Ação
Tribunal de Justiça decide não aceitar denúncia contra prefeito de Capitão de Campos
s desembargadores afirmaram que não houve comprovação de qualquer irregularidade na aquisição dos alimentos.
Prefeito Moisés Augusto Leal
Os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram não aceitar denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Capitão de Campos, Moisés Augusto Leal Barbosa e Flávio Henrique Rocha de Aguiar.Segundo a denúncia do Ministério Público, entre os meses de março a dezembro de 2010, o prefeito de Capitão de Campos celebrou diversos contratos de aquisição de gêneros alimentícios com a empresa Norte/Sul Alimentos Ltda, sem o devido processo licitatório, em clara afronta à Lei nº 8.666/93.
Os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal decidiram rejeitar a denúncia por entenderem que não houve irregularidade na aquisição dos alimentos. A decisão é do dia 6 de maio.
