Implantação de audiência de custódia para PMs por crimes militares
Na manhã de quinta-feira (11), foi assinado o Provimento de Inclusão da Fase Pré-processual dos inquéritos militares à competência da 9ª Vara Criminal, na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.
A partir dessa Regulamentação será implantada audiência de custódia, para os crimes militares praticados pelos integrantes da Polícia Militar do Piauí (PMPI) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI), visando assegurar a apresentação, sem demora, do militar estadual a um Juiz, nos casos de prisão em flagrante delito, de prisão decorrente de apresentação voluntária ou captura relativas ao crime de deserção ou, ainda, de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, observadas as peculiaridades da Justiça Militar Estadual (JME).
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, frisa que a medida fortalece a disciplina e a hierarquia exigidas na carreira militar. "Nós, militares, temos uma legislação distinta da justiça comum. Aquilo que para um civil pode ser um crime pequeno, para nós é um crime grande, pois nós somos sustentados na disciplina e hierarquia. Por exemplo, um crime de desacato a superior. Na justiça comum pode ser algo banal, pequeno, mas para um militar agride a disciplina, a formação, o princípio da organização", disse o comandante da PMPI.
DCOM
