Agentes penitenciários entram com ação civil contra o Governo
Entre os requerimentos, a Agepen solicita a realização de um concurso público com mil vagas.
A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí (Agepen-PI) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado. Entre as solicitações, o requerimento prevê a criação de um concurso público para o sistema penitenciário com cerca de mil vagas. O processo foi atribuído ao Juiz da 1º vara da Fazenda Pública, o Drº Aderson Antônio Brito Nogueira.
De acordo com o Presidente da Agepen, Marcelo Cardoso, e o Tesoureiro Geral, Rogaciano Veloso, o estado do Piauí possui cerca de 700 agentes, onde 350 deles já estão aptos à aposentadoria, o que reduz ainda mais o número e deixa a categoria em quantidade insuficiente para o exercício da profissão.
O certame deve abranger áreas como agente penitenciário, monitor, criminólogo, administrativo, dentista, médicos, psicólogo, enfermeiro e advogado.
Além disso, a ação pretende garantir a construção de dois novos presídios de segurança máxima, um em Teresina e outro em Picos. Nestes, a intenção, segundo Marcelo Cardoso, é aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde os detentos mais perigosos recebam punições severas. A RDD auxilia ainda na prevenção de homicídio dentro do próprio presídio, já que o criminoso pode agravar sua pena pelo crime cometido.
Segundo a Associação, as mortes dentro do sistema penitenciário garantem uma indenização de cerca de R$100 mil à família da vítima. Somente neste ano, cerca de 25 detentos foram mortos em presídios no Piauí.
Dentre as exigências, estão também a determinação da entrega de equipamentos de proteção individual aos agentes, adequadas ao trabalho de segurança do profissional; a reforma da estrutura dos presídios, com inspeção do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; e o cumprimento da aposentadoria especial dos agentes, dada aos profissionais a partir de 25 anos de exercício por ser considerado um trabalho de risco à vida.
A ação prevê multa diária para o Governo do Estado, Secretaria de Administração e Secretaria de Justiça caso os pedidos sejam descumpridos.
ODIA conversou com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, sobre as declarações da Associação. De acordo com o secretário, a proposta do concurso está sendo estudada na Comissão de Gestão financeira do Governo do Estado e a palavra final cabe ao governador Wellington Dias (PT).
Sobre a ação, quem responde é a Procuradoria Geral do Estado. ODIA ligou para o procurador geral Plinío Klerton, mas ele não atendeu as ligações.
