Interpi recebe pedidos de regularização de mais de 400 mil hectares
O diretor do Interpi e secretário de Regularização Fundiária, José Osmar Alves, acredita que entre 2,3 milhões e 2,6 milhões de hectares produtivos estão em áreas irregulares.
O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) já recebeu, desde o início do Programa de Regularização Fundiária do Piauí, em outubro, pedidos de legalização de mais de 400 mil hectares de médios e pequenos produtores rurais do Piauí. O programa, instituído com a lei 6.709, de 28 de setembro de 2015, visa regularizar as terras devolutas e produtivas do Piauí, a maioria com títulos irregulares vítimas de grilagem.
O diretor do Interpi e secretário de Regularização Fundiária, José Osmar Alves, acredita que entre 2,3 milhões e 2,6 milhões de hectares produtivos estão em áreas irregulares. Ele estima que até agosto de 2016 os produtores dessas terras devem ter dado ao pedido de regularização.
José Osmar diz que Governo cobrará R@ 200 por hectare (Foto: Assis Fernandes/O Dia)
“Esse programa é uma decisão política do Governo do Estado. Então, todos os produtores que não nos procurarem, nós iremos procura-los, para que tudo esteja em ordem”, afirma Alves. Porém, ele acrescenta que a regularização só traz vantagens para o produtor rural, que terá o registro definitivo da sua terra e, com isso, poderá garantir empréstimos bancários para realizar investimentos.
Os produtores que já realizaram o pedido de legalização receberam de imediato uma licença para continuar produzindo na terra, até que saia o registro de imóveis, o que deve demorar cerca de seis meses. “Entre o pedido e a entrega do título, há um tempo porque nós temos que certificar a documentação, vamos até o local. Tudo precisa ser checado”, explica Osmar Alves.
O Interpi está vendendo as terras a um valor simbólico de R$ 200,00 o hec tare, a que o Interpi define como Valor Histórico da Terra Nua (VHTN), que podem ser pagos em até seis vezes. “Então, não estamos vendendo terra, estamos cobrando esta tarifa para que o Estado regularize as terras”, esclarece José Osmar. Assim, esses 400 mil hectares iniciais renderão cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos, mas a maior parte desse dinheiro irá direto para o Fundo de Previdência do Estado.
No Piauí, existem muitos produtores e famílias que vivem e produzem em terras sem os devidos títulos definitivos, somente com posse, o que acarreta problemas jurídicos, conflitos agrários e impedimentos de acesso a créditos, por exemplo. O Governo aprovou em setembro uma nova lei de regularização fundiária que cria as condições para que todos possam regularizar as propriedades.
