Privatização da Agespisa é alvo de críticas de sindicato e movimentos de esquerda
O historiador e comunicador Jones Manoel criticou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), após a publicação de portarias que formalizam o desligamento de trabalhadores da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí), estatal em processo de extinção. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o governo promoveu a demissão de 236 funcionários e associou o episódio aos impactos trabalhistas de processos de privatização no setor de saneamento.
Na postagem, Jones diz que havia promessa de que a reestruturação do serviço não resultaria em demissões e afirma que entre os atingidos estariam dirigentes sindicais, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores em licença médica, citando ainda o caso de um empregado em tratamento contra câncer. Jones declarou solidariedade ao Sindicato dos Urbanitários do Piauí e sustenta que a situação antecipa o que poderia ocorrer em Pernambuco, onde há debate sobre a privatização da Compesa e do Metrô do Recife. Para o comunicador, o caso piauiense serviria de alerta para trabalhadores de empresas públicas em outros estados.
Os desligamentos foram publicados em edição suplementar do Diário Oficial do Estado no início de fevereiro e fazem parte do processo administrativo de liquidação da Agespisa, previsto em lei complementar aprovada em 2025.
Veja as portarias aqui
As portarias tratam do encerramento de avisos prévios trabalhados concedidos no ano passado e da formalização de aviso prévio indenizado a empregados com garantia provisória de emprego. Nos documentos, a empresa cita decisões judiciais e orientações da Procuradoria-Geral do Estado para justificar a retomada dos prazos e a efetivação das rescisões.
O Sindicato dos Urbanitários do Piauí, por sua vez, contesta a validade das demissões e afirma que elas são nulas. Segundo a entidade, está em vigor decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina que determinou, no prazo de 30 dias, a incorporação de todos os trabalhadores da Agespisa pela Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí). Para o sindicato, enquanto a ordem judicial não for revogada, a estatal não poderia promover desligamentos.
A entidade sustenta ainda que a Agespisa permanece em atividade e que o argumento de extinção seria utilizado para afastar empregados com estabilidade provisória, como dirigentes sindicais e integrantes da CIPA. O sindicato afirma que decretos recentes do próprio governo autorizam a companhia a participar de obras de alto valor e a gerir dívidas de clientes, o que, segundo a entidade, contradiz a tese de paralisação total das operações. Em nota, acusa o governo de violar a liberdade sindical prevista na Constituição Federal e diz que a demissão de representantes eleitos configura retaliação.
O sindicato informou que acionará o Ministério Público do Trabalho, manterá a disputa na Justiça do Trabalho e pretende denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de buscar a reintegração dos empregados desligados. A entidade classifica o episódio como um ataque a direitos constitucionais e afirma que a mobilização seguirá em âmbito jurídico e político.
PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA
Em 2024, o governo estadual concedeu os serviços de água e esgoto do Piauí à iniciativa privada por meio de leilão, encerrando a atuação direta da Agespisa como operadora estatal e concedendo os serviços a Aegea pelos próximos 35 anos. A gestão Rafael Fonteles afirma que a medida busca ampliar investimentos e acelerar a universalização do serviço de saneamento básico. Sindicatos e críticos, por sua vez, afirmam que o processo resultou em demissões e precarização das relações de trabalho.
Procurado em ocasiões anteriores por veículos locais, o governo estadual sustenta que os atos seguem amparo legal e integram o processo administrativo de liquidação da empresa. A disputa permanece em análise na Justiça do Trabalho.
Fonte: Portal AZ
