATO SERIA DOLO DECLARADO E DE PÚBLICO
A promotora levou em consideração ainda para atuar sobre o caso, “Decisão Normativa TCE nº 28/2022, em seu art. 3º”, que depõe que "a não observância desta Decisão Normativa e a ausência de cautela na execução orçamentária quanto às despesas prioritárias, sobretudo na área de saúde, educação, saneamento, implicarão a assunção de dolo, mesmo que eventual, em cometer infração ao regime de responsabilidade fiscal, sem que possa ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema".
PONTO FACULTATIVO
O prefeito Lucas Moraes estabeleceu ponto facultativo nos próximos dias 27 e 28 , em todos os órgãos da administração pública municipal, com exceção dos serviços essenciais, que seriam saúde e limpeza pública.
Vai ter 'política do pão e circo', pelo visto.
