Mulher morre e outras 3 pessoas ficam feridas em acidente na PI 130
Uma mulher identificada como Maria José Batista da Silva, 62 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (27/03) na estrada PI 130, que liga Teresina ao município de Nazária. Segundo o filho da vítima, a mulher estaria vindo a capital piauiense para renovar a senha de um banco com outras três pessoas.
De acordo com relatos de populares, o condutor do Fiat Pálio teria perdido o controle do veículo e capotado. Dentro do carro estavam Maria José, Jurandir Viveiros (condutor), uma filha e neta da vitima.
"Quando chegamos ao local, a mulher já havia vindo a óbito, a filha e a neta dela já haviam sido levadas para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) por populares", conta um sargento do 6º BPM.
(Foto: Coiote)
O motorista do Palio não sabe explicar o que aconteceu, segundo o sargento. "Ele ainda está muito desnorteado. Desorientado. Populares dizem que ele perdeu o controle, mas só o perito poderá afirmar de fato o que aconteceu".
Firmino Filho diz que contratou empresa sem licitação por força de decisão judicial
A prefeitura enviou direito de resposta sobre matéria do portal que revelou a contratação de empresa por mais de R$ 3 milhões alegando calamidade pública.
Segundo a reportagem, o prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou, com dispensa de licitação, o valor de R$ 3.778.329,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa Ramy da Cunha Melo – Audy Car contratada para prestar serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde, à disposição da Fundação Hospitalar de Teresina. Os pagamentos foram feitos em 2013 e 2014.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Firmino Filho
De acordo com a nota a Fundação Hospitalar de Teresina abriu licitação para a prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças de veículos, mas devido a problemas jurídicos, que suspenderam o processo licitatório, “se viu obrigada a renovar o contrato emergencial vigente, que vigorou até 31 de dezembro de 2014”.
Em resposta à matéria publicada hoje sobre dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte, a FHT esclarece que após a sua criação em 23 de janeiro de 2013, viu-se diante de um quadro onde possuía 12 ambulâncias do SAMU e dois carros de apoio, bem como duas ambulâncias e dois carros de apoio no HUT, totalizando uma frota de 18 veículos velhos, com quilometragem muito alta, com necessidade de funcionamento 24 horas, onde a taxa de quebra de veículos e a necessidade de consertos, com altíssimo custo, era muito grande.
Em virtude disso, a FHT aderiu ao contrato que estava vigente na FMS para manutenção desses veículos. Ao mesmo tempo em que a situação inicial estava regularizada, a FHT iniciou uma série de providências a fim de reduzir os custos com manutenção de veículos, bem como realizar uma licitação para a contratação da empresa que seria responsável por essa manutenção.
Foram adquiridas 08 novas ambulâncias para o SAMU, sendo 3 com recursos próprios e 5 provenientes do Ministério da Saúde, além do aluguel de dois carros novos para apoio do SAMU. Foram adquiridas duas ambulâncias novas para o HUT, além do aluguel de dois carros novos de apoio. (Tudo com licitação).
A renovação quase total da frota permitiu uma grande redução na despesa com as oficinas, uma vez que foram retirados de circulação os veículos muito velhos e adquiridos veículos novos.
Foi realizada ainda licitação para contratar empresa seguradora para as ambulâncias do SAMU, de forma que nos casos de acidentes as ambulâncias serão consertadas pela seguradora.
Ainda em 2013 foi enviado para a Secretaria Municipal de Administração (SEMA) o Processo nº 042.2053/2013 , solicitando a licitação da nova empresa responsável pela manutenção dos veículos.
O processo de licitação sofreu problemas com questionamentos jurídicos, onde através de liminar a Justiça suspendeu o processo licitatório. Dessa forma a FHT se viu obrigada a renovar o contrato emergencial vigente, que vigorou até 31 de dezembro de 2014, não tendo mais valor a partir de 1º de janeiro de 2015, uma vez que a FHT tomou outras providências para regularizar a situação não utilizando mais contrato emergencial. Certos da publicação do posicionamento, reiteramos os votos de estima e consideração!
Dívida do Estado de R$ 7,6 milhões provoca falta de 20 medicamentos
Segundo o coronel Gerardo Rebêlo, hoje lotado na Saúde, a dívida foi contraída ainda na gestão do ex-governador Zé Filho (PMDB). Os fornecedores são de fora
Os deputados estaduais Evaldo Gomes (PTC) e Joel Rodrigues (PTB), realizaram na manhã desta quinta-feira (26/03), uma visita à Farmácia de Medicamentos Excepcionais, localizada no Centro de Teresina. De acordo com os parlamentares, a visita se deu após uma sequência de denúncias recebidas via telefone e de pacientes que foram pessoalmente em seus gabinetes, para reclamarem da falta de vários medicamentos.
Deputados se reuniram na Farmácia de Medicamentos Excepcionais e cobraram melhorias (Foto: Manoel José/O Olho)
"Recebemos diversas denúncias de pessoas se queixando de não estarem recebendo. Nós como integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia decidimos então vir fazer uma fiscalização no local para constatar o que de fato está ocorrendo", explicou o deputado Evaldo Gomes.
No local, cerca de 16 mil pacientes são atendidos por mês, e pouco mais de 260 medicamentos para 76 patologias diferentes são distribuídos de forma gratuita para os pacientes.
Em conversa com o Coronel Gerardo Rebêlo, Superintendência de Assistência à Saúde, a reportagem foi informada de que existe atualmente um déficit de cerca de 20 medicamentos. Destes, os mais comuns são para o tratamento do diabetes, da doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.
Local atende pouco mais de 16 mil pessoas por mês que vem de várias cidades do Estado (Foto: Manoel José/O Olho)
"A compra de medicamentos é trimestral e estávamos com problemas com alguns fornecedores. O governador Wellington Dias tomou medidas rápidas, como esse decreto na Saúde, por exemplo, e estamos aos poucos regularizando a situação. No máximo até o dia 10 de abril todo o estoque de medicamentos estará regularizado", disse.
Segundo Gerardo Rebêlo, a farmácia vinha desde o mês de setembro do ano passado, sofrendo com a falta de medicamentos. O motivo para o não fornecimento seria uma dívida que o Estado havia contraído junto à alguns dos fornecedores. Muitos deles são de fora. O valor do déficit chega à R$ 7,6 milhões, deixados ainda pela gestão do ex-governador Zé Filho (PMDB).
Coronel Gerardo Rebêlo conversou com os deputados estaduais Evaldo Gomes e Joel Rodrigues (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Parte dessa medicação é nacional, mas, outra parte é importada. Se não temos uma relação boa com esses fornecedores, que são únicos, fica ruim para o Estado", lamenta.
Atualmente os pacientes renais e portadores de diabetes, são os que mais recorrem à Farmácia. O maior fluxo de pessoas é constatado no início de cada mês.
PACIENTES LAMENTAM A FALTA DE MEDICAÇÃO
A dona de casa identificada como Elizabete de Sousa Santos, esteve na manhã desta quinta-feira em busca da medicação para o filho que é portador de necessidades especiais. Ela diz que o filho é dependente da Clozapina, que custa em torno de R$ 700 uma caixa com 20 comprimidos. Há mais de dois meses o fornecimento está interrompido.
Elizabete de Sousa reclama da falta de medicação para o filho que possui problemas psicológicos (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Eu pegava na farmácia do Areolino de Abreu, mas eles fecharam e nos passaram para o município. No município eles também não tem, e depois nos mandaram para o CAP's, que também não tem. Infelizmente dependo disso, e é um direito nosso e devemos ser respeitados", chora.
Já a vendedora Raimunda Antônia de Sousa, relata que é portadora de uma doença conhecida como Retocolite Ulcerativa, que se caracteriza por uma inflamação no intestino. Segundo ela, a patologia não tem cura, e vive a base de medicamentos que custam cerca de R$ 700 mensais.
A medicação trata-se da Mesalazina 400mg comprimido, e a Mesalazina 1000mg por supositório. Dependente há mais de quatro anos, ela diz que já não tem crédito para arcar com recursos próprios, e o Estado através da Farmácia de Medicamentos Excepcionais, não fornecem mais há cerca de oito meses.
Raimunda Antônia diz que não tem mais crédito no mercado para arcar com recursos próprios. Ela já não sabe mais o que fazer (Foto: Manoel José/ O Olho)
"Não estou recebendo mais, desde o mês de agosto. Já não sei mais o que fazer, porque tomo oito caixas de um e mais sete do outro. O médico me disse que essa doença não tem cura e que a medicação é para eu ir me mantendo. Já estourei todos os meus cartões e agora não sei mais para quem recorrer", revela.
Outra que reclama da falta de medicamentos, e Lisbela Freitas da Silva, servidora aposentada da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Ela diz que é diabética é necessita de Insulina diariamente, mas a farmácia não fornece desde o ano passado. Cada Insulina, custa em torno de R$ 100, segundo ela.
Servidora aposentada Sesapi diz que sabe como funciona a gestão da Farmácia de Medicamentos Excepcionais. Trabalhou durante 34 anos no Estado (Foto: Manoel José/O Olho)
Eu tomo minha menina também toma. Já trabalhei durante 34 anos na Secretaria de Saúde e sei como é esse negócio que eles falam de atraso. Minhas insulinas custam cerca de R$ 100, e há meses eles não estão fornecendo", finaliza.
QUEM PODE RECEBER E COMO RECEBER
Todas as pessoas que comprovem morar no Estado do Piauí e tenha que fazer o tratamento de alguma doença atendida pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde.
Para receber a medicação, o paciente ou responsável deverá levar até a farmácia os seguintes documentos:
- Laudo de Solicitação para Medicamentos Excepcionais (LME), preenchida somente pelo médico especialista e receita do medicamento com o mesmo princípio ativo e dosagem, com validade de até 60 dias ambos assinados pelo mesmo médico;
- Cópias do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência;
- Exames comprobatórios da patologia conforme o Protocolo Clínico (PCDT);
Caso a pessoa que se dirija para receber o medicamento, não seja o próprio paciente, o responsável deverá levar a documentação acima, e uma declaração autorizada do paciente, com RG, telefone para contato e endereço completo.
A partir do cadastro do paciente, o processo será avaliado e autorizado, podendo ser deferido ou indeferido, para posteriormente a medicação ser dispensada. Todo mês o paciente virá receber sua medicação. A cada três meses será necessária a renovação. Nesta ocasião, o paciente ou responsável deverá levar uma LME, receita e exames de renovação.
Para o recebimento da medicação é necessário apresentar protocolo de atendimento e identidade. Caso não seja o próprio paciente, é necessário cadastrar na farmácia dois responsáveis para recebimento da medicação. O processo tem uma validade de três meses consecutivos e a medicação não poderá ser dispensada com retroativo.
SESAPI ESCLARECE SOBRE OS CASOS CITADOS
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), entrou em contato com a reportagem e informou que a mãe de paciente, identificada como Elizabete de Sousa Santos, não tem o filho cadastrado na Assitência Farmacêutica. Segundo a Sesapi, o jovem não é atendido na Farmácia e as informações prestadas pela dona de casa, "não condizem com a realidade".
Em relação a vendedora, Raimunda Antônia, que necessita da Mezalazina, e da ex-servidora da Sesapi, Lisbela Freitas, que faz uso de Insulina, a regularização no fornecimento dos medicamentos deverá ser feita até o dia 10 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (25) que os governos estaduais devem quitar as dívidas oriundas de precatórios até 2020, antes esse prazo era de 15 anos. Os precatórios são dívidas do Estado com cidadãos já reconhecidas pela Justiça. No Piauí, o impacto seria de R$ 14 milhões por mês, a partir de 2016. Atualmente, o Estado repassa mensalmente para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), órgão gerenciador da dívida, cerca de R$ 7 milhões. No total, o Governo do Estado deverá pagar R$ 21 milhões mensais.
O STF decidiu ainda que, a partir desta quinta-feira (26), as dívidas passam a ser corrigidas peloÍndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os precatórios federais seguirão regidos pelo disposto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) quanto aos anos de 2014 e 2015, caso em que já foi fixado o IPCA-E como índice de correção.
Para o secretário estadual da Fazenda, a decisão inviabiliza o Piauí financeiramente, assim como outros estados. Segundo ele, o governador Wellington Dias já está se articulando com a bancada do Nordeste no Congresso Nacional para tentar contornar a situação. "Nem que seja aprovando uma nova emenda à Constituição", disse o secretário.
De acordo com a Sefaz, a dívida com precatórios até dezembro de 2014 era R$ 1.294.300 bilhão, sendo que em 2015 teve um incremento de R$ 4,5 milhões. Desse total R$ 1.255 bilhão é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) e R$ 39.225 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Mensalmente, o Estado repassa R$ 7 milhões para o TJ para o pagamento dos precatórios sendo que, do total, R$ 1,5 milhão vai para o TRT. Com a decisão do STF, o Governo terá que desembolsar mais R$ 14 milhões a partir de 2016, além dos R$ 7 milhões já pagos mensalmente. Só assim conseguirá quitar o débito até 2020. Dessa forma, o Estado passará a pagar mensalmente R$ 21 milhões.
Segundo o STF, pelo período de cinco anos também é mantida a vinculação de percentuais mínimos da receita corrente dos estados e municípios ao pagamento de precatórios, e mantidas as sanções para o caso de não liberação dos recursos.
Um dos carros envolvidos no acidente (Foto enviada pelo Whatssapp)
Uma pessoa morreu e outras cinco ficaram feridas em um acidente automobilístico na BR-316, na zona Sul de Teresina (PI). Dois carros bateram de frente por volta de 15h da tarde desta quinta-feira (26).
foto 180graus.com
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeita que o Chevette bege com placa LWQ-8878, de Altos (PI) tenha feito duas ultrapassagens em alta velocidade, em um trecho onde há inclusive um radar para flagrar veículos que excedem o limite previsto em lei.
As vítimas, que ficaram presas nas ferragens, ainda não foram identificadas. No Chevette estavam quatro pessoas. O motorista e outros dois ocupantes ficaram feridos em estado grave. O passageiro do banco traseiro veio a óbito.
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No outro veículo, uma F1000 prata com placa HUL-6861, do Piauí, estava um casal, que sofreu ferimentos leves.
O acidente provocou congestionamento de aproximadamente 16 quilômetros, segundo estimativa da PRF. Os veículos já foram rebocados do local.
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O prefeito foi condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, perda do mandato eletivo, a suspensão dos direitos políticos e inabilitação para exercício de cargo ou função pública, pelo prazo de 05 (anos) e a declaração de sua inelegibilidade até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena.
A população do município questiona se o prefeito seria afastado imediatamente após está decisão. O Blog teve acesso ao teor do Acórdão e constatou que dentro da decisão foi permitido ao réu (Lincoln Matos) recorrer em liberdade e sem afastamento do cargo de Prefeito.
Candidatura de Kleber Eulálio ao TCE provoca reação dentro do PMDB
Numa reunião realizada na tarde da última terça-feira na residência de Robert Rios, no Planalto Ininga, cerca de 7, mais da metade dos parlamentares que votaram em Themístocles Filho para presidente da Assembleia Legislativa, reagiram à candidatura do prefeito Kleber Eulálio (PMDB) a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, considerando-a "inoportuna".
Imagem: José Maria Barros/GP1Prefeito Kléber Eulálio
O deputado João Madison Nogueira disse que a maioria dos colegas que votaram em Themístocles quer a escolha de Mauro Tapety, "amigo de todos na Assembleia que vem trabalhando a sua candidatura há vários meses".
João Madison disse ter uma consideração muito grande por Kléber Eulálio, mas neste momento a sua pretensão só cria um clima ruim dentro do PMDB porque todos estavam convictos de que o candidato do partido seria Mauro Tapety.
Ruas do Portal da Alegria se transformam em rios de lama e moradores dizem que estão em bairro "sem prefeito"
Moradores do Portal da Alegria reclamam do completo abandono do bairro por parte da prefeitura de Teresina. Eles afirmam que estão morando em um bairro "sem prefeito".
Imagem: divulgaçãoRuas do Bairro Portal da Alegria se transformam em rios de lama
As ruas estão completamente cheias de buracos e quando chove se transforma em um verdadeiro rio de lama por falta de galerias. Não se sabe mais se é rua ou rio.
Imagem: divulgaçãoRuas do Bairro Portal da Alegria se transformam em rios de lama
De acordo com uma moradora do bairro, “acordar com um dia chuvoso é uma bênção, agora o ruim é você ter de sair de casa para trabalhar e se deparar com essa situação. Nessas horas então, você lembra da velha e boa canoa”, disse.
Imagem: divulgaçãoRuas do Bairro Portal da Alegria se transformam em rios de lama
“A situação aqui é de total abandono, A buraqueira é tão grande que ninguém sabe mais nem onde é a rua”, relatou.
Imagem: reproduçãoFirmino Filho
“Senhor prefeito, dê uma olhada aqui para o nosso bairro”, apelou a moradora para que Firmino Filho resolva o problema.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí critica deputado Firmino Paulo
Segundo Constantino Júnior, o deputado está privilegiando a classe dos delegados em detrimento à dos policiais civil. Ao portal, o parlamentar disse que está aberto ao diálogo.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Constantino Júnior, se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiçada da Alepi, deputado estadual Robert Rios, para discutir uma emenda apresentada pelo deputado estadual Firmino Paulo ao texto original da PEC nº 01, de 03 de março de 2015, que pretende equiparar os salários dos delegados de polícia civil com os auditores fiscais da Fazenda Estadual.
De acordo com o presidente do Sinpolpi, a emenda proposta pelo deputado Firmino Paulo é inconstitucional, mas a categoria dos policiais civis tem receio que o texto seja aprovado nos próximos dias na casa legislativa.
Imagem: Lucas Dias/GP1Constantino Júnior
“O deputado Robert Rios afirmou que não vai colocar a PEC em votação, mas nós sabemos que o deputado Firmino Paulo é um delegado e ele está legislando de forma inconstitucional para privilegiar uma classe de servidores públicos. Isso vai prejudicar a classe e ensejar em movimentos paredistas”, afirmou Constantino,.
“Qual é o mérito dessa questão? Ela é inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu art. 37, inciso XI estabelece os tetos e subtetos. Os que se vinculam ao desembargador são apenas os membros do poder judiciário e mais ninguém. Na magistratura, menos de 10% dos juízes chegam a desembargador. Neste caso, todos os delegados chegam à classe especial e, consequentemente, vão ganhar igual ao desembargador, ou seja, eles estão usando de uma questão que é ilegal para se beneficiar. Portanto, haverá um distanciamento salarial entre os delegados e as demais classes, inclusive, eles usam a lei complementar 51/85, que aposenta os policiais de todo o Brasil e os delegados utilizam essa lei para se aposentar”, explicou Constantino Júnior.
Imagem: Lucas Dias/GP1Constantino Júnior, presidente Sinpolpi
O presidente Constantino Júnior afirmou ainda que, caso a PEC seja aprovada, será ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tornar sem efeito o dispositivo de lei.
Outro lado
Em entrevista ao portal, o deputado Firmino Paulo afirmou que está aberto à classe dos policiais civis, mas que a PEC 01/2015 possui base legal de acordo com a Constituição Estadual, que estende o teto do executivo às carreiras jurídicas.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Deputado Firmino Paulo
“Os delegados pleitearam que o teto fosse estendido à classe, bem como aqueles que também pertencem à carreira jurídica, como dos defensores, por exemplo. Eu ainda não fui procurado para pelo sindicato para discutir questões da classe dos policiais civis. Eu fui policial militar, civil, sou delegado e defendo a todos, sem nenhuma objeção. O que eu defendo é que não seja uma batalha de classes”, respondeu.
Laécio Borges recorre ao Tribunal Regional Federal contra condenação por peculato
A sentença foi dada em 04 de dezembro de 2014 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O presidente estadual do Partido Republicano Progressista - PRP, Laécio de Sousa Borges, condenado pela Justiça Federal a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de cadeia por ter cometido o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal Brasileiro ingressou com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª região no intuito de ter a sentença reformada. A sentença foi dada em 04 de dezembro de 2014 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Imagem: divulgaçãoPresidente Laécio Borges
A reforma ocorre quando o tribunal entende que o juiz apreciou as provas dos autos ou aplicou o direito de maneira equivocada, embora tenha seguido o rito processual de forma adequada. Ao reformar a sentença, o tribunal a substitui pela conclusão do acórdão. A reforma pode ser total, invertendo o resultado do julgamento, ou parcial, modificando apenas uma parte da decisão e mantendo o resto.
O PRP conta com 2.345 filiados em 77 municípios piauienses. Quando candidato a vereador de Teresina em 2012, Laecio apresentou no ato de registro da candidatura certidão da Justiça Federal onde consta que o mesmo respondia a uma ação penal, até então sem sentença. Entenda o caso
O presidente do PRP era empregado da Caixa Econômica Federal e teria, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, desviado, em proveito próprio, valores de clientes da empresa pública federal, lesando-a.
De acordo com a sentença “as provas produzidas em juízo, notadamente as testemunhas ouvidas, confirmaram a tese da acusação”.
Narra a sentença que no dia 12.04.2007, Laecio de Sousa Borges autenticou um cheque depositado pela empresa SOFERRO LTDA., no valor de R$ 6.779,21, sem, no entanto, ter realizado o depósito na conta da empresa, tendo devolvido apenas parte do valor (R$ 4.379,53), após a descoberta pela chefia, no dia 18.04.2007.
No dia 13.04.2007 apropriou-se de valores da mesma empresa, tendo efetivamente depositado os valores apenas no dia 16.04.2007, conforme documentos acostado aos autos.
No dia 18.04.2007, apropriou-se de R$ 8.550,00 da empresa E.N CASTRO e de R$ 12.637,52 que se encontrava no malote do SESC - Administração Regional no Estado do Piauí, não tendo devolvido tais recursos”.
O juiz, na sentença, refutou a defesa de Laecio: “em que pese a alegação do réu de que não mais trabalhava na Caixa Econômica Federal na época em que ocorreram os fatos narrados na denúncia, constata-se que os delitos ocorreram entre os dias 12 e 18 de abril dec2007 e, à folha 128, encontra-se cópia de telegrama enviado ao réu, pela Caixa Econômica Federal, informando que não comparecia ao trabalho desde o dia19.04.2007, posteriormente, portanto, às condutas ilícitas praticadas”.
A pena privativa de liberdade foi substituída pelo magistrado por duas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos e determinou, ainda, a perda do cargo público ocupado, independentemente da punição administrativa.
