Documento aponta ausência de rota adequada e pede que gestão municipal crie trajeto que atenda estudante de 13 anos no prazo de cinco dias.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Prefeitura de Batalha (PI) adote, de forma imediata, medidas para garantir o transporte escolar de uma estudante de 13 anos residente na Localidade Palmeiras, na zona rural do município. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Eletrônico do MPPI.
De acordo com o documento, a aluna, de iniciais L. S. A., que estuda na Escola Municipal Dedila Melo, na área urbana, precisa caminhar cerca de 6 km até a Localidade Lages para ter acesso ao transporte escolar. A situação foi comunicada à Promotoria pela mãe da estudante, Antônia Deusa da Silva Alves.
O MPPI destacou que a oferta de transporte escolar é um dever do Poder Público, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A promotora frisou que cabe ao município assegurar rotas adequadas, com veículos que atendam às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A recomendação foi direcionada ao prefeito José Luiz Alves Machado e ao secretário municipal de Educação, Elvis Machado. O MPPI orienta que a gestão elabore uma nova rota que contemple a residência da estudante e encaminhe, no prazo de cinco dias, informações sobre o cumprimento da medida para a Promotoria de Justiça de Batalha (PI).
O órgão também alerta que o descumprimento da recomendação pode implicar responsabilização futura por omissão, inclusive em ações de improbidade administrativa. A promotoria informou ainda que a medida não encerra a atuação do MPPI sobre o tema e que outras iniciativas podem ser adotadas.
fonte revistaaz.com.br
