A Secretaria de Saúde de Piracuruca informou que não há qualquer irregularidade na atuação da profissional mencionada e que já está prestando os esclarecimentos para o Ministério Público.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou notícia de fato para apurar denúncia encaminhada pelos vereadores Thiago Tayllon Sampaio de Brito (Republicanos) e Manoel Francisco da Silva (Republicanos), apontando possíveis irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Primeiros Passos Ltda realizada pela Prefeitura de Piracuruca, administrada por Marcelo Jatobá (PSD). A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago assinou a portaria.
De acordo com o MPPI, o objeto do contrato foi a prestação de serviços de psiquiatria infantil. A suposta irregularidade apontada pelos parlamentares está na ausência da especialização exigida, visto que a sócia-administradora Lívia Brunê de Abreu Paiva possui apenas Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em pediatria (RQE nº 5282).
Além disso, a denúncia evidenciou supostas omissões e conluios de agentes públicos municipais, incluindo o prefeito Marcelo Jatobá, a Secretária de Saúde Sárvia Karoline Gomes Oliveira, o Secretário de Administração e Finanças Flaviano Ferreira de Araújo, o Procurador Geral João José da Silva Araújo, a Agente de Contratação Daniele Priscila de Lima Silva e o Fiscal de Contrato.
Os vereadores também destacaram indícios de ausência de publicação do contrato e de transparência nos procedimentos.
A promotora explicou que a instauração do procedimento é necessária devido ao risco concreto à saúde pública, com potencial configuração de dano moral coletivo, e possível responsabilidade ética profissional perante o Conselho Regional de Medicina. A conduta ainda pode configurar atos de improbidade administrativa.
“Os fatos descritos, se confirmados, caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/1992, por violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade e por causar dano ao erário. Configuram também crimes contra a administração pública, como fraude em contrato, peculato-desvio e associação criminosa, além de violação à Lei de Licitações, especialmente no que tange à inexigibilidade irregular e à ausência de transparência”, diz em trecho da portaria.
Para apurar os fatos, foi expedido um ofício à Prefeitura de Piracuruca requerendo, no prazo de 10 dias corridos, o envio da cópia integral do processo de contratação, documentação comprobatória da habilitação técnica da contratada, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes de execução dos serviços.
Empresa começou a receber pagamentos da prefeitura após 5 meses de criada
No portal da transparência do município consta a relação de empenhos, especificando os pagamentos realizados à empresa de abril até dezembro deste ano, nos valores que variam entre R$ 12 mil e R$ 24 mil.
Foto: Divulgação/ Portal da Transparência
Relação de empenhos
Embora não tenha registros sobre a data em que o contrato foi celebrado, a empresa Primeiros Passos começou a receber os primeiros pagamentos em abril deste ano, cerca de cinco meses após seu registro na Receita Federal.
A empresa foi aberta em 05 de dezembro de 2024 e fica localizada no bairro Socopo, em Teresina. As sócias-administradoras são Fernanda Mendes de Santana e Livia Brunê de Abreu Paiva
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor repassou o contato do procurador geral do município para tratar sobre a demanda. Os questionamentos foram encaminhados por meio do WhatsApp ao procurador, que enviou a seguinte nota da Secretaria de Saúde:
A Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca esclarece que não há qualquer irregularidade na atuação da profissional mencionada, a qual possui formação médica regular e habilitação legal para o exercício da Medicina.
Os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público já estão sendo prestados de forma transparente, dentro dos prazos legais, demonstrando que a atuação do Município ocorreu em conformidade com a legislação e com foco exclusivo na garantia da assistência à população.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços de saúde, permanecendo à disposição dos órgãos competentes.
Os outros secretários mencionados na portaria do Ministério Público não foram localizados para comentar sobre o assunto.
fonte www.viagora.com.br