MP-PI instaura inquérito civil público para apurar omissão na Barragem do Bezerro
O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil público para apurar a omissão pela falta de fiscalização da Barragem do Bezerro, na cidade de José de Freitas. Em abril deste ano houve ameaça de rompimento da estrutura e centenas de pessoas tiveram que deixar suas residências por morarem em locais de risco.
Segundo publicação do diário oficial do MP-PI, desde 2003 que certificam a ciência do Estado do Piauí e do município de José de Freitas sobre os problemas que afetavam a estrutura da Barragem do Bezerro e os biomas que dela dependem.
Ainda de acordo com o MP-PI, a omissão dos órgãos de proteção e fiscalização é flagrante e aconteceu durante anos sem qualquer atuação efetiva e que Agência Nacional de Águas requisitou informações sobre a situação das barragens piauienses à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para elaboração de relatório, ainda em 2016, que, por conta disso, instituída Comissão de Fiscalização de Gestão de Barragens do Estado do Piauí foi criada.
"Que a desídia e morosidade é tamanha que em José de Freitas a tratativa extrajudicial durante quase seis anos para refrear os danos que já acometiam o açude e seus derredores não foi exitosa, compelindo a 2ª Promotoria de Justiça a aforar ação civil pública para requerer a obrigação sub judice da atuação desses órgãos e instituições na Barragem do Bezerro", diz a publicação.
"Que levantamentos meteorológicos previam que o inverno de 2018 seria rigoroso e a possibilidade de "sangramento" da Barragem já era prevista. Que em reunião realizada em 2017, com a presença do subscritor, para tratativa com a IDEPI e os outros órgãos já se aventou essa possibilidade e nenhuma medida foi efetivamente tomada. Que os defeitos na estrutura da barragem já haviam sido verificados ainda em 2015 por relatoria da SEMAR. Que por conta da situação emergencial, o sangradouro foi ampliado e que, em consequência disso, perdeu-se enorme quantidade de água que poderia ter sido armazenada no açude do Bezerro. Que as atividades para a contenção dos danos acometeram não somente a Barragem do Bezerro, o meio ambiente, os freitenses, as presentes e futuras gerações, mas a toda uma cadeia de cidades alagadas", completa a publicação da promotoria.
O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior determinou uma série que ações que nos próximos dias vão apurar as denúncias de omissão na estrutura da barragem, que por muito pouco, não acabou custando várias vidas.
