Denúncia Juiz Adonias Ribeiro aceita denúncia contra Janainna Marques

Denúncia

Juiz Adonias Ribeiro aceita denúncia contra Janainna Marques

O juiz determinou a citação de Janainna Pinto Marques para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da legislação processual.

A deputada estadual eleita Janainna Pinto Marques (PTB) foi denunciada a Justiça Federal acusada de cometer os crimes de apropriação indébita previdenciária, tipificado nos artigos 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional) e de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, tipificado no art.1°, Inciso I, da Lei 8.137/90.

Imagem: DivulgaçãoJanainna Marques

A deputada eleita está sendo acusada pelo Ministério Público Federal através do procurador da República Marco Aurélio Adão de deixar de fazer o repasse à Previdência Social, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, das contribuições descontadas das remunerações de segurados empregados do Município de Luzilândia e dos pagamentos a segurados contribuintes individuais que prestaram serviços ao ente público; omissão nas Guias de Recolhimento do FTGS e Informações à Previdência Social (GFIPs) de dados cadastrais e fatos geradores de contribuições providenciarias; omissão de informações, nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) da municipalidade referentes às competências de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, da totalidade dos valores devidos a título de contribuição ao PASEP.

A pena para cada um dos crimes varia de 2 a 5 anos de reclusão, e multa.

O Juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia através de decisão datada de 24 de outubro de 2014 e determinou a citação de Janainna Pinto Marques para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da legislação processual.

fonte gp1

Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial

Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para sanção.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para a realidade do país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode significar a preservação de vidas.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta, Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

— O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse o senador.

Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.

fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.

— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como "um presente de natal".

Divisão equilibrada

O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.

Menino Bernardo

O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte.  Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos.  Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — afirmou.

fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

HGV cancela 38 cirugias por conta da paralisação dos servidores

Cerca de 30% das cirurgias do Hospital Getúlio Vargas (HGV) foram canceladas por conta da paralisação dos servidores estaduais. A direção afirma que 38 cirurgias foram canceladas desde segunda-feira (24), quando iniciou a contagem das 72 horas de paralisação de várias categorias de servidores do Estado, entre eles, da Saúde.  

A paralisação, no entanto, não atingiu a marcação de consultas durante esse período. As cirurgias devem ser remarcadas e feitas dentro de 15 dias.

A diretora do HGV, Clara Leal, disse que as atividades do centro cirúrgico devem ser normalizadas nesta quinta-feira (27). "Amanhã deve estar tudo normalizado, até porque o ofício do sindicato informava paralisação de 72 horas, o que encerra hoje". 

fonte cidadeverde.com

BR 343: Incêndio toma parte do bairro Catanduvas em Parnaíba

Um incêndio ocorrido na tarde desta quarta-feira (26) em Parnaíba, atingiu parte do bairro Catanduvas. As chamas, nas margens da BR 343, no trecho entre as cidades de Parnaíba e Luís Correia, foram alastradas pelos fortes ventos e atingiram boa parte do acostamento da via, dificultando o tráfego de veículos no trecho. No local estão concentradas muitas casas de alto padrão. 

Os moradores reclamam que as queimadas no local são constantes, e que, muitas vezes, as chamas são provocadas por baganas de cigarro jogados por motoristas que trafegam pela estrada. Os ventos ajudaram a espalhar as chamas, que acabaram tomando mais de um hectare de terra próximo a um antigo barreiro na BR 343. 

Para apagar o incêndio, o Corpo de Bombeiros teve que reabastecer a viatura por duas vezes.  

Segundo o capitão Andersen Moreira, esse tipo de ocorrência em vegetação é peculiar devido a rápida propagação das chamas. "O vento trabalha em benefício do fogo. E a população da vizinhança fica prejudicada em virtude da grande quantidade de fumaça por conta da oferta de material combustível, no caso a vegetação".  

fonte cidadeverde.com Com informações de Darival Júnior (Tv Cidade Verde/Parnaíba)

Lésbica expulsa da Potycabana registra queixa na Corregedoria da PM

Na manhã desta quarta-feira (26), a comerciária Erycka Aléxia Morais, que prefere ser chamada de Eryck, 20 anos, denunciou o caso de agressão ocorrido no domingo (25) à Corregedoria da Polícia Militar. A jovem foi expulsa pelo PM, Antônio Carlos Bezerra, que estava a paisana, mas a serviço do Parque Potycabana. Um vídeo gravado por um dos colegas da jovem mostra a discussão.   

As imagens não mostram a motivação do conflito entre Ericka Aléxia e o militar. Segundo a direção do Parque, o policial teria pedido a jovem que saísse de cima da mesa onde ele estava sentada com mais quatro pessoas, já que se trata de uma conduta proibida pelo regimento da Potycabana. A vítima confirma a história. 

"Eu estava sentada na mesa quando vi um homem se aproximando. Daí eu sai da mesa e sentei nos bancos, porque sabia que não era permitido. Ele continuou vindo na nossa direção e chegou com muita grosseria me "apresentando" para a mesa. Ele perguntou a minha idade e pediu que eu me retirasse. Quando fui sair, ele agarrou no meu braço. Eu pedi para ele me largar. Eu ia sair, mas não queria que ele me pegasse pelo braço como se eu tivesse cometido um crime". 

Em um dos momentos da discussão ela se identifica como mulher e o acusa de preconceito. "Eu acho que a princípio, não tinha uma motivação homofóbica, porque ele só percebeu que eu era uma menina quando eu disse. Depois que falei, ele ainda ficou na dúvida e disse que eu deveria me vestir como mulher". 

O superintendente do Parque Potycabana, Francisco Mota, disse que aguarda o desfecho do caso. "Quero que fique bem claro que a administração não é conivente com nenhum ato discriminatório, nenhum tipo de agressão física ou verbal. O nosso papel é fazer uma intervenção imparcial. Vamos investigar e estamos aguardando a jovem aqui para mostrar seu posicionamento diante dos fatos". Ele reforça que o parque é um lugar aberto a todos os grupos. 

A Corregedoria da Polícia Militar tomou conhecimento do caso depois da repercussão e vai abrir uma sindicância para saber a motivação do conflito e se houve abuso de poder por parte do policial que já tem 20 anos de profissão. 

Erycka Aléxia, apresentou prints de supostos depoimentos feitos pelo policial em uma rede social se defendendo e insinuando que ela estaria sobre efeito de "algo". 

Ela disse que pretende fazer exame toxicológico para provar que não faz uso de drogas. "Na rede social dele, que provavelmente ele já deve ter apagado ou editado, mas algumas pessoas me enviaram prints, ele diz que percebeu que eu estava com olhos avermelhados e que supostamente eu havia consumido usado algo. Para dar entrada ao processo, quanto mais provas melhor. Além do vídeo, eu vou fazer o exame provando que eu não uso nenhum tipo de drogas". 

Ela acusa do policial de agressão física e moral e acredita se tratar de um crime de homofobia. "Independente da minha opção sexual, eu posso me vestir como eu quero. E ele falar que por ser mulher eu tenho que me vestir como uma, aquilo ali dói muito". 

O coregedor da PM, coronel Ricardo  Lima, disse que uma sindicância já foi instaurada. "Nós já nomeamos o oficial para comandar a sindicância, já recolhemos o vídeo da internet que será encaminhado para a perícia. E vamos ouvir todas as pessoas envolvidas no caso". 

fonte cidadeverde.com

Condenado em São Paulo por estuprar enteada é preso dirigindo ônibus no Piauí

Wilson Filho/Cidadeverde.com

Delegado Menandro Pedro, do Greco

Condenado pela Justiça do Estado de São Paulo por ter estuprado a enteada, o foragido identificado como João de Deus Rocha, 34 anos, foi preso enquanto trabalhava como motorista em União-PI, a 59 Km de Teresina, nesta terça-feira (25). A prisão foi feita pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco).

Segundo o delegado Menandro Pedro, a Justiça de São Paulo tinha expedido o mandado de prisão preventiva, mas o acusado fugiu para o Piauí. "Recebemos por email um comunicado da Justiça de São Paulo de que ele estaria em União. Fizemos uma investigação e descobrimos que ele estava trabalhando em uma empresa de ônibus que faz o percurso Teresina-União. Esperamos o momento certo e conseguimos prendê-lo enquanto ele trabalhava”, relatou.
 
João de Deus foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro da enteada, de apenas 8 anos. O crime foi cometido em 2010, desde então o criminoso estava foragido em União, vivendo normalmente. "Ele ficou surpreso com a abordagem e disse nem se lembrar do crime. Disse que gostava da menina e nunca tinha maltratado ela", contou o delegado.
 
Atualmente João de Deus está sob custódia da Polícia Civil, mas o delegado acredita que ele deverá ser transferido para São Paulo. "Já comunicamos a delegacia e a juíza de São Paulo que o mandado foi cumprido e esperamos que eles venham para levar o acusado para São Paulo, onde o crime foi cometido e onde ele foi condenado e lá deverá cumprir a pena", informou Menandro Pedro.

fonte cidadeverde.com

Denúncia Juiz recebe denúncia contra empresário Getúlio Freitas Varão

Denúncia

Juiz recebe denúncia contra empresário Getúlio Freitas Varão

Para o juiz há indícios suficientes de autoria e materialidade nos autos e determinou a citação pessoal dos acusados para que respondam a acusação no prazo de 10 dias.

O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz recebeu, através de decisão datada de 18 de novembro de 2014, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra os empresários Getúlio Freitas Varão e Eduardo Augusto de Sousa Varão, proprietários da loja Getúlio Veículos, por terem obtido vantagem ilícita em prejuízo de Raimundo Nonato da Costa Filho. 

Ambos foram denunciados por estelionato simples (art.171 do Código Penal) e fraude no pagamento por meio de cheque (art. 171, §2°, VI, do Código Penal) e podem pegar até 5 anos de cadeia, por cada crime.

Imagem: Bernardo Marçal/GP1Sede da Getúlio Veículos está fechada

Para o juiz há indícios suficientes de autoria e materialidade nos autos e determinou a citação pessoal dos acusados para que respondam a acusação no prazo de 10 dias.

Entenda o caso

Segundo inquérito policial, Raimundo Nonato da Costa Filho teria deixado, no mês de janeiro de 2014, o veículo Pajero HPE, ano/mod.2010/2011, de Placa NTB-8209 na loja Getúlio Veículos para que fosse vendido. Ficou acertado que Raimundo Nonato receberia o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pela venda do seu carro, enquanto que os denunciados seriam pagos pelo seus serviços de corretagem. 

No dia 10 de janeiro de 2014, Raimundo Nonato foi procurado pelo denunciado Getúlio de Freitas Varão em sua residência na cidade de Esperantina-PI, ocasião que lhe informou haver encontrado um comprador para o seu veículo, no valor combinado (R$110.000,00).

Getúlio alegou que, para que a venda fosse efetivada, Raimundo Nonato deveria assinar e reconhecer a firma no Documento Único de Transferência (DUT), porque a quantia acertada seria financiada pelo comprador, ficando, somente esta pendência para que fosse aprovado o crédito que, tão logo fosse efetivado o pagamento, o valor seria depositado na conta corrente da vítima. Raimundo Nonato assinou e reconheceu sua firma no DUT do seu carro e com isso Getúlio transferiu o veículo para o nome de Moisés Pontes Vieira. Passados mais de trinta dias da transferência a vítima não recebeu qualquer valor de Getúlio e Eduardo, nem tampouco do comprador do veículo. Quando a vítima questionava acerca do seu pagamento, recebia sempre a mesma resposta: “estavam no aguardo da aprovação do financiamento”.

No dia 21 de fevereiro de 2014, cansado de desculpas, Raimundo Nonato foi à loja Getúlio Veículos oportunidade em que Eduardo Augusto de Sousa Varão lhe entregou, como pagamento pelo negócio, o cheque 0012423, Conta Corrente 007212, Banco Bradesco, Ag. 2120-2, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Quando Raimundo Nonato foi sacar, no banco, o valor que lhe fora entregue, constatou que o cheque não possuía fundos, sendo, por esse motivo, devolvido pela instituição bancária. Raimundo procurou Getúlio e Eduardo por muitas vezes para que realizassem o pagamento que lhe era devido, mas os mesmos sempre se esquivavam de cumprir a obrigação assumida.

Raimundo Nonato foi à procura do comprador do veículo, Moises Vieira Pontes, e descobriu ser ele funcionário de Juraci Soares Silva, proprietário de outra concessionária de automóveis bastante conhecida em Teresina. Na oportunidade afirmaram que tinha pago a quantia de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para Getúlio e Eduardo.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Getúlio e Eduardo são contumazes em práticas delituosas, “conforme se extrai de consulta realizada no Sistema Themis Web, onde se constata a existência de vários processos criminais instaurados contra os mesmos, somente na comarca de Teresina/PI”.

fonte gp1

Hélio Isaias vai assumir secretaria do Trabalho no Governo Wellington Dias

Um assessor muito próximo do governador eleito Wellington Dias confirmou, em conversa com este blogueiro, que devem ser chamados até quatro deputados estaduais eleitos na coligação "A Vitória com a Força do Povo" para compor o primeiro escalão do Governo petista a partir de janeiro de 2015.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Deputado Hélio Isaías

Com a convocação dos parlamentares, os suplentes Ziza Carvalho (PROS), Aluísio Martins (PT), Cícero Magalhães (PT) e Henrique Rebelo (PT) assumem as vagas na Casa Legislativa.

Um dos deputados cotados para assumir espaço na administração estadual é Hélio Isaías (PTB) que é tido como certo ocupar a secretaria do Trabalho. Com a saída do petebista, o primeiro suplente da coligação Ziza Carvalho assume a vaga na Assembleia.

fonte gp1

Processo em que prefeito Lincoln Matos pode pegar 200 anos de cadeia está há nove dias com advogado de defesa

Os autos da ação penal em que é réu o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos,retirados pelo advogado de defesa Norberto Campelo, em 17 de novembro, ainda não foram devolvidos até a presente data. Os autos com 12 volumes e 2.435 páginas já estão há nove dias em poder do advogado.

Imagem: Portal SamitaJosé Lincoln Matos

Com o retorno dos autos o Tribunal de Justiça vai marca a data do julgamento do prefeito, que, segundo a denúncia do Ministério Público , apenas com o delito tipificado no art. 1°, Inciso I do Decreto Lei 201/67 o prefeito poderá pegar mais de 200 anos de cadeia. 

fonte gp1