Denunciado ao Ministério Público, deputado do Piauí agora quer acabar com farra do jatinho durante período eleitoral
Júlio César vai propor o fim de pagamentos de aluguéis de aviões no período eleitoral
Para acabar de uma vez por todas com "as interpretações dúbias" quanto à verba indenizatória na Câmara Federal, o deputado Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI) vai propor à mesa diretora que proíba o pagamento dos aluguéis de aeronaves, no período de campanhas eleitorais, independente do deputado ser candidato ou não.
O deputado Júlio César tomou a decisão depois que foi denunciado ao Ministério Público por cidadãos que fiscalizam as ações dos parlamentares e, por conta disso, teve seu nome citado em reportagem de rede nacional de televisão.
Júlio César informou que enviará proposta de alteração do Regimento Interno da Casa, no artigo que dispõe sobre o assunto. O objetivo do deputado é impedir o uso de verbas indenizatórias para pagamento de aluguéis de aviões durante os 90 dias de campanha eleitoral, para evitar entendimentos de que os deputados estão agindo de forma ilegal.
O artigo 15º do Ato da Mesa nº 43, de 21/05/2009 da Câmara dos Deputados, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar, diz: “não serão permitidos gastos de caráter eleitoral”.
O parlamentar declarou ainda que vai sugerir à Mesa Diretora outra solução para o impassse, que não receba nenhuma compensação dos gabinetes dessa natureza no período das eleições.
A iniciativa do deputado Júlio César emergiu depois que ele fez viagens durante período de campanha eleitoral do ano passado (2016) em avião fretado, cujos vôos foram pagos através de verbas indenizatórias, que tratam-se de uma verba pública mensal para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato. "Se a Câmara proibir, eu aceito. Só não usou (a verba) quem não quis, porque não era proibido", revelou.
Antes de realizar as viagens no período eleitoral, Julio César consultou a mesa diretora da Câmara e a diretoria técnica. Segundo o deputado, ele recebeu a informação de que só quem não poderia usar as verbas indenizatórias eram os deputados que disputavam cargos eletivos, o que não era o seu caso, por isso estaria agindo de acordo com as regras regimentais.
“Eu não disputava cargo eletivo, por isso viajei ao interior do Piauí. Agora, vejo o meu nome sendo exposto dessa forma. Exatamente para evitar esses entendimentos contrários é que vou solicitar que a verba indenizatória deixe de ser usada para viagens durante o período de campanha eleitoral”, declarou.
Mas por fazerem uso dela, os deputados Giacobo (PR-PR), Átila Lins (PSD-AM), Jutahy Júnior (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Ságuas Moraes (PT-MT) e Júlio César (PSD-PI) viraram notícia nacional (no Bom Dia Brasil, da TV Globo), nesta segunda-feira (19/06). Eles alugaram aeronaves para se deslocarem por diversas cidades de seus estados, participando de campanha eleitoral de candidatos aliados nas eleições municipais de 2016.
Os recursos públicos também serviram para bancar hospedagens em hotéis durante os compromissos de campanha. Essas despesas dos parlamentares citados somaram R$ 288 mil aos cofres públicos.
O deputado piauiense Júlio César justificou que as suas viagens foram realizadas em caráter de atividade parlamentar, já que ele não era candidato.
Resposta da assessoria do deputado Júlio César:
"Em resposta à matéria veiculada pela Rede Globo sobre o uso da verba indenizatória para viagens de parlamentares: Atividade parlamentar não é interrompida em ano de eleição. Em 2016, o deputado Júlio César não era candidato. Ele está exercendo suas atividades parlamentares como presidente da Frente Municipalista e coordenador da bancada do Nordeste, em defesa do interesse dos municípios. Duas das viagens citadas, ele viajou para discutir os efeitos da Lei 13.340, que trata da negociação das dividas rurais. Pela extensão do Estado, para cumprir a agenda, ele precisou se deslocar por via aérea. Por exemplo, de 3 a 5 de setembro passado, ele esteve no Sul do Estado, em reunião com produtores rurais. O uso de aeronaves para o exercício do mandato parlamentar é permitido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. Só para acrescentar, o deputado não era candidato em 2016 e não tem nenhum impedimento legal ao uso da verba indenizatória."
