Superintendência paralisa fiscalização do trabalho no Piauí após cortes de 70% em verbas
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí vive uma das piores crises financeiras de sua história.
Com o corte de 70% das verbas federais nos últimos cinco meses, a instituição no Estado é obrigada a suspender fiscalizações de combate ao trabalho infantil, as análogas à escravidão e inspeções in locum de acidentes fatais e graves. Praticamente a superintendência foi obrigada a parar suas fiscalizações sem dinheiro para pagamento de viagens ou diárias.
O superintendente do Trabalho no Piauí, Philippe Salha, contou ao Cidadeverde.com que os Estados estão fazendo "mágicas" e "milagres" para não inviabilizar serviços. Para fazer a emissão de carteira de trabalho, Philippe Salha disse que firmou parcerias com as prefeituras para realizar a emissão do documento. Uma van vai até a cidade e entrega na mesma hora a carteira de trabalho. Está semana, a equipe da superintendência está na cidade de Júlio Borges, próxima semana estará em Redenção do Gurgueia e em seguida vai para Baixa Grande do Ribeiro e Guadalupe.
Philippe Salha ressaltou a dificuldade no órgão com a falta de recursos.
"Equipes estão deixando de viajar por falta de orçamento. Recentemente teve um acidente fatal no trabalho e o auditor fiscal não pôde ir para fazer inspeções necessárias", informou o superintendente.
O auditor fiscal, Mateus Castro, chefe da secretaria de inspeção do trabalho em Teresina, confirmou ao Cidadeverde.com que o corte foi de 70% o que está inviabilizando a fiscalização.
"Só temos 30% do orçamento para ser executado e não há dinheiro para pagamento de diárias. Há uma reserva com poucos recursos para fiscalizar o trabalho escravo, mas numa situação bem emergencial".
Cidades como Parnaíba e Picos que têm gerências, os trabalhos continuam mas somente na cidade e arredores.
Sem a fiscalização da Superintendência do Trabalho, os trabalhadores ficam penalizados podendo até ficarem sem indenizações trabalhistas.
Piauí é uma Estados que lideram entre as primeiras colocações no ranking do trabalho escravo. O contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, crimes cometidos longe dos escritórios dos fiscais e que demandam recursos para deslocamento. A senadora Regina Sousa condenou a redução dos recursos para a área de fiscalização e criticou o governo Temer.
Ação judicial
Mês passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão, que tem o dever de responsabilizar exploradores e beneficiários desse tipo de crime, alertou que a redução do orçamento destinado às operações deflagradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel poderá levar à paralisação das atividades do grupo pela primeira vez, desde sua criação em 1995.
