CPI da Águas de Teresina é instalada na Câmara; veja composição

 Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar informações sobre os sistemas de cobrança da empresa e a prestação de serviços aos teresinenses.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina foi instalada nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal para apurar informações sobre os sistemas de cobrança da empresa e a prestação de serviços de águas e esgoto aos teresinenses. A CPI foi proposta pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) após impasses sobre a cobrança da taxa de esgoto e os problemas com a abertura de valas nas vias públicas da capital.

Compõem a CPI da Águas de Teresina sete parlamentares nas seguintes atribuições:

• Presidente: Petrus Evelyn (Progressistas)
• Relator: Joaquim Caldas (PT)
• Membros: Eduardo Draga Alana (PSD) e Tatiana Medeiros (PSB)
• Suplentes: Carpejanne Gomes (PODEMOS) e Daniel Carvalho (MDB)

Assis Fernandes / O DIA

CPI da Águas de Teresina é instalada na Câmara; veja composição

Em conversa com o Portalodia.com, o relator da CPI, vereador Joaquim Caldas, explicou que os trabalhos serão pautados pelo diálogo para apresentar resultados para a população teresinense. O parlamentar destacou o avanço nas conversas com a redução da taxa de esgoto de 100% para 80% da taxa de água e a inclusão dos beneficiários do CadÚnico na faixa de isenção da cobrança.

“A Prefeitura de posicionou muito bem em relação ao problema da Águas de Teresina. O prefeito encarou a situação, chamou a empresa para discutir e já teve avanços importantes. Agora, com a instalação da CPI, a discussão aumenta mais em torno da Águas de Teresina. O prefeito sempre tem buscado diálogo com o Legislativo e tem buscado resultados sem deixar de manter um tom respeitoso e buscando entregar resultados”, afirma Joaquim Caldas

Arquivo / O DIA

Vereador Joaquim Caldas, mais conhecido como Joaquim do Arroz, é o relator da CPI da Águas de Teresina

Taxa de esgoto e proibição da abertura de valas

Os impasses entre a Águas de Teresina e a Prefeitura de Teresina iniciaram com o anúncio da cobrança da taxa de esgoto equivalente a 100% do valor da taxa de consumo de água na conta dos teresinenses por parte da empresa. A Prefeitura foi acionada pela Câmara Municipal denunciando cobrança abusiva. Somou-se a isso a quantidade de denúncias recebidas contra a empresa em razão das valas abertas nas vias públicas para expansão da rede de esgotamento.

Os desníveis deixados nos asfaltos vinham causando acidentes e prejuízos aos teresinenses. Por conta disso, o prefeito Sílvio Mendes decidiu proibir, mediante decreto, a Águas de Teresina de abrir novas valas e continuar os serviços até que os problemas anteriores fossem sanados. A empresa montou junto com as SDUs uma força tarefa para começar uma operação tapa-buraco e revitalizar vias danificadas.

Após reunião com representantes do Executivo Municipal, a concessionária concordou em reduzir a cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% do valor da taxa de consumo a partir de março, mas sem efeitos retroativos.

Confira na íntegra o que diz a Águas de Teresina

A Águas de Teresina ressalta que o acordo prévio firmado com a Agespisa, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) trouxe um conjunto de melhorias para toda a população e representa um marco importante para o saneamento básico na capital.

A partir do acordo firmado, a paridade tarifária do tratamento de esgoto passou a ser 80% da tarifa de água. Dessa forma, para cada R$ 1 consumido em água, será pago R$ 0,80 pelo esgotamento sanitário. Além disso, os usuários podem obter até 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento.

A subconcessionária segue comprometida em ampliar o número de inscritos na Tarifa Social que já contempla aproximadamente 23 mil famílias com a isenção do valor da ligação de esgoto e 50% de desconto na fatura de água e esgoto, inserindo o contexto da nova lei federal que trata do tema.

A Águas de Teresina reafirma que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da ARSETE. Desde 2020, a empresa assegura o acesso universal à água, resolvendo integralmente a questão de falta d' água sobretudo no B-R-O-BRÓ, e o crescimento expressivo da cobertura de esgoto, de 19% para 59% da população de Teresina.

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fonte portalodia.com 

PRISÃO Abastecia e não pagava: delegado dá detalhes da prisão de homem que enganava frentistas no Piauí e Maranhão

 Delegado relata que indivíduo também aplicou o mesmo golpe no interior do estado e usava um carro alugado

O delegado Nilton Alves deu detalhes sobre a prisão de José Hélio Linhares de Oliveira, acusado de cometer fraudes contra postos de combustíveis no Piauí e no Maranhão. O homem, segundo as investigações, também aplicou o mesmo golpe em cidade do interior do estado. 

Na ação, o suspeito solicitava ao frentista que completasse o abastecimento do veículo. No entanto, após o tanque estar cheio, ele utilizava um áudio falso para alegar que havia pedido apenas R$ 20 de combustível. Aproveitando a confusão gerada, ele fugia do local.

  

Homem é preso por suspeita de fraudes contra postos de combustíveis no Piauí e MaranhãoDivulgação

   

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“O José Hélio foi identificado numa investigação desenvolvida aqui pela primeira seccional divisão 2, aplicando inúmeros golpes em postos de combustíveis da cidade de Teresina e de Timon, e foi identificado também que ele atuou no interior do estado. A ação dele consistia basicamente em chegar nos postos de combustível, solicitava o abastecimento para completar o tanque do veículo e, ao final, ele apresentava um áudio pré-fabricado argumentando com os frentistas que não tinham autorizado aquele abastecimento. Começava um princípio de confusão e ele se evadia sem efetuar os pagamentos”, disse o delegado Nilton Alves à TV Antena 10. 

O suspeito usava dois veículos para cometer a fraude, um Ford KA, de cor prata, e um Toyota Yaris, de cor vermelha. A investigação apontou que um deles era alugado. Os proprietários serão ouvidos. “Foi identificado que ele utilizava dois veículos, mas o principal veículo que ele utilizou era um Yaris vermelho, que a gente conseguiu a informação que o veículo era locado. Já identificamos a locadora, vamos ouvir os proprietários”, detalhou.

O delegado também destacou que outras vítimas estão procurando a delegacia para registrar um boletim de Ocorrência após a divulgação da prisão. Questionado, ele disse que ainda estão fazendo o levantamento dos valores aplicados nos golpes. 

“A estimativa a gente não tem, mesmo porque ainda está aparecendo vítimas. Depois que foi divulgado, na data de hoje, estão aparecendo outras vítimas que ainda não haviam registrado a ocorrência. É importante a gente dizer que se trata de um crime de fraude, de furto qualificado mediante fraude”, finalizou. 

José Hélio Linhares de Oliveira foi enquadrado por furto qualificado mediante fraude. 

Fonte: Portal A10+

CRIME Vídeo mostra momento em que homem é assassinado a facadas pelo próprio amigo após desentendimento em Teresina; ASSISTA!

 O autor do crime saiu correndo do local, mas foi interceptado por populares até a chegada da Polícia Militar

Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo portal mostram o momento em que Francisco das Chagas foi assassinado a golpes de faca na manhã desta terça-feira (18). O caso ocorreu no bairro Memorare, na zona Norte de Teresina, e o principal suspeito do crime, Ricardo Savathiel de Sousa, que seria amigo e vizinho da vítima, foi preso em flagrante.

No vídeo é possível ver os dois caminhando na rua, quando há uma espécie de desentendimento de motivos ainda desconhecidos. Os dois iniciam uma luta corporal e Ricardo Savathiel de Sousa acaba desferindo golpes de faca em Francisco. Diante da gravidade dos ferimentos, o homem morreu ainda no local.

*Alertamos que o vídeo a seguir apresenta conteúdo sensível

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Assista:

O autor do crime saiu correndo do local, mas foi interceptado por populares até a chegada de uma equipe do Departamento Geral de Operações da Polícia Militar do Piauí. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Teresina. 

Crime ocorreu após bebedeira

Em entrevista à TV Antena 10, o delegado Bruno Ursulino explicou  que os envolvidos passaram a noite consumindo bebida alcoólica. "Eles se conheciam, passaram a noite juntos, conversando, bebendo e um desentendimento pontual acabou desencadeando nas facadas da vítima que, infelizmente, veio a óbito. Acredito que foi coisa de cachaça, eles beberam a noite toda e a partir desse desentendimento ocorreu crime. Vamos apurar para saber qual é a real causa", detalhou o delegado.

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

  

Homem é assassinado a golpes de faca e principal suspeito é interceptado por populares na zona Norte de TeresinaThracy Oliveira/ TV Antena 10

   

Fonte: Portal A10+

VÍDEO Criminosos armados fazem arrastão em loja no centro de Timon; vídeo mostra a ação

 O grupo rendeu clientes e funcionários que estavam no local e levou objetos, pertences e dinheiro das vítimas

Criminosos armados realizaram um arrastão na tarde desta terça-feira (18) em uma loja de venda de peças de motos, localizada na BR-316, no centro de Timon, Maranhão. O grupo rendeu clientes e funcionários que estavam no local e levou objetos, pertences e dinheiro das vítimas.

O portal obteve acesso a imagens do circuito interno de segurança. Nos vídeos, é possível ver o momento em que pelo menos quatro assaltantes chegam ao local, anunciam o crime e rendem os presentes. Sob tom de violência e apontando as armas para as pessoas, o grupo levou celulares, colares e quantias em dinheiro. Em seguida, os criminosos fugiram em destino ignorado em um veículo branco.

Veja:

A Polícia Militar da cidade foi acionada e segue em diligências na região. As imagens ajudarão na identificação dos criminosos. A Polícia Civil investigará o caso.

Fonte: Portal A10+

Rio Marataoan atinge cota de alerta em Barras e pode se aproximar da inundação

 O rio registra atualmente 4,02 metros e deve continuar subindo nas próximas horas, podendo alcançar 4,12 metros

O nível do Rio Marataoan, em Barras, a 119 km de Teresina, atingiu a cota de alerta na madrugada desta terça-feira (18), conforme o Boletim de Alerta do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). O rio registra atualmente 4,02 metros e deve continuar subindo nas próximas horas, podendo alcançar 4,12 metros, ficando apenas 8 centímetros abaixo da cota de inundação.

A elevação do nível do rio foi impulsionada pelas fortes chuvas registradas na região, que acumularam 120 mm nas últimas oito horas. Diante desse cenário, autoridades acompanham a situação com atenção, já que há risco iminente de transbordamento.

Foto: GAV/Defesa Civil de Barras 

Rio Longá permanece em cota de atenção

Em Esperantina, a 170 km da capital, o Rio Longá também apresenta aumento em seu nível. Atualmente, a cota é de 5,46 metros, com previsão de alcançar 5,86 metros nas próximas horas. Apesar da elevação, o rio permanece na cota de atenção, sem risco imediato de inundação.

A CPRM reforça que os órgãos de defesa civil devem manter o monitoramento contínuo, especialmente em Barras, onde a situação é mais crítica.

Situação dos demais rios no Piauí

Enquanto os rios Marataoan e Longá apresentam níveis elevados, o Rio Parnaíba segue dentro da normalidade em Floriano, Teresina e Luzilândia. O mesmo ocorre com o Rio Poti, na capital piauiense.

fonte bandpiaui.com.br

DENARC 25: três homens são presos e menor é apreendida no Piauí

 As prisões aconteceram em Teresina e Bom Jesus

Quatro pessoas foram alvos da 25ª Operação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), deflagrada nesta terça-feira (18).

Em Teresina, dois homens foram presos e uma menor foi apreendida. A prisão mais importante foi a de Marcos Paulo, conhecido como Corolla, apontado como líder de uma facção criminosa. A ação policial ocorreu em um condomínio no bairro Dirceu, zona Sudeste da cidade.

  

"Corolla" (Foto: Divulgação/DENARC) 

   Corolla é investigado por cometer vários homicídios na Grande Santa Maria da Codipi, região Norte. Foi neste bairro onde uma adolescente foi apreendida por tráfico de drogas.  

Foto: Divulgação/Denarc 

   O outro homem foi localizado no bairro Monte Castelo, zona Sul da capital, e preso por tráfico de entorpecentes.

O quarto alvo da operação foi encontrado no município de Bom Jesus, região Sul do Piauí. Ele foi preso ao usar transporte público interestadual. O DENARC não informou por qual crime o suspeito é investigado.

A ação da Polícia Civil também apreendeu drogas e aparelhos celulares.

  

Foto: Divulgação/Denarc

   

fonte bandpiaui.com.br

Investigação apura suposto ‘esqueminha’ envolvendo locações de veículos em Paes Landim

 Foto: Divulgação

_Ex-prefeito Thalles Moura Fé Marques

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, segue com uma investigação que apura pagamentos suspeitos feitos pela prefeitura de Paes Landim de alugueis de veículos automotores a empresas supostamente sem capacidade técnica, uma vez que não possuiriam de fato os carros que teriam sido locados. 

Inicialmente um procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório Tomada de Preço nº 009/2021 que culminou na contratação da empresa BR 10 Veículos e Comércio de Utilidades LTDA-ME, (contrato nº 009/2021/TP), visando a locação de veículo pela prefeitura no exercício de 2021.

Provocado, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP/MP-PI) realizou análise quanto a possível irregularidade no processo licitatório em questão.

Em parecer, de Nº 09/2023, foi informando que a tomada de preços 009/2021 PMPL tinha por objetivo a contratação de cinco veículos para diversos setores da administração municipal.

Sendo quatro picapes pequenas, 4x2, com anos de fabricação máximos que variavam de um (lote II), quatro (lotes I e IV) e cinco anos (lote V). E picape 4x4, com no máximo, um ano de fabricação.

O CACOP destacou ainda que do certame sagraram-se vencedores as seguintes empresas: 

- CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA, referente aos lotes II e V; 

- BR 10 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, referente aos lotes III e IV; 

- P.A.C. BASTOS JÚNIOR -ME, referente ao lote I.

Com isso o certame teria resultado em cinco contratos:

- Dois com a BR10 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COM. DE UTILIDADES LTDA - ME, um no valor mensal de R$ 6.700,00 (locação de caminhonete 4x4 -contrato 009(C)/2021/TP) e outro no valor de R$ 3.150,00 (locação de picape pequena -contrato nº 009(D)/2021/TP. O primeiro contrato resultou no efetivo pagamento de R$ 33.350,00, em 2021 e R$ 20.010,00 em 2022, importando no desembolso total deste contrato de R$ 53.360,00. O segundo contrato resultou no pagamento total deste contrato de R$ 22.050,00.

- Dois com a empresa CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA: um no valor mensal de R$ 2.548,00 (locação de picape pequena - com cinco anos de uso - contrato 0009(E)/2021/TP. E outro no valor de R$ 5.194,00 (locação de picape pequena com um ano de uso -contrato 009(B)/2021/TP). Sendo que o primeiro contrato resultou no desembolso de R$ 15.288,00 em 2021 e R$ 7.644,00, em 2022, importando em pagamento total deste contrato de R$ 22.932,00. O segundo contrato resultou em pagamento de R$ 31.164,00 em 2021 e R$ 15.582, em 2022, importando em pagamento total, deste contrato, até o momento de R$ 46.746,00.

- Um com a empresa P.A.C BASTOS JÚNIOR -ME, no valor mensal de R$ 3.100,00 (locação de picape pequena, 4x2, com quatro anos de uso - contrato 009(A)/2021/TP). O contrato em questão resultou no pagamento de R$ 24.800,00 em 2021 e R$ 9.300,00, em 2022, importando, até o momento, no pagamento de R$ 34.100,00.

SUSPEITAS SOBRE A CAPACIDADE TÉCNICA DAS EMPRESAS

Ao analisar a capacidade técnica das citadas, “foi verificado que as empresas não aparentam ter capacidade técnica para fornecer os objetos contratados”.

A “empresa BR10 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COM. DE UTILIDADES LTDA - ME, obrigou-se a fornecer DOIS VEÍCULOS: uma caminhonete 4x4 - contrato 009(C)/2021/TP e picape pequena - contrato nº 009(D)/2021/TP. Ocorre que a empresa em questão não possui dois veículos. De fato, em consulta ao banco de dados RENAVAM, contatou-se que a empresa possui apenas uma NISSAN FRONTIER LEATX4. Desta forma, não teria capacidade técnica para atender o contrato nº 009(D)/2021/TP, cujo objeto era a locação de uma picape pequena, 4x2. Foi destacado ainda que, analisando os pagamentos relacionados a este contrato, há a menção que os pagamentos se referem a locação da picape de placas PAX5C17. Ocorre que o referido veículo, está em nome de terceiro e não da empresa contratada, conforme consulta ao RENAVAM. Foi constatado, ainda, que a empresa CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA se obrigou a locar dois veículos: picape pequena - com cinco anos de uso - contrato 0009(E)/2021/TP) e picape pequena com um ano de uso - contrato 009(B)/2021/TP. Ocorre que a aludida empresa possui apenas um veículo em seu nome (corolla, placas PIL5B7O), e não corresponde ao objeto do contrato,conforme consulta ao RENAVAM. Já a construtora empresa P.A.C BASTOS JÚNIOR - ME se obrigou a fornecer um veículo picape pequena, 4x2, com quatro anos de uso - contrato 009(A)/2021/TP. Ocorre que a empresa em questão NÃO POSSUI VEÍCULO EM SEU NOME, conforme consulta ao banco de dados do RENAVAM”.

A conclusão é que “as empresas contratadas não possuem capacidade para fornecer os objetos contratados, havendo indícios de subcontratação integral dos objetos, com eventual sobrepreço”.

Para o Ministério Público, “em análise minuciosa, ratificou-se que as empresas que venceram o certame e firmaram contrato de locação com o Município não possuem veículos com as características insertas nos respectivos contratos. Em pelo menos um dos contratos (nº 009(D)/2021/TP, cujo objeto era a locação de uma picape pequena, 4x2), há provas de que a contratada, BR10 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMÉRCIO. DE UTILIDADES LTDA - ME, subcontratou o objeto, eis que o veículo disponibilizado pela empresa (placa PAX5C17), não lhe pertence. Como as demais empresas também não possuem veículos compatíveis com os contratos de locação, há a franca possibilidade de o mesmo fato também está ocorrendo com os demais contratos”.

“Assim, esta delegação a terceiros para prestar o objeto do contrato é ilegal”, vez que não haveria permissão para subcontratação, ainda que parcial. 

Também foi destacado “que a contratação, com posterior subcontratação substancial do objeto, além de constituir uma ilegalidade em si, PODE encobrir ato LESIVO ao patrimônio. De fato, tomando-se como exemplo o contrato 009(D)/2021/TP, em que já se tem certeza de que houve subcontratação (afinal, o veículo entregue em locação ao Município não pertence à empresa contratada): o Município paga à empresa, por este contrato, o valor mensal de R$3.150,00. Caso o valor pago pela empresa BR LOCAÇÃO DE VEÍCULO ao real proprietário do veículo (Sr. Gonçalo Pereira da Silva-CPF 024.137.753-66) seja inferior ao valor percebido pelo Município, restaria comprovado superfaturamento no contrato”.

TOMADA DE MEDIDAS

O MP-PI segue apurando a existência de eventuais irregularidades no contrato 009/2021/TP, inclusive a verificação de irregularidades quanto aos veículos entregues em locação através dos contratos 009(C)/2021/TP; 0009(E)/2021/TP; 009(B)/2021/TP e 009(A)/2021/TP3”.

Uma das recentes medidas tomadas foi a solicitação ao município de Paes Landim para que envie cópia do CRVL ou placas dos veículos entregues em locação através desses contratos.

O CACOP havia orientado buscar informações adicionais, inclusive eventual quebra de sigilo bancário das empresas. “Pesquisar nos sistemas de inteligência disponíveis (BID, INFOSEG, etc.), o nome e endereço dos titulares dos veículos disponibilizados ao município através dos contratos em análise. Em seguida, deve-se ouvir os titulares dos veículos e os titulares das empresas contratadas, solicitando deles o fornecimento de cópia de eventual ajuste entre si acerca dos veículos. Buscar a quebra do sigilo bancário das empresas, se for o caso”.

O QUE DISSE A PREFEITURA INICIALMENTE

A prefeitura informou quando da instauração da presente investigação que seguiu todas as determinações legais, garantindo a moralidade da administração pública e os demais princípios regulados pela Constituição, buscando a proposta mais vantajosa para a prefeitura, oferecendo aos licitantes igualdade de condições. 

Foi informado ainda que a prefeitura em questão avalia que está sendo atendida as condições propostas e com um preço compatível com a realidade financeira do município.

fonte 180graus.com