Os integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovaram, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), o vitaliciamento de sete magistrados do Poder Judiciário piauiense. Os conselheiros também aprovaram o Relatório 2023 do Conselho de Administração do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi). O Conselho da Magistratura é órgão de orientação, disciplina e fiscalização do TJ-PI.
Os juízes confirmados nos quadros da magistratura piauiense foram Manfredo Braga Filho, Thiago Carvalho Martins, Caio Cézar Carvalho de Araújo, Alexsandro de Araújo Trindade, José Cláudio Diógenes Porto, Hilma Maria da Silva Lima e Lucyane Martins Brito, todos empossados em 2022.
“É um momento de muita alegria para nós que estamos nos tornando vitalícios. Após a posse, temos dois anos de preparação, de acompanhamento das atividades para que, enfim, seja reconhecido que este juiz está apto à função. O vitaliciamento traz uma garantia para o exercício da jurisdição da melhor forma possível, para que o magistrado decida de forma bem fundamentada, imparcial, sem sofrer influência de pressões sociais ou da mídia, por exemplo”, comentou a magistrada Hilma Maria da Silva Lima após o julgamento.
Para o vitaliciamento de magistrados, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) confecciona prontuários individuais e relatório geral sobre o desempenho jurisdicional dos requerentes, em que constam informações relativas a 18 meses de atividade judicante.
Já os integrantes do Conselho da Magistratura avaliam a compatibilidade da conduta dos magistrados então vitaliciandos com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, e a apresentação, no período avaliado, da capacidade de trabalho, nas perspectivas qualitativa e quantitativa, assim como presteza, segurança no exercício da função e adaptação ao cargo e à função.
Participaram da sessão os desembargadores Hilo de Almeida Sousa, presidente do TJ-PI, Manoel de Sousa Dourado, vice-presidente, Olímpio José Passos Galvão, corregedor-geral da Justiça, e Joaquim Dias de Santana Filho, corregedor do Foro Extrajudicial; além do subprocurador-geral de Justiça Jurídico, João Malato Neto.
Conselho da Magistratura
A Lei Complementar nº 266 (Lei de Organização Judiciária), de 20 de setembro de 2022, redefiniu as competências do Conselho da Magistratura, cuja reinstalação se deu em outubro de 2022, por meio da Portaria 255/2022. O Conselho é composto, além dos desembargadores presentes à sessão, pelos 1º e 2º decanos do TJ-PI.
