Ministério Público ingressa com ação civil pública por descaso com Parque Floresta Fóssil

Ministério Público ingressa com ação civil pública por descaso com Parque Floresta Fóssil

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública (ACP) por danos causados ao meio ambiente na área que abriga o Parque Floresta Fóssil, às margens do rio Poti, entre as avenidas Cajuína e Marechal Castelo Branco, em Teresina. A 30ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente, protocolou a ação na última sexta-feira, 21. O objetivo é responsabilizar a União Federal, o Estado do Piauí e o Município de Teresina pelas condições atuais do sítio arqueológico.

Em 2013, foi instaurado um procedimento com a finalidade de averiguar a situação do parque. Após vistorias realizadas ao local, constatou-se a degradação do patrimônio arqueológico, pela ausência de políticas públicas voltadas para a efetiva preservação dos fósseis abrigados no sítio.

“Sabemos do inestimável valor desse parque para a construção da história evolutiva da civilização humana e, por isso, esta área deve ser preservada. No entanto, o que se pode perceber é o descaso com um local que foi tombado e convertido em área de preservação permanente”, argumenta o Ministério Público. Ao longo da ACP, ainda se afirma que os “fósseis constituem peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para cientistas que estudam as florestas, o clima e a ecologia do planeta”.

 

O representante do Ministério Público argumenta que a Constituição Federal, nos incisos III e IV do artigo 23, estabelece que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção de documentos, das obras e bens de valor artístico e cultural, dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos, para que se evitem a evasão e descaracterização de bens de valor artístico e cultural.

O Ministério Público requereu que o Poder Judiciário expeça liminar determinando que a União, o Estado e o Município sejam responsabilizados e providenciem equipamentos de limpeza para manutenção da área, instalação de iluminação no passeio do parque e cercas para proteção do patrimônio além da instalação de um posto da cavalaria ou batalhão da polícia ambiental. Em caso de concessão da liminar, a Promotoria de Justiça requereu ainda que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, para o descumprimento das descumprimento das determinações.

Como o surgiu o Parque Floresta Fóssil?

O Parque Floresta Fóssil do Rio Poti foi descoberto no início do século XX, precisamente, no ano de 1909, pelo arqueólogo Miguel Lisboa, após o Instituto Geológico Brasileiro solicitar pesquisa sobre a região. O resultado da investigação do pesquisador afirmou que a cidade de Teresina foi ocupada pelo mesmo tipo de árvore fossilizada no parque arqueológico. Os troncos da região são datados da era paleozoica, com aproximadamente 270 milhões de anos.

A Prefeitura de Teresina, em 1993, publicou o decreto n° 2.195 criando o Parque Municipal Floresta Fóssil que ocupa uma extensão territorial de 13 hectares. Já o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2008, reconheceu e tombou o sítio como patrimônio nacional ambiental. Na prática, isso significa que a região do sítio está sujeita à fiscalização do instituto, que deve verificar suas condições de conservação. Qualquer intervenção no parque necessita de prévia autorização da autarquia federal.

Outro aspecto do tombamento consiste no impedimento de que o bem cultural sofra algum tipo de destruição ou alteração em sua configuração original, para que se mantenha preservado.

fonte http://www.mppi.mp.br

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