PEC dos Gastos é aprovada no plenário com 24 votos a favor e uma abstenção
Se aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, o Projeto segue direto para o Plenário. Servidores deflagraram greve geral em protesto.
Pouco mais de 10 minutos após ser aprovada na CCJ, a PEC dos Gastos foi votada e também aprovada no plenário em primeira e segunda votação. Ao todo, 24 deputados foram favoráveis à proposta, cinco faltaram e o Dr. Pessoa (PSD) se absteve. Nenhum dos parlamentares se colocou contrário à PEC.
O deputado Themístocles Filho avaliou a votação e defendeu a PEC. "O governador deveria falar com todas as letras, que se não fosse aprovada essa proposta, o salário dos servidores do Piauí iriam atrasar. Medidas de ajuste fiscal foram tomadas em nível federal e em vários estados", comentou.
A redação final da PEC será votada amanhã, devido à proposta de emenda encaminhada pelo governador Wellington Dias, que condiciona a restrição de gastos à taxa de investimento de 10% da receita corrente líquida.
Votaram a favor da PEC dos Gastos os deputados Dr. Hélio (PTC), Evaldo Gomes (PTC), Fernando Monteiro (PP), Edson Ferreira (PSD), Flora Isabel (PT), Cícero Magalhães (PT), Georgiano Neto (PSD), Gustavo Neiva (PSB), João Madison (PMDB), Júlio Arcoverde (PP), Liziê Coelho (PTB), Pablo Santos (PMDB), Rubem Martins (PSB), Severo Eulalio (PMDB), Themistocles Filho (PMDB), Wilson Brandão (PSB), Zé Santana (PMDB), Antonio Félix (PSD), Aluisio Martins (PT), Belê (PP), Joel Rodrigues (PP), Francis Lopes (PRP), João de Deus (PT) e Zé Hamilton (PTB).
Os deputados que faltaram à sessão foram Firmino Paulo (PSDB), Mardem Meneses (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Juliana Moraes (PMDB) e Robert Rios (PDT).
A PEC dos Gastos foi aprovada na Comissão de Comissão e Justiça. Os deputados se reuniram na sala do presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB). Agora a proposta segue para primeira e segunda votação no plenário. Os secretários Merlong Solano, Franzé Silva e Marcos Stainer acompanham a tramitação do projeto.
Os manifestantes entraram em conflito com a Polícia Militar na frente da Alepi. O embate começou porque os servidores querem colocar um carro de som em cima da calçada, mas os PMs não aceitam. Teve empurra-empurra e os servidores bloquearam a avenida Marechal Castelo Branco durante alguns minutos.
Dentro da Assembleia, os deputados estão em seus gabinetes e aguardam o momento da votação na PEC, que está marcada para as 11h. Primeiro, a proposta será lida na Comissão de Constituição e Justiça, com a mudança de alteração do texto feita pelo governador Wellington Dias (PT). Após a aprovação, a PEC segue para o plenário, onde será analisada em primeira e segunda votação.
Os manifestantes conseguiram negociar com a Polícia Militar e colocaram o carro de som de frente para o plenário. Os sindicalistas se pronunciam e manifestam a indignação com a proposta do Governo Estadual.
Está marcada para hoje (26) a votação do Projeto de Emenda Constitucional que prevê a limitação dos gastos do públicos por 10 anos – deduzidas as despesas com inativos e pensionistas – considerando o maior valor entre o orçamento do exercício imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA, ou até 90% do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano anterior.
Para impedir que manifestantes se aproximem da Casa e dos deputados, a Assembleia Legislativa do Piauí amanheceu cercada. Pelo menos 80 servidores estão no local, mas ficaram isolados do lado de fora e apenas a imprensa é autorizada a entrar. Todos os acessos da Alepi foram fechados e policiais militares fazem a segurança do prédio.
Os trabalhadores criticam a decisão do presidente da Assembleia, Themístocles Filho, de impedir o acesso à "Casa do Povo" e afirmam que isso só reforça o caráter ilícito e a votação às escondidas. Cláudio Fontenele, do Sindicato dos Urbanitários, classifica as barreiras como "estado de sítio e imoralidade". "É normal ver esse esquema de segurança em posses ou solenidades importantes, não em uma votação de interesse do povo", diz Fontenele.
Ele acrescentou ainda que os Urbanitários (servidores da Agespisa, Eletrobras, Chesf, ADH e a SAE de Campo Maior) estão em assembleias para decidir sobre greve. Caso seja aprovada, cerca de 5 mil servidores deverão parar os serviços de abastecimento de água e luz.
A PEC 03 será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, seguirá imediatamente para a votação no Plenário. Se passar na votação do pleno, a PEC vira lei e já começa a valer a partir de 2017 até o ano de 2026, podendo, no entanto, ser revista ao final de 2021. As mudanças propostas no Projeto vão abranger os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
Servidores deflagram greve
Os setores da Segurança e Saúde do Piauí deflagram greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (27) contra a votação da PEC 03 pelo Legislativo. Desde a semana passada que os servidores estaduais vêm realizando uma série de protestos pedindo a retirada do Projeto da pauta. O impasse chegou ao seu ápice quando, na última quarta-feira (21), os trabalhadores entraram em confronto com a segurança da Alepi na tentativa de entrar no gabinete da Presidência e impedir a votação do projeto.
Diante da crise, na sexta-feira (23), o governador Wellington Dias (PT) recebeu os representantes das diversas categorias de servidores públicos para discutir as medidas. Para o secretário de Administração, Franzé Silva, o temor dos trabalhadores é “exagerado” e a situação desastrosa para o funcionalismo público ocorrerá justamente se a PEC não for aprovada pelo Legislativo .
“O Estado corre o risco de não ter condições de manter o pleno funcionamento das forças de Segurança e dos serviços públicos de Saúde e Educação se o novo regime fiscal não for aprovado”, disse o secretário.
Assembleias
Além da Segurança e Saúde, que já anunciaram greve por tempo indeterminado a partir de amanhã, a Educação e o Judiciário piauienses decidem nesta semana se aderem ao movimento ou não. Está prevista para a manhã de hoje na Alepi uma nova assembleia das categorias onde serão discutidas as questões relativas à votação da PEC e os rumos do movimento grevista.
