Desembargador critica greve do TJ e defende auxílio moradia a magistrados
Para Erivan Lopes, greve é legítima, mas não deve extrapolar o limite da razoabilidade. Sobre o auxílio moradia, ele fala em compensação.
Em seu discurso após ter o nome aclamado como novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes criticou a greve dos servidores do judiciário. Para ele, o movimento é legítimo, mas não pode extrapolar o limite da razoabilidade.
Fotos: Assis Fernandes/ODIA
Para embasar sua crítica, o desembargador explicou que o Poder Judiciário teve uma perda de 13% na expectativa de orçamento. “Nós trabalhávamos com a perspectiva de renovar o percentual de 22% em cima no orçamento do Judiciário. Levamos a proposta de orçamento para o Governo do Estado e a Assembleia, e o que era 22% caiu para 9%”, disse o desembargador Erivan Lopes.
Segundo o presidente aclamado do TJ, o tempo e o orçamento são outros, e a previsão de aumento para os magistrados também. Erivan Lopes ressaltou que o Tribunal tem concedido aumentos todos os anos, mas que sabe que isso não satisfaz a todos. “Todo mundo fala em crise, mas nós tivemos mais de 40 mil inscritos num concurso para receber esse salário que se diz que não vale nada. Não estou afirmando, com isso, que não possa se conversar, mas vamos colocar os pés no chão, vamos trabalhar para uma conciliação, onde a razão possa operar e evitar que essa crise que atinge a todos não possa ser agravada dentro do nosso Tribunal”, finalizou Erivan Lopes.
A greve dos servidores do Judiciário piauiense teve iniciou no último dia 28 de fevereiro, após a categoria recusar a proposta do TJ de reajuste de 5% no vencimento. A proposta foi encaminhada aos servidores pelo então presidente do TJ, desembargador Raimundo Eufrásio, alegando que o Tribunal estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último aumento recebido pela categoria foi de 9% em maio do ano passado. A proposta atual para a categoria é de reajuste de 10,8%
Auxílio moradia
O desembargador Erivan Lopes defendeu a manutenção do auxílio moradia a juízes no Piauí. Ele explicou que o benefício foi estabelecido como compensação à retirada do adicional por tempo de serviço concedido aos magistrados.
“Veja por exemplo que se um magistrado entra como substituto no primeiro dia, ele vai receber o equivalente a um juiz que tem 35 anos de carreira, por conta da retirada desse adicional de tempo serviço”, explicou.
O desembargador pontuou ainda que, até que se restabeleça um adicional de tempo de serviço, o auxílio moradia deve ser mantido.