Nesta terça-feira (17), o presidente Michel Temer (PMDB) autorizou o uso das Forças Armadas dentro dos presídios brasileiros, como forma de tentar conter o avanço da onda de violência que há décadas domina o sistema, mas que ganhou uma força ainda maior nas últimas semanas, com a ocorrência de chacinas em unidades do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte - com mais de 110 mortos.
No início da noite, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, disse que preferia conversar antes com o governador Wellington Dias (PT) para, só então, informar se o Piauí solicitará a presença de homens das Forças Armadas nas penitenciárias do estado.
"Nós estamos aguardando a comunicação oficial dessa decisão do presidente. Vamos analisar e discutir com o governador Wellington Dias. Então, eu só vou dar uma manifestação oficial após tratar do tema com o governador", afirmou Daniel Oliveira.
O secretário também reconheceu que o sistema prisional do Piauí possui uma carência de servidores e anunciou que dentro de até 15 dias o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) deve divulgar o novo cronograma do concurso público, que foi anulado pela Secretaria de Justiça na última sexta-feira, após ter sido comprovado que o certame foi alvo de um esquema de fraude.
O secretário de Justiça Daniel Oliveira (Foto: Jailson Soares / O DIA)
"Eu quero convocar ainda este ano os aprovados nesse concurso. Certamente, em 2017 nós teremos novos servidores na secretaria", acrescentou Daniel Oliveira.
Para que efetivos das Forças Armadas sejam enviados aos estados, é preciso que os respectivos governos solicitem a ajuda.
Para sindicato, ajuda é bem-vinda mas será apenas um paliativo
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) considera que o reforço na segurança dos presídios pelas Forças Armadas será bem-vindo. Porém, a entidade afirma que esta é apenas mais uma medida paliativa que será tomada pelo Estado na tentativa de resolver o caos no sistema prisional do país.
Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do sindicato, alerta para o fato de que é preciso haver uma preparação específica para atuar em unidades penais, o que as Forças Armadas não possuem.
"Diante da crise instalada no sistema, reforços na segurança sempre serão bem-vindos. Entretanto, isso é mais um paliativo. As Forças Armadas irão permanecer agora o tempo todo dentro das prisões? A gente sabe, também, que as Forças Armadas não têm treinamento para lidar com presos. O trabalho com detentos não é uma tarefa que se faz sem treinamento. É uma situação que requer o mínimo de capacitação, por mais que se trate de um profissional da segurança pública", afirma o sindicalista.
Segundo Vilobaldo, nesta semana membros da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) vão se reunir com o ministro da Justiça para tratar do problema, oportunidade em que devem voltar a propor soluções a serem tomadas de forma conjunta pelos Governo Federal e pelos estados.
"Por meio de ofício enviado ao Ministério da Justiça, nós relatamos diversos problemas no sistema e indicamos uma série de soluções. E esse mesmo documento foi enviado para o presidente da República, para a presidente do STF e para o procurador-geral da República. Relatamos que as instituições do Estado vêm se omitindo em relação a este problema há décadas, o que fez com que o sistema chegasse a este colapso. Isso também contribuiu para que as facções se organizassem e doutrinassem a massa carcerária, fazendo com que o sistema se transformasse no que ele é hoje. Inclusive, nós, agentes penitenciários, vivemos num fogo cruzado", afirma Vilobaldo.
De acordo com o diretor do Sinpoljuspi, uma das medidas que poderia contribuir significativamente para aumentar a segurança dentro das unidades penais é a criação da Polícia Penal, que seria uma força de segurança pública treinada para atuar exclusivamente dentro das prisões, aproveitando o quadro dos agentes penitenciários. Vilobaldo afirma que desde 2004 foi apresentada no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando sobre a criação da Polícia Penal, mas até agora ela não foi votada pelos parlamentares.
"É necessário que tenhamos um pessoal altamente qualificado para atuar dentro das prisões, evitando que o crime organizado continue atuando. Precisamos coibir a prática de crimes dentro do sistema, o que só será possível com uma série de medidas, como a melhoria da gestão e da estrutura das unidades [...] Então, apesar de ser um reforço importante na segurança, diante do atual contexto, as Forças Armadas não são a solução para o caos no sistema penal, até porque esta não é sua finalidade", afirma o diretor do Sinpoljuspi.
Hoje, há pouco mais de 600 agentes penitenciários atuando nas 15 unidades penais do estado, quando o ideal seria que houvesse, no mínimo, 1.200.
fonte portal o dia
