PGJ recebe representantes do Interpi e do Banco Mundial para discutir continuidade de parceria entre os órgãos

 22/09/2022  

O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu, na manhã dessa quarta-feira, 21 de setembro, o diretor-geral do Interpi (Instituto de Terras do Piauí), José Osmar Alves, e o representante do Banco Mundial, Camille Bourguignon. O encontro de trabalho de ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.

Durante a reunião, os representantes dos três órgãos discutiram a continuidade e o fortalecimento da cooperação existente entre o MPPI, Interpi e Banco Mundial, para o desenvolvimento de ações de fomento à regularização fundiária e combate à grilagem de terras no Piauí.

“O Ministério Público é um parceiro estratégico nas ações que temos feito no Piauí. Por isso, estamos promovendo esse novo diálogo e manifestação de que a parceria seja renovada. A ideia é promover um trabalho de forma integrada. Entre os focos da nova parceria estão a atuação na regularização fundiária de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, além do apoio a pequenos produtores, entre outras iniciativas”, disse Camille Bourguignon.

“A parceria entre o Banco Mundial, Interpi e MP tem produzido importantes resultados na área de combate à grilagem de terra. Participamos desse encontro para informar do nosso interesse em aprofundar o diálogo e a cooperação com o propósito de unir forças no combate à grilagem e apoiar a regularização fundiária em nosso estado”, avaliou o diretor-geral do Interpi.

“Recebemos hoje os representantes do Interpi e do Banco Mundial para tratar sobre a nossa atuação. No âmbito do MP, o Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog) tem coordenado ações e projetos pertinentes. Estamos sempre à disposição para iniciativas que buscam levar dignidade aos piauienses”, afirmou o PGJ.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Semec apresenta ao MPPI protocolo de prevenção e enfrentamento a situações de violação de direitos de crianças e adolescentes na Educação

 22/09/2022  

Durante audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), nesta quinta-feira(22), na sede leste da instituição, em Teresina, representantes da Secretaria Municipal de Educação(Semec) apresentaram, às promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, um protocolo de prevenção e enfrentamento a situações de violação de direitos de crianças e adolescentes na Educação.

As promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes representam, respectivamente, a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec).

O protocolo apresentado nesta quinta-feira, foi elaborado por uma comissão intersetorial. O secretário executivo de Ensino da Semec, Kleytton dos Santos e a vice-presidente do conselho municipal de Educação, Hostiza Machado Vieira, conduziram a apresentação do documento, que objetiva apoiar as instituições educativas no fortalecimento das relações entre os diversos atores que integram o ambiente escolar por meio de um conjunto de orientações e ações para o enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidade, nas quais os direitos de crianças e adolescentes encontrem-se ameaçados. No documento, constam orientações sobre o que fazer diante da identificação de violência, maus-tratos, abuso sexual, questões relacionadas à saúde mental, no âmbito escolar.

Ao parabenizar a equipe pela elaboração do protocolo, a promotora de Justiça Carmelina Moura, destacou a importância do trabalho articulado entre as instituições. “Destaco a importância do Protocolo, a ser implementado em toda a rede municipal de ensino, para prevenir violações, e para maior aproximação e atuação conjunta dos órgãos na proteção à crianças e adolescentes no âmbito escolar. Sabemos que é um trabalho contínuo e que deve ser implementado em rede. Enquanto Ministério Público, somos um órgão fiscalizador, mas também parceiro e pontuou a necessidade de capacitação para a rede municipal de ensino”.

A coordenadora do Caodec também destacou o avanço do protocolo e apontou sugestões ao comitê organizador do documento. “Acredito que esse comitê deve ser permanente, intersetorial e inclusivo. Acho muito importante que a escola, de fato, faça parte do sistema integral de proteção da criança e do adolescente”.

Algumas cartilhas dos projetos desenvolvidos pelo MPPI, por meio do Caodec, foram apresentadas e entregues ao Comitê. Os documentos tratam sobre temas apontados no protocolo como: drogadição, cultura de paz, bullying, inclusão e outros.

Após as explanações, foi definido um prazo de 60 dias para conclusão do protocolo e criação de um plano de ação, que também deverão ser apresentados ao MPPI, bem como já ficou definido a inserção de formações relativas ao Protocolo para a rede municipal de ensino.

Representantes da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, do Centro de Referência Especializada da Assistência Social da Assessoria Técnica e Jurídica da Semec e da área de psicologia da rede municipal, também estiveram presentes.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

PMT realiza etapa final de elaboração do plano municipal para a primeira infância

 A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (Seplag), vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Semplan), juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (Semec), realizou nesta quinta-feira (22), visitas estratégicas a pontos que fazem parte da rota de espaços que atendem diretamente a primeira infância da capital.

As visitas foram feitas a parques abertos de Teresina e fazem da etapa “Escuta das “Crianças”, a última da elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. A Seplag é responsável pelo planejamento e acompanhamento da Política de Primeira Infância em Teresina na abrangência do Programa Urban95. “Em outubro, nós vamos entregar um plano atualizado, com perspectivas de desenvolvimento para os anos seguintes. Estamos apenas plantando a semente para que possamos estar com uma atuação voltada para esse público independente da gestão que está em vigência. Demos esse passo junto ao prefeito Dr Pessoa, que tem esse olhar social e está sendo uma execução muito bacana”, explica Kárita Allen, secretária executiva de planejamento e gestão.

O Plano de Ação está sendo finalizado e vai contribuir com as prioridades dessa parcela da população.”O intuito das visitas é ter uma percepção do ponto de vista das crianças que são o publico alvo do Plano Municipal da Primeira Infância. Procuramos entender a visão delas sobre as questões urbanisticas e de organização da cidade”, pontuou ainda a secretária executiva.

As pastas assinaram em Julho de 2022 um acordo de cooperação para desenvolvimento do projeto Alertas Primeira Infância onde as equipes se copmprometem com a implantação da “Plataforma Alertas Primeira Infância” e do projeto “Alertas Primeira Infância” no município. “A escuta das crianças foi pensada como uma maneira dessas crianças colaborarem com a elaboração desse plano que é voltado exclusivamente para elas e seus cuidadores’, complementa Karita Allen.

Alertas Primeira Infância

O projeto visa monitorar as políticas de atenção à primeira infância, com a intenção de reduzir o número de crianças fora das escolas e monitorar as que não constam nas listas de espera, bem como as que se encontram em situação de risco, sendo esse o público alvo do projeto “Alertas” definido pelo gestor municipal. Todas as informações relativas aos cidadãos, sejam elas em formato físico ou digital, são reguladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n°13.709/2018.

Urban95

A Urban95 é um programa que oferece suporte e acompanhamento para construir diagnósticos sobre a primeira infância, implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância e promover ações de requalificação de espaços públicos, mobilidade para famílias, gestão de dados e melhorias de serviços para a primeira infância.

Integram a rede Urban95 Brasil 24 municípios. Em fase avançada de mobilização há: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasiléia (AC), Campinas (SP), Caruaru (PE), Crato (CE), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Jundiaí (SP), Niterói (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP). E em fase de integração há: Alcinópolis (MS), Alfenas (MG), Benevides (PA), Canoas (RS), Cascavel (PR), Mogi das Cruzes (SP), Paragominas (PA), São José dos Campos (SP), Sobral (CE), Teresina (PI) e Uruçuca (BA).

fonte pmt.pi.gov.br

Homem é preso após perseguição em Corrente no Sul do Piauí

 O homem foi preso e conduzido. Foi identificado mais 03 pessoas que também são suspeitas de fazer parte dos atentados.

Um homem, identificado pelas iniciais F. M. F, de 31 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (22), em Corrente, no Sul do Piauí. O acusado conduzia um veículo clonado, suspeito de realizar atentados na região. 

Durante uma fiscalização, os policiais da 1ª CIA do 7º BPM de Corrente, tentaram abordar o veículo, que imediatamente disparou a fuga. Na perseguição, a equipe da PM alertou esforços na busca e apreensão do automóvel, vindo a terminar nas margens do rio Corrente. O condutor, ao parar o veículo empreendeu fuga na mata.

Homem é preso após empreender fuga com arma de fogo (Foto: Reprodução)Prontamente, a equipe da Força Tática iniciou a busca a pé, vindo a ter êxito fazendo a prisão do indivíduo. Durante a captura, o acusado portava uma pistola 9mm, e no veículo, foi constatado ocorrências de roubos e clonagem. O homem foi preso e conduzido para a delegacia de Polícia Civil.. 

A equipe da Força Tática juntamente com a equipe da Polícia Civil, deflagraram a operação na busca de outros supostos envolvidos no crime. Os policiais se deslocaram até a região do Bela Vista, onde o veículo havia sido visto anteriormente. Chegando ao local foi identificado 03 pessoas que também são suspeitas de fazer parte dos atentados, estes foram também conduzidos para a delegacia de polícia civil liberados após apuração.

Homem é preso após empreender fuga com arma de fogo (Foto: Reprodução)

fonte www.meionorte.com

Marido não aceita fim do relacionamento e mata mulher a facadas no litoral

 Foto: Reprodução redes sociais

Uma mulher foi assassinada a facadas na madrugada desta quinta-feira (22) no município de Parnaíba, a 337 km de Teresina. A vítima Maria Luiza de Andrade, de 52 anos, foi morta dentro de casa após discussão com o marido Reginaldo Andrade de Araújo, de 47 anos. Ele é o principal suspeito pelo feminicídio. De acordo com a Polícia, após cometer o crime, Reginaldo Araújo tentou tirar a própria vida, mas foi socorrido e encaminhado para um hospital.

A Polícia Militar informou que foi acionada por volta das 2h20, na Rua Oeste, do bairro Frei Higino, sobre um feminicídio e tentativa de suicídio, na residência onde Maria Luiza e Reginaldo Andrade moravam.

O crime teria ocorrido após uma discussão entre os dois, sobre um possível fim do relacionamento. Reginaldo não teria aceitado a possibilidade do casamento acabar.

Maria Luiza foi esfaqueada quatro vezes, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já Reginaldo Andrade tentou tirar a própria vida com a faca, mas ele acabou sendo socorrido com vida.

“O acusado tentou ceifar a própria vida, onde o mesmo ficou bastante lesionado por uso de arma branca ocasionado por ele mesmo, sendo que o mesmo foi levado ao Heda [Hospital Regional Dirceu Arcoverde] para os procedimentos cirúrgicos”, informou a PM. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Maria Luiza iria fazer 53 anos em três dias, em 25 de setembro, e  era natural de Barroquinha, no Ceará, e tinha duas filhas.

 

fonte cidadeverde.com

Mulher achada no rio Parnaíba foi morta por morar em bairro de facção rival, diz delegado

 Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon (MA) concluiu que Joycilene Nascimento da Silva, de 32 anos, encontrada morta no rio Parnaíba em Teresina, foi torturada e assassinada porque morava em um bairro dominado por uma facção rival. Joycilene foi vista pela última vez em uma festa com uma irmã. 

Segundo o coordenador do DHPP de Timon, delegado Otávio Chaves, a vítima não tinha envolvimento com nenhuma organização criminosa ou qualquer passagem pela polícia e foi agredida por pelo menos quatro pessoas já identificadas.

“Ela não tinha parentesco ou qualquer ligação com facção. Foi morta simplesmente por morar no bairro [dominado por uma facção rival]. A irmã não tem envolvimento com facção, mas mora em local que predomina facção 1. A Joycilene mora em um local que predomina a facção 2. O fato ocorreu na área da facção 1”, explicou o delegado Otávio Chaves. 

De acordo com o coordenador do DHPP, estavam no local cerca de seis pessoas, sendo que quatro delas agrediram Joycilene e outras duas não fizeram nada, mas mesmo assim foram indiciadas por omissão de socorro. Pelo menos três adolescentes estavam na cena do crime e já prestaram depoimento confirmando as agressões. 

“Todos que estavam na cena do crime vão responder pelos seus atos. Digo isso porque identificamos pessoas que estavam vendo a cena e não fizeram nada, não tentaram impedir, não buscaram socorro, logo responderão por omissão”, frisou o delegado. 

O exame cadavérico apontou que a vítima foi morta tanto em decorrência de um traumatismo craniano quanto por afogamento. 

Vítima foi torturada 

Peritos da Polícia Civil do Piauí encontraram pelo menos cinco perfurações na cabeça de Joycilene Nascimento Silva, de 32 anos. A jovem estava desaparecida há três dias e foi encontrada morta na terça-feira (6) no Encontro dos Rios, no bairro Poti Velho, zona Norte de Teresina. 

Vídeos e áudios que circularam pelas redes sociais mostravam a vítima sendo torturada por um grupo de pessoas.  

No dia em que desapareceu, Joycilene teria ido a uma festa com um de suas irmãs. Depois, seguiram para uma festa de reggae e lá a vítima teria começado a ser agredida por homens e mulheres, segundo relato inicial da irmão de Joycilene. 

Joycilene era casada e tinha cinco filhos. A mulher morava no bairro Pedra Patrício, em Timon, no Maranhão.

fonte cidadeverde.com

Táxi-lotação já funciona em Teresina com tarifa que varia de R$ 5,00 a R$ 9,00

 Foto: Arquivo Cidadeverde.com 

Após a regulamentação do sistema de táxi-lotação em Teresina na última segunda-feira (19), o Sindicato dos Taxistas do Piauí estima que o número de veículos disponíveis na nova modalidade de transporte na capital chegue a pelo menos 350 no final do mês de outubro. O novo serviço já está em funcionamento na capital. 

“Iniciamos o cadastro ontem. Queremos chegar no final de outubro com 350 veículos cadastrados. Temos cerca de 1.800 taxistas aptos, toda a categoria está habilitada a aderir, mas não é obrigatório”, afirmou Neilton Andrade, presidente da entidade, ao Cidadeverde.com. 

Para aderir ao táxi-lotação o taxista deve realizar um cadastro no sistema da Superintendência de Transporte e Trânsito (Strans). Após apresentar a documentação, o motorista poderá circular nas linhas onde os ônibus transitam e os passageiros deverão embarcar apenas nas paradas de ônibus.

O novo serviço de transporte alternativo na capital funcionará com passagem mínima R$ 4,00 e máxima de R$ 9,00. A tarifa inicial será cobrada em viagens de até 6 km percorridos. Após essa quilometragem será acrescido R$ 1 a cada 4 km a mais. O valor máximo que será cobrado nos táxis-lotação será de R$ 9.

Como os táxis não operam com o sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público que desejarem pegar uma corrida com os veículos cadastrados no táxi-lotação precisarão pagar em dinheiro. 

Apesar de atender uma antiga reivindicação da categoria, Neilton Andrade critica a demora para a regulamentação do projeto, apresentada ainda em 2021. Após aprovação na Câmara Municipal, a proposta foi submetida a uma consulta pública e uma avaliação da Procuradoria Geral do Município, para só então ser sancionada.

"Tínhamos uma expectativa bem maior, mas o projeto foi para a Strans, houve muitos trâmites e toda aquela questão burocrática acabou demorando um pouco. Ficamos desanimados, mas a tendência é termos um grande número de táxis aderindo ao sistema”, garantiu o presidente do sindicato. 

fonte cidadeverde.com

PI: botijão de gás explode em residência e causa ferimentos em casal

 Um botijão de gás explodiu na manhã desta quinta-feira (22/09), em uma residência no povoado Coroatá, zona rural do município de Picos, e causou ferimentos em um casal. As informações são do Cidades na Net.

FOTO: MARIA DA CONCEIÇÃO

O casal sofreu queimaduras e foi socorrido por vizinhos, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que fez o atendimento e encaminhamento das vítimas para o Hospital Regional Justino Luz, em Picos.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Picos, Tenente Rangel, informou ao Cidades na Net que como era uma comunidade distante e ação precisava ser rápida, foram feitas orientações.

“Atendemos por orientação de ações, tendo em vista que quando ligaram para o Corpo de Bombeiros, informaram apenas que era um vazamento de gás. Como o local era distante e ação precisava ser rápida, foi orientado para abrir todas as portas e janelas, e levar o botijao para fora até que se cessasse o gás”, frisou.

Segundo o tenente Rangel, os procedimentos foram feitos e como não teve incêndio posterior, não houve necessidade de deslocamento.   a informação era só do vazamento, e a solicitante disse que realizou e estava fora de perigo, não houve necessidade de deslocamento”, afirmou.

fonte 180graus.com

Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de réu pela prática de tentativa de homicídio em Palmeira do Piauí

 20/09/2022  

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cristino Castro, obteve nessa segunda-feira (19), a condenação do réu Alexandro de Moura Guarino por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Sebastião Guarino dos Santos, fato ocorrido no município de Palmeira do Piauí. O Promotor de Justiça, Roberto Monteiro Carvalho, representou o MPPI durante a sessão de julgamento.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo representante do MPPI, resultando na pena de 09 anos, 07 meses e 25 dias de reclusão para Alexandro de Moura Guarino, em regime fechado. O crime é previsto no artigo 121, §2º, II, III e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, no dia 02 de junho de 2009, por volta das 16h30, o réu, valendo-se de uma arma de fogo, disparou dois tiros contra Sebastião Guarino dos Santos(que não veio a óbito porque foi imediatamente socorrido).

O motivo do crime foi um desentendimento havido entre o réu e a vítima acerca da propriedade de umas tábuas de andaime, que este havia pego na casa do acusado.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Procon/MPPI, IMEPI, SEFAZ e DECCORTEC divulgam balanço da sexta fase da Operação Petróleo Real

 20/09/2022  

O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), o IMEPI (Instituto de Metrologia do Piauí), a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e a DECCORTEC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo) divulgaram um balanço da sexta fase da Operação Petróleo Real. Os resultados foram apresentados durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde de hoje, 20, na sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot), no Bairro Ininga, zona leste de Teresina.

A Operação Petróleo Real foi realizada entre os dias 12 e 17 de setembro. Foram fiscalizadas 96 empresas. O Procon autuou 36 estabelecimentos pelas seguintes irregularidades: erro de medição (11), produtos vencidos (01), postos que não repassaram ao consumidor a redução do valor dos combustíveis (08), falta de equipamentos para análise dos combustíveis (06), postos com extintores vazios vencidos (02), postos sem alvará de funcionamento (02), falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (06).

Nesta sexta fase, foram fiscalizados postos nos municípios de Cabeceiras, Barras, Batalha, Esperantina, Luzilândia, Joaquim Pires, Caxingó, Porto, Lagoa Alegre, Miguel Alves, Brito dos Lopes, São José do Divino, Cocal dos Alves, Cocal e Piracuruca.

Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao Procon. As multas pelas irregularidades encontradas podem varias entre 600 a 10 milhões de reais.

Durante as seis fases da Operação Petróleo Real, já foram fiscalizados 391 postos de 61 municípios do Piauí. Desse total, 245 foram considerados regulares e 146 foram autuados.

O consumidor pode consultar os estabelecimentos fiscalizados no Painel de Postos Fiscalizados diretamente na página do Procon, ou pelo link: https://bit.ly/3LBaB0L

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI