Prefeito de Teresina
Firmino Filho doa terreno para instalação de Porto Seco
Este sistema permite que o exportador utilize o Porto Seco para depositar sua carga e, a partir do momento que esta entra no Porto Seco, todos os documentos referentes à transação.
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, autorizou a desafetação, para fins de alienação, a título de doação, de terreno localizado no Loteamento Pólo Empresarial Sul, aprovado através do Decreto nº 12.169, de 16 de maio de 2012, correspondente aos lotes 01,02,03,04,05,06 e 07, da Quadra O, totalizando uma área de 39.479,90 metros quadrados, e os lotes 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12 e 13 da Quadra P, totalizando uma área 69.067,65 metros quadrados, totalizando uma área de 108.547,55 metros quadrados.A doação será feita em favor da Sociedade de Economia Mista Porto Pi/SA, que deverá destinar a área à instalação do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – CLIA. A implantação da empresa deve-se em virtude da reestruturação do modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, especialmente dos chamados Portos Secos, e da forma de custeio da fiscalização aduaneira pela Secretaria da Receita Federal, resultantes da edição da Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013. Atualmente, os Portos Secos estão subordinados ao regime de permissão e concessão de serviços públicos.
Segundo Fábio Nery, gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC), a instalação da empresa em Teresina é de interesse público, visando essencialmente as vantagens econômicas que um Porto Seco pode gerar para o Piauí e, especificamente, para Teresina. “Certamente todos sairão lucrando com a chegada dessa empresa, pois ela fomentará o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade e do nosso estado, ajudando também na geração de emprego e renda”, afirmou o secretário.
PORTO SECO
Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por estrada, e/ou via férrea, e/ou até aérea, sendo um depósito alfandegado localizado na zona secundária (fora do porto organizado), geralmente no interior. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro. Dessa forma o Porto Seco armazena a mercadoria do importador pelo período que este desejar, em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada, o que beneficia sobremaneira o empresário brasileiro.
Este sistema permite que o exportador utilize o Porto Seco para depositar sua carga e, a partir do momento que esta entra no Porto Seco, todos os documentos referentes à transação podem ser negociados normalmente, como se a mercadoria já estivesse embarcada. Pelo sistema, o custo de armazenagem fica a cargo do importador e assim que a carga é colocada dentro do Porto, cessam as responsabilidades do exportador sobre ela.
fonte gp1
