A Secretaria das Cidades do Piauí realizou uma licitação em julho de 2022 para contratar uma empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Município de Paes Landim, com previsão de conclusão dentro de 90 dias.
No entanto, surgiram evidências de que a obra foi direcionada para beneficiar a propriedade privada de um empresário da região, Francinaldo Moraes, que deseja ser candidato a prefeito de Paes Landim, em vez de beneficiar a população, levantando suspeitas de favorecimento político, além de fraudes. O fato fica mais evidente quando analisado todo o processo que envolve a obra. Há indícios ainda de desvios de verbas públicas. Na época, o chefe da Secretaria, era Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira, irmão do deputado estadual Fábio Xavier.
A Secretaria usou como justificativa para a obra o fato do município ter vias que não são pavimentadas, e estão sujeitas ao acúmulo de água, produzindo lama no período chuvoso, e muita poeira no período seco. Usou até o fato do aparecimento de doenças respiratórias nas crianças e idosos, além de prejudicar o acesso dos moradores as suas próprias residências, dificultadas pela má qualidade do piso natural que dependendo do período do ano se torna intransitável, justificando-se assim a pavimentação dessas áreas degradadas”.
Entretanto as imagens anexadas no projeto revelam que quase não há casas no percurso da estrada vicinal.
Descrição dos fatos:
Durante uma vistoria realizada pelo município, foram encontradas diversas irregularidades na execução da obra. A empresa que venceu a licitação, F.T.S Construtora LTDA – EPP, de propriedade de Felipe Carvalho de Freitas, deu início aos trabalhos sem a devida sinalização indicando que se tratava de uma obra custeada pelo governo estadual, conforme estabelecido no contrato e exigido por lei para obras públicas, para que a população fique ciente de que não se trata de obra particular, mas sim custeada com dinheiro público.
Além disso, não foi obtido alvará de construção expedido pelo município. O contrato foi assinado em julho de 2022, como mostra em anexo.
O município tomou medidas para exigir a regularização da obra, notificando a empresa em três ocasiões. No entanto, os funcionários da empresa se recusaram a assinar as notificações, e a construtora não tomou as medidas legais necessárias.
Ação judicial e envolvimento de autoridades:
Diante do descaso da empresa e das irregularidades constatadas, representantes do município de Paes Landim entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí contra a Secretaria das Cidades, responsável pela contratação da empresa e pela obra.
Em resposta, o TJ-PI determinou que a prefeitura notificasse os responsáveis pela obra, inclusive dando poder de polícia, entretanto, já haviam notificado por três vezes, sem êxito.
O município também acionou a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, buscando um mandado de segurança para impedir que a Secretaria das Cidades inicie qualquer serviço de pavimentação no município de Paes Landim. O objetivo é garantir que as providências administrativas e as medidas processuais adequadas sejam adotadas pela PGE/PI.
Anexos enganosos e documentos falsificados:
Em resposta às acusações, a Secretaria das Cidades enviou documentação para comprovar a execução da obra e os pagamentos realizados à construtora F.TS Construtora LTDA-ME, e tentar comprovar a legalidade da obra.
No entanto, ao examinar as evidências, o Portal R10 descobriu um grave erro. As imagens anexadas pela Secretaria no processo para comprovar a conclusão da obra são, na verdade, de uma área da escola agrícola do município, que já foi realizada pelo IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), em que foi executada pavimentação em paralelepípedo do pátio do Colégio Agrícola, que nada tem a ver com a proposta da licitação para calçamento em paralelepípedo das estradas vicinais.
Além de verificar que as obras licitadas, como consta no projeto da licitação, compreende as ruas projetadas 1 e 2, da zona urbana do município, entretanto as obras estão sendo executadas, na zona rural, como mostra as imagens.
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Pagamentos duvidosos e medições inconsistentes:
O Portal R10 teve acesso aos dados de pagamentos realizados pela Secretaria das Cidades à F.TS Construtora, seguindo o cronograma físico-financeiro da obra.
No relatório anexado ao processo, há confirmação de pagamentos feitos à construtora referentes a três medições;
A primeira medição no valor de R$443.045,00; segunda medição no valor de R$ 448.289,12; e terceira medição no valor de R$88.544,06.
Observa-se pela análise das três medições dos documentos anexados, que a obra foi executada em 45 dias, um prazo duvidoso, tendo em vista que se trata de uma obra pública, com extensão de mais de 8.272 m² de pavimentação em paralelepípedo.
No entanto, a documentação enviada como comprovação dos serviços executados não condiz com a realidade. O Portal R10 obteve imagens da obra, informada no processo como concluída, que ainda está em execução no município de Paes Landim, e sem previsão de conclusão.
O documento anexado aos autos do processo no TJ-PI é um flagrante erro gravíssimo, que merece atenção por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle do estado, por levantar indícios de desvios de recursos públicos, com a falsificação de documentos em processo, por tentar comprovar que a obra está 100% concluída, mas na verdade ainda está em execução.
A obra ainda levanta outro agravante, além do flagrante de graves irregularidades quanto a execução, que se estende desde o ano passado, tem dificultado o tráfego de veículos, como o transporte escolar, que utiliza o trecho como via de acesso dos alunos às escolas.
Outro lado
O Portal R10 entrou em contato com representantes da construtora F.T.S, a fim de obter um posicionamento sobre as acusações relacionadas à obra de pavimentação em paralelepípedo no Município de Paes Landim. No entanto, um dos responsáveis pela construtora, Messias, informou que, neste momento, não irão se pronunciar e preferem aguardar o andamento do processo.
Procurado para comentar o caso, o ex-secretário não foi localizado. O espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos.
fonte www.portalr10.com
