Aposentados em Campo Maior não recebem proventos há nove meses
Alguns aposentados de Campo Maior denunciaram que estão com dificuldades para receber seus proventos, desde abril de 2016, quando duas leis complementares foram publicadas alterando a responsabilidade da prefeitura pelo pagamento das aposentadorias.
Ainda no mês de abril de 2011 foi aprovada a lei complementar nº 02/11 que criou um regime próprio de previdência para os servidores do município de Campo Maior, que se aposentassem após a publicação desta lei. Ou seja, aqueles que eram pagos pela prefeitura, continuariam sendo pagos pela mesma e somente os servidores que se aposentassem após, é que entrariam no novo regime de previdência: O Campo Maior Prev”.
Já em 2016 foi publicada nova lei complementar (LC - 03/16) que alterava esta ultima, afirmando que mesmo os aposentados antigos, também deveriam ser pagos pelo Campo Maior Prev. Ou seja, Todos os aposentados, a partir de 2016 seriam pagos pelo Campo Maior prev, tanto os antigos quanto os novos.
Contudo, em abril de 2016 foi cortado o provento de alguns aposentados, e ao questionarem a prefeitura sobre o corte, a mesma mandou que eles fossem ao Campo maior Prev para saberem o porquê da falta de pagamento. Ao chegarem ao órgão responsável pelo pagamento eles os encaminhavam de volta para a prefeitura, falando que ela é que estava administrando isso.
A prefeitura então lançou uma nota, nesta quinta (19/01) afirmando que os pagamentos das aposentadorias estão suspensos por supostas irregularidades, e só retornaram depois de uma análise para verificar as infrações.
O que se indaga, é por que o anuncio dessa análise de irregularidades ocorreu somente nove meses após o corte das aposentadorias, e quanto tempo mais vai levar para que sejam restabelecidos os pagamentos dos proventos.
Neste vai e volta com os aposentados, alguns deles já estão há mais de nove meses sem receber nada, e vivendo basicamente de favores. Um deles, é o aposentado José Leite Ibiapina que irá recorrer ao Judiciário para reaver as aposentadorias atrasadas e o coreto pagamento da aposentadoria.
José Ibiapina
Quem nos afirmar isso é o Advogado. Dr. Ribamar Coelho: “Isso não pode acontecer. Apesar de ser um ato discricionário, da administração pública, fazer a análise de legalidade do ato, é desumano cortar-se a aposentadoria de um trabalhador, por nove meses, que tanto contribuiu para o crescimento de Campo Maior, sem nem lhe dar o direito à ampla defesa”
Dr. Ribamar Coelho
