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O Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, ingressou, na última sexta-feira (26), com uma ação civil pública inibitória, com pedido de tutela de urgência e dano moral difuso contra o município de Campo Maior e o prefeito da cidade João Félix de Andrade Filho, o Joãozinho Félix (MDB).
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, aonde ele afirma que o atual prefeito de Campo Maior, João Félix, tem utilizado de bens públicos municipais e até estaduais para promoção pessoal. A conduta do gestor vem sendo investigada por meio de inquérito civil público desde 2021.
O promotor ainda destaca que ao fim da investigação, foi constatado que o prefeito, reiteradamente, utilizava sua imagem em publicidade de atos governamentais veiculados em perfil oficial da Prefeitura de Campo Maior.
Em maio de 2021, o MPPI expediu uma recomendação na qual orientava o gestor a remover todas as publicações que contivessem nomes, símbolos que configurassem promoção pessoal. O prefeito enviou ofício ao MPPI informando que acataria a recomendação do MPPI.
Porém, o chefe do Executivo de Campo Maior não cessou a postura ilícita. Na ação, o representante do MP estadual traz uma série de publicações de 2023 em que o gestor incorre na prática de promoção pessoal na conta oficial da prefeitura no Instagram. O prefeito aparece nas imagens acompanhado de pré-candidato durante a entrega de benfeitorias ao município.
O promotor enfatiza, ainda, que a postura de promoção pessoal por contas oficiais do prefeito de Campo Maior já foi alvo de uma ação popular e uma ação civil pública de improbidade administrativa. As duas ações tramitam na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
“As contas oficiais devem guardar, com efeito, nítida e estrita referência aos assuntos de relevância aos temas municipais, com o rígido e inafastável atendimento ao interesse público primário. Não se permite, por outro lado, a utilização desses canais oficiais, que contam com todas as formalidades e sinais característicos da representação do Estado, com finalidades outras, tais como partidárias e/ou pessoais do ocupante do agente político”, afirma Maurício Gomes de Souza, em um trecho da ação.
O MP requer a concessão de determinação judicial, para que o município de Campo Maior retire de forma imediata todas as publicações da Prefeitura que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter pessoal e/ou promocional de autoridades e/ou servidores públicos de quaisquer poderes ou entes federativos, notadamente do prefeito e de “Dogim Félix”, bem como se abstenha de fazer publicações com identificação de caráter pessoal e ou promoção pessoal.
Outro pedido feito pelo MP consiste em que o prefeito se abstenha de vincular/compartilhar postagens de sua conta pessoal no Instagram ou em qualquer outra rede social às contas de titularidade da Administração Pública, assim como não use bens públicos para fazer publicidade com caráter de autopromoção.
Por último, o MPPI pede a fixação de multa diária a ser definida pelo Judiciário.
