A 46ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou reunião extrajudicial, para discutir o fluxo das investigações de atos infracionais no município de Teresina, presididas por autoridades policiais diversas da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM). A unidade especializada é única responsável para a apuração desses casos.

A reunião foi presidida pela promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço, titular da 46ª PJ, e contou com a participação das promotoras Mirna Araújo Napoleão Lima, membro do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), e Gianny Vieira de Carvalho, coordenadora do Núcleo das Promotorias da Central de Inquérito do Ministério Público, da juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, e dos delegados da Polícia Civil Luciano Alcântara Paz Carvalho do Nascimento e Daniella Dinali Silva Aguiar.

Na oportunidade, foram discutidos o tratamento a adolescentes em conflito com a lei quando das apreensões em flagrante, o fluxo procedimental entre a Central de Flagrantes e a DSPM, a necessidade de céleres comunicações entre os departamentos de polícia e a DSPM, a divergência quanto a competência para investigações de atos infracionais em Teresina, entre outros assuntos.

Ao fim, ficou acertado que será feito um levantamento de dados referente às internações provisórias requeridas por delegacias não especializadas em ato infracional, a abertura de novos procedimentos para apuração de investigações com excesso de prazo e a realização de nova reunião com os delegados de polícia de departamentos não especializados em ato infracional.