Colégio de Procuradores de Justiça aprova revisão das atribuições das Promotorias de Justiça do MPPI

Colégio de Procuradores de Justiça aprova revisão das atribuições das Promotorias de Justiça do MPPI

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (10/04), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí aprovou resolução que versa sobre as atribuições dos órgãos de execução do 1˚ grau. Em reunião anterior, no dia 26 de março, também foi aprovada a resolução que disciplina o processo de agregação de Promotorias de Justiça. As duas normas são desdobramentos de um procedimento de gestão administrativa cujo objeto é o cumprimento das medidas indicadas no relatório da correição geral realizada em 2017. A reunião de ontem foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, e o relatório do procedimento coube ao Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, com revisão do também Procurador de Justiça Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Os temas estão sendo debatidos desde novembro de 2016, quando o procedimento foi distribuído; ao todo, foram realizadas quatro reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça até a aprovação das novas normas.

Em 2016, o Tribunal de Justiça deliberou pela aglutinação de diversas comarcas. Depois da realização de estudos, consultas aos membros e análises de impacto, o MPPI executará seu próprio projeto de agregação de órgãos, no intuito de contribuir para o melhoramento da prestação jurisdicional no Piauí. Nesse contexto, também teve lugar a necessidade de revisão das atribuições. “As minutas de resoluções foram norteadas pelas deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público, incluídas aquelas apresentadas por ocasião da correição e da Carta de Brasília, as mudanças decorrentes da agregação de Comarcas, do rezoneamento eleitoral, da iminente implantação do 2º turno pelo Poder Judiciário Piauiense e as novas necessidades dos cidadãos”, declarou o Procurador-Geral, Cleandro Moura.

A agregação adota como paradigma o modelo implantado pelo Poder Judiciário. Entretanto, foram definidas de normas voltadas às peculiaridades do Ministério Público Estadual, notadamente no que se refere à garantia de inamovibilidade dos titulares de órgãos impactados. Já na na divisão de atribuições, buscou-se uma distribuição equitativa do trabalho e a otimização da atuação. "Concluiu-se um trabalho de suma importância para o aprimoramento do Ministério Público, principalmente na atuação de primeiro grau. Beneficia-se, sobretudo, a destinatária de nossos serviços, que é a sociedade, com a dinamização das rotinas e da organização ministerial", pontua o Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva, relator do procedimento.

“Almejou-se um perfil de atuação eficiente, célere e resolutivo, com flexibilização de atribuições cíveis e criminais, de modo que um Promotor de Justiça com atuação cível possa oferecer denúncia, quando entender configurada a prática de conduta criminosa nas investigações que presidir. No mesmo sentido, um Promotor de Justiça com atuação criminal poderá instaurar e propor ações de natureza cível, incluída a possibilidade de celebração de compromisso de ajustamento de conduta”, explica o Procurador-Geral de Justiça.

Em Teresina, as principais inovações envolvem o fortalecimento do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais, que tinha 12 Promotorias de Justiça e passará a ter 19, e a ampliação do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que passará a contar com 4 Promotores.

As resoluções entrarão em vigor 30 dias após as respectivas publicações.

Os trabalhos de revisão das atribuições foram iniciados com a instauração do Processo Administrativo nº 8950/2016, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, que se debruçou sob as atribuições dos órgão sediados na Capital, bem como do Procedimento Administrativo nº 15.152/2016, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, que tratou da agregação de Promotorias de Justiça, juntamente com comissões de membros.

fonte http://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI