Senado: Dirceu está liberado para virar município
Projeto exige mínimo de 12 mil habitantes para um povoado virar município; falta sanção da presidente.
O Senado aprovou na noite da última terça-feira, dia 05, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a criação de novos municípios no país. As regras tornam mais rígidos os critérios para emancipação de cidades. Os pré- -requisitos estão relacionados à viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
No caso de municípios na região Nordeste, por exemplo, há necessidade de comprovação de que a nova cidade terá pelo menos 12 mil habitantes. O deputado federal Júlio Cesar (PSD), que acompanha há algum tempo a tramitação do projeto, afirma que as regras aprovadas pelo Senado tornaram muito difíceis as chances de se criar novos municípios no Piauí.
Foto: Arquivo O Dia
Júlio César diz que projetos dificultam criação de municípios
No entanto, ele admite que em Teresina pelo menos duas grandes regiões atenderiam aos critérios estabelecidos. “Criaram muitas dificuldades para a criação de municípios. São tantas condicionalidades que muito difícil o surgimento de novas cidades no Estado. Acho que somente a Santa Maria da Codipi e o Grande Dirceu é que, no futuro, poderiam se tornar municípios”, avalia o parlamentar.
A proposta segue agora para sanção presidencial, mas não deve encontrar dificuldades junto ao Governo Federal. Isso porque o texto do projeto é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares.
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de cidades caso isso inviabilize os municípios já existentes. Além disso, o processo de emancipação só pode ser iniciado após o envio de requerimento à Assembleia Legislativa do Estado. O pedido deve conter a assinatura de, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios.
