Firmino Filho gastou R$ 1,8 milhão do Fundeb com agência ADV6
A contratação é irregular devido a restrição da utilização do Fundo a educação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em uma investigação sobre a movimentação financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antigo Fundef, constatou que o prefeito Firmino Filho (PSDB) pagou à empresa de publicidade ADV/6 LTDA ME o montante de R$ 1.875.154,20, em dezembro de 2016, oriundos do Fundo. Este é apenas um dos gastos irregulares apontados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Atualmente, os recursos que restaram do fundo estão bloqueados pelo TCE.
- Foto: Isabela de Meneses/Viagora
Prefeito Firmino Filho (PSDB)
Fornecido pela União, o Fundeb é voltado única e exclusivamente para financiar a educação básica. Porém, parte do recurso foi utilizada para a pagar a empresa, contratada por meio de processo licitatório, para prestação de serviços de veiculação e matrículas em 2017 nos meios de comunicação. Assim, a contratação vai contra a norma de utilização dos recursos.
A utilização indevida desses recursos foi denunciada pelo Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) ao Ministério Público de Contas, que ofereceu denúncia, reusultando no bloqueio da conta pelo TCE. O sindicato também acusa o prefeito do crime de responsabilidade fiscal, alegando que o prefeito Firmino Filho não cumpriu com o comprometimento de utilizar 60% de tais recursos para pagamento de profissionais do magistério e os outros 40% para a manutenção e expansão da estrutura educacional do município.
“Enviamos dois advogados à Brasília para acionar uma ação contra o prefeito no Ministério Público Federal”, pontuou o presidente do Sindserm, Sinésio Soares.
- Foto: Gabriel Soares/Viagora
Presidente do Sindserm, Sinesio Soares
No dia 4 de setembro haverá uma sessão especial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí para apreciar os casos de uso indevido de recursos do Fundeb pelos prefeitos. O Sindserm vai participar do debate, cobrando o cumprimento da regulamentação do Ministério da Educação e a devolução do dinheiro gasto por Fimino Filho em outras áreas.
