Vereadores denunciam prefeito de Palmeirais ao TCE
O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Alisson Araújo, deu o prazo de quinze dias a contar da data de notificação para que o prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho, se manifeste sobre os fatos descritos em denúncia apresentada por vereadores do município.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Reginaldo Soares Veloso Junior, Nelson de Sousa Miranda e Renato de Alcântara, noticiando supostas irregularidades no procedimento licitatório Leilão 001/2015, cujo objeto é a venda de terras, pertencentes ao município de Palmeirais.
Alegam os vereadores, em síntese, que o prefeito Paulo César, diante do encaminhamento de um projeto de lei que possuía como conteúdo a revogação da Lei nº 006/2013, a qual autoriza o Poder Executivo a leiloar bens imóveis do município, publicou edital de leilão público nº 001/2015 para alienação das glebas de terras.
Imagem: Divulgação
Prefeito Paulo Cesar Vilarinho
A denúncia relata ainda que não houve qualquer estudo ou avaliação realizada no imóvel para definição dos valores da área, bem como, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, só há previsão de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para venda de imóveis, sendo que não houve qualquer previsão legal para referida alienação, quanto aos valores estipulados para leilão.
Por fim, alegam desconformidade do valor previsto para o leilão com o aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e solicitam a determinação da suspensão do Procedimento Licitatório Leilão n° 001/2015, bem como as providências no sentido de anular os atos praticados, e consequentemente, o cancelamento dos contratos de alienação dos bens públicos municipais.
O vereador Nelson de Sousa afirmou ao portal, que o prefeito já vendeu os terrenos, e nunca prestou contas com os vereadores, de onde o dinheiro foi aplicado. Ele ainda comentou que a população de Palmeirais está revoltada com o gestor. "Soubemos que ele vendeu as terras por mais de três milhões de reais, já recebeu pouco mais de um milhão, mas nunca prestou conta desse dinheiro. Queremos saber onde ele aplicou o dinheiro. E outra, ele vendeu esses terrenos, que era fruto de trabalho de muita gente. Tem muitas pessoas que moram no local e vão ter que abandonar a terra, a população está revoltada com ele", afirmou.
A despacho é do dia 20 de abril de 2016 e publicado no diário eletrônico desta sexta-feira (29).
Outro lado
O prefeito Paulo César Vilarinho não quis se pronunciar sobre o assunto.
