Ação
Justiça recebe denúncia contra ex-policial rodoviário federal do Piauí
A ação penal foi autuada no dia 27 de julho na Vara Única de Floriano para o juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
A Justiça Federal recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o ex-policial rodoviário federal Wellington Batista Rodrigues por corrupção passiva. De acordo com a denúncia, o policial foi autuado nos artigos 317 e 71 do Código Penal, que versam sobre o recebimento de vantagens indevidas e sobre a reincidência nesse tipo de crime, respectivamente.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o acusado recebeu nos dias 01 de fevereiro, 03 de maio e 23 de maio do ano de 2013 a quantia de 50 reais para deixar de autuar ônibus intermunicipais por infrações de trânsito, totalizando R$ 300. Na época, o policial rodoviário federal comandava o posto da PRF na cidade de Floriano.
O Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso recebeu a denúncia, no último dia 11 de junho e determinou a citação do acusado para que o mesmo apresente sua defesa.
De acordo com o Código Penal, os crimes pelos quais o policial está sendo acusado resultam em pena de 2 a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa, pena que é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
A ação penal foi autuada no dia 27 de julho na Vara Única de Floriano.
Ministério da Justiça já demitiu o policial
Em portaria publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, o Ministério da Justiça demitiu o policial com base no Art. 132 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que dispõe sobre a demissão dos servidores, o servidor foi demitido com base em dois incisos do artigo, o IV que versa sobre improbidade administrativa, o inciso XI que versa sobre corrupção. A portaria foi assinada pelo Ministro José Eduardo Cardozo.
Recurso
O ex-policial rodoviário federal ingressou com um mandato de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, em março de 2015, pedindo a readmissão. Desde o último dia 16 de junho, o processo está concluso para a decisão do Ministro Herman Benjamin, relator da ação.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o acusado recebeu nos dias 01 de fevereiro, 03 de maio e 23 de maio do ano de 2013 a quantia de 50 reais para deixar de autuar ônibus intermunicipais por infrações de trânsito, totalizando R$ 300. Na época, o policial rodoviário federal comandava o posto da PRF na cidade de Floriano.
O Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso recebeu a denúncia, no último dia 11 de junho e determinou a citação do acusado para que o mesmo apresente sua defesa.
De acordo com o Código Penal, os crimes pelos quais o policial está sendo acusado resultam em pena de 2 a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa, pena que é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
A ação penal foi autuada no dia 27 de julho na Vara Única de Floriano.
Ministério da Justiça já demitiu o policial
Em portaria publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, o Ministério da Justiça demitiu o policial com base no Art. 132 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que dispõe sobre a demissão dos servidores, o servidor foi demitido com base em dois incisos do artigo, o IV que versa sobre improbidade administrativa, o inciso XI que versa sobre corrupção. A portaria foi assinada pelo Ministro José Eduardo Cardozo.
Recurso
O ex-policial rodoviário federal ingressou com um mandato de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça, em março de 2015, pedindo a readmissão. Desde o último dia 16 de junho, o processo está concluso para a decisão do Ministro Herman Benjamin, relator da ação.
