“Sem autonomia, atuação do MP ficaria prejudicada", afirma Rômulo Cordão sobre PEC 02/2016
A PEC busca alterar as regras para candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça
“É uma PEC inconstitucional e que fere diretamente na autonomia e independência do Ministério Público”, disse o promotor de Justiça, Rômulo Cordão sobre a PEC 02/2016, que busca alterar as regras para candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça. O assunto é polêmico e já foi motivo de protesto na instituição.
Em entrevista ao Café com Informação, o promotor Rômulo Cordão, que também coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), afirma que a PEC acaba interferindo na atuação do MP. Ele afirma que por ser um órgão de fiscalização, é importante que o órgão não perca sua autonomia.
“Esse é um preceito basilar em qualquer democracia no mundo que se preze. O Ministério Público tem que ser independente e a partir do momento em que outro poder passa a legislar sobre uma questão de natureza interna que é a escolha do chefe sem ao menos consultar a categoria acaba interferindo de forma negativa”, afirma o promotor de Justiça.
Ainda de acordo com Rômulo Cordão a PEC é uma “intromissão indevida da Assembléia Legislativa na economia interna de um órgão público ao tentar votar lei sobre assuntos internos”, disse.
PEC 02/2016
A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
