Lei municipal autoriza frentistas a não abastecerem acima do limite do tanque

Postos serão obrigados a informar sobre limite seguro para abastecimento de veículos

A Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações do limite de segurança no abastecimento dos veículos automotores em postos de combustíveis da capital.

De autoria do vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB), o projeto de lei nº 75/2015 tem por objetivo diminuir a exposição dos frentistas a produtos químicos prejudiciais à saúde, que acabam evaporando no momento do abastecimento dos veículos.

"Muitos motoristas têm o hábito de pedir que os frentistas encham o tanque até derramar. Só que quando isso acontece, parte do combustível acaba evaporando e é inalado pelo frentista. A longo prazo, isso pode provocar danos irreparáveis à saúde desses trabalhadores. Com a aprovação dessa lei, os postos terão que colocar placas alertando os clientes acerca da proibição dessa prática, e o frentista vai estar autorizado a recusar o pedido para abastecimentos acima do limite seguro", observa o vereador Paulo Roberto.

O parlamentar do PTB ressalta que o projeto de lei foi aprovado de forma unânime em primeira e segunda votação na Câmara. Agora, a matéria aguarda apenas a sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB) para entrar em vigor.

Por estarem constantemente expostos a produtos químicos nocivos à saúde, os frentistas têm direito a aposentadoria especial, conforme disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, devendo aposentar-se obrigatoriamente após 25 anos de trabalho, independente da idade.

O benefício estende-se também aos profissionais que lubrificam, lavam os veículos ou fazem o manuseio rotineiro de partes contaminadas do motor.

Além da aposentadoria especial, esses trabalhadores também têm direito a outros benefícios trabalhistas, por conta da insalubridade e periculosidade das atividades que exercem.

Os produtos mais prejudiciais a que eles estão expostos são os hidrocarbonetos aromáticos, presentes nos combustíveis e óleos lubrificantes comercializados em postos e oficinais mecânicas.

O benzeno é um dos hidrocarbonetos aromáticos mais utilizados pela indústria, tanto na composição de combustíveis quanto no processo de fabricação de outros produtos, como tintas, pesticidas, borracha, materiais plásticos e até produtos farmacêuticos.

Por conta do elevado potencial cancerígeno do benzeno, sua utilização tem sido combatida há décadas por órgãos governamentais, instituições que atuam na área da saúde e pelos sindicatos que representam as diversas categorias de trabalhadores que lidam cotidianamente com esse tipo de substância química.

Estudos realizados ainda no início do século passado mostram que o contato com o benzendo aumenta o risco de câncer, sobretudo a leucemia. Mas este, embora seja o pior, não é o único mal provocado pelo produto químico. Ele também pode causar anemia aplástica, sangramento excessivo e danos ao sistema imunológico dos seres humanos e também de animais animais.

O risco de contaminação é tão grave e generalizado que foi instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição Ocupacional ao Benzeno, comemorado anualmente em 5 de outubro.

Fonte: 180graus.com Com informações da Assessoria