Improbidade administrativa: MPPI obtém liminares que determinam o bloqueio de mais de R$ 1 mi do patrimônio do prefeito de Barro Duro

Improbidade administrativa: MPPI obtém liminares que determinam o bloqueio de mais de R$ 1 mi do patrimônio do prefeito de Barro Duro

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou cinco ações de improbidade administrativa em face do atual prefeito do Município, Deusdete Lopes da Silva, por conta da omissão do gestor no pagamento de títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Cada uma das ações corresponde a um débito, com os valores de R$ 77.948,41, R$ 168.787,32, R$ 13.583,07, R$ 321.720,16 e R$ 420.368,88. A dívida do prefeito para com o erário municipal soma R$ 1.002.407,84.

Os títulos executivos são atos jurídicos que atestam a existência de um débito e legitimam a cobrança ao responsável. No caso de Barro Duro, o TCE analisou as contas municipais e decidiu que o gestor, enquanto pessoa física, teria a obrigação de pagar as quantias indicadas, ressarcindo-as aos cofres públicos. Contudo, o Ministério Público verificou que, mesmo passados vários meses desde a remessa dos documentos ao réu, nenhuma providência foi tomada para restauração do patrimônio público. De acordo com o promotor de Justiça Ari Martins, a inércia do prefeito configura ato de improbidade administrativa.

“Não bastasse a desídia no cumprimento de seus deveres, por si só já caraterizador de ato de improbidade administrativa, o requerido, atual prefeito de Barro Duro, ainda afirmou que não poderia executar os títulos, porque emitidos contra ele mesmo. Tal atitude demonstra a confusão entre o público e o privado”, destacou o promotor de Justiça, esclarecendo que não existe coincidência entre os patrimônios: os valores devidos devem ser extraídos das rendas pessoais do gestor e passar ao erário público.

As cinco ações de improbidade administrativa incluíam pedidos de concessão de cautelar para decretação de indisponibilidade de bens, de modo que fosse assegurado o posterior ressarcimento do montante ao Município, após o julgamento das causas. A juíza de Direito Tallita Cruz Sampaio, da Vara Única de Barro Duro, deferiu as medidas liminares, expedindo decisões-mandados que determinam o bloqueio de valores em contas bancárias mantidas pelo réu. Caso esses recursos não sejam suficientes para a cobertura das dívidas, deverá também ser efetivado o bloqueio dos bens móveis e imóveis.

No mérito, o Ministério Público requereu a condenação do prefeito de Barro Duro às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por tempo determinado.

As ações e respectivas liminares estão disponíveis nos arquivos anexos.

Anexos:

1_AIA_13-325.pdf	[ ]	832 Kb
2_Liminar_13-325.pdf	[ ]	50 Kb
3_AIA_14-325.pdf	[ ]	832 Kb
4_Liminar_14-325.pdf	[ ]	50 Kb
5_AIA_15-325.pdf	[ ]	832 Kb
6_Liminar_15-325.pdf	[ ]	50 Kb
7_AIA_31-325.pdf	[ ]	832 Kb
8_Liminar_31-325.pdf	[ ]	52 Kb
9-1_AIA_33-325.pdf	[ ]	832 Kb
9-2_Liminar_33-325.pdf	[ ]	50 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Corredor de ônibus da Rui Barbosa terá vagas de estacionamento

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) incluiu 22 vagas de estacionamento de veículos no projeto do corredor de ônibus Norte I da Rua Rui Barbosa, zona norte. A obra já está em andamento e faz parte do Sistema de Integração (Inthegra).

As vagas ficam localizadas em frente ao Residencial Zilda Arns e o serviço já está em fase de concretagem. A engenheira da Strans, Adélia de Melo, explica o porquê de haver necessidade de fazer a inclusão desse espaço para os outros veículos.

“Nesse corredor da Rua Rui Barbosa foi possível incluir 22 vagas, das quais duas são destinadas para idoso e deficiente”, diz. A engenheira acrescenta que em outros pontos ao longo do corredor o estacionamento será feito em vias perpendiculares, como já acontece nos demais.

fonte pmt.pi.gov.br

Concertos Matinais deste domingo (03) terá concerto duplo

Neste domingo (03), o Concertos Matinais do mês de novembro conta com uma abertura dobrada! Teremos, literalmente, o concerto “Dois em Um”, com o violonista Cauã Canilha e o Acochar Jazz Trio. Os artistas dividirão o palco do Palácio da Música a partir das 11h, com entrada franca.

Na primeira parte da apresentação, Cauã apresentará um programa dedicado ao violão solo de concerto. Natural de Santa Maria (RS), iniciou seus estudos musicais em 2009, essencialmente dentro do universo do violão clássico. É Bacharel em Violão pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Mestre em Música (Processos de Criação Musical: Performance) pela Universidade de São Paulo (USP). Foi premiado com o 3º lugar no IX Concurso de Violão da Fito e com menção honrosa no XVIII Concurso Nacional de Violão Musicalis, em 2014. Vive em Teresina (PI), onde é professor substituto de violão no Curso de Música da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e acaba de lançar, em parceria com Edelton Gloeden, o livro 25 Estudos Op.60, “Matteo Carcassi: uma análise mecânica”. Na obra, apresenta uma proposta didática e uma edição comentada e analisada dos textos, além de desenvolver atividades relacionadas à performance musical, história e literatura do instrumento e didática do violão.

Na segunda metade, o Acochar Jazz Trio, formado por Jacinta, Marcos Vinícius Marvis e Paulo Dantas, interpreta composições desde o Clube da Esquina e Chico Buarque, até Thelonius Monk e Charlie Parker, passando pela música tradicional portuguesa. Jacinta é cantora de jazz com carreira internacional e tem sete discos no mercado, editou na Blue Note Records e foi premiada com disco de ouro pelo trabalho Tribute to Bessie Smith. Marcos Vinícius é violonista, cantor, arranjador, professor e empresário, atuando profissionalmente como performer. Paulo Dantas é baixista elétrico e acústico, professor, compositor, arranjador, produtor musical e executivo.

O projeto Concertos Matinais ocorre em quase todos os domingos do ano, sempre às 11h da manhã, com entrada franca. Tem como objetivo levar apresentações musicais de qualidade à população, que passeiam do erudito ao popular. Seu palco é o Palácio da Música de Teresina, instituição mantida pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC). A casa fica localizada no cruzamento das ruas Santa Luzia e Treze de Maio, N° 1241, Centro, local onde funcionou o antigo Mercado do Cajueiro.

fonte pmt.pi.gov.br

Desafios do primeiro emprego será tema de workshop do Balcão do Trabalhador

Desafios do primeiro emprego será tema de workshop do Balcão do Trabalhador

Ascom/FWF

O projeto Balcão do Trabalhador, da Fundação Wall Ferraz, promove na segunda-feira (04) mais um workshop. Esta edição terá como tema “Jovens superando os desafios do primeiro emprego” e irá trazer o master coach, analista comportamental e professor de pós-graduação em Gestão de Pessoas, Faustino Júnior, como palestrante.

De acordo com Samara Pereira, superintendente executiva da Fundação Wall Ferraz, essa é a oportunidade ideal para aqueles jovens que têm interesse em ingressar no mercado de trabalho. “A cada quinze dias a Fundação Wall Ferraz vem ofertando esses workshops a fim de colaborar com aqueles que buscam empregos, mas que encontram desafios até mesmo na hora de montar o perfil profissional”, comenta Samara Pereira.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizada até esta sexta-feira (01), das 07h30 às 13h, na sede do Balcão do Trabalhador, que fica localizado na Rua Firmino Pires – 379 (Edifício Saraiva Center), Centro Sul. Todas as informações sobre novos workshops, vagas de empregos e cursos profissionalizantes estão disponíveis no site fwf.pmt.pi.gov.br.

fonte pmt.pi.gov.br

FMS irá abastecer 19 salas de vacina com doses da pentavalente

Estará disponível, a partir do dia 4 de novembro, em 19 salas de vacina da capital o total de 3.300 doses da vacina pentavalente, que foram recebidas esta semana pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Pais e responsáveis podem se dirigir a um desses locais e garantir a imunização das crianças contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outros tipos de infecções causadas pelo agente Haemophilus influenzae B e Hepatite B.

O calendário de vacinação infantil prevê a administração da vacina pentavalente aos dois, quatro e seis meses de idade. “Pedimos aos pais que não deixem de levar seus filhos para serem vacinados, pois assim eles estarão protegidos contra diversas doenças, entre elas a coqueluche, que tem alta letalidade para menores de seis meses de idade”, pede Amariles Borba, diretora de Vigilância em Saúde da FMS. Para imunização da criança, é necessário que o responsável apresente o cartão de vacinação do bebê.

A vacina estava em falta em todo o país desde a retenção por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um lote de 3,5 milhões de doses fabricadas na Índia, por não ter passado pelo controle de qualidade do órgão. Por isso, o abastecimento de estados e municípios, feito pelo Ministério da Saúde, foi temporariamente suspenso.

Salas de vacina com distribuição da pentavalante:

ZONA NORTE
. Hospital da Primavera
. UBS Santa Maria da Codipi
. Hospital do Buenos Aires
. Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo
. UBS Ceci Fortes

ZONA SUDESTE
. Hospital do Dirceu
. UBS Renascença
. UBS Alto da Ressurreição
. UBS Carlos Alberto
. UBS Todos os Santos

ZONA LESTE
. Hospital do Satélite
. UBS Santa Isabel
. UBS Ininga
. UBS Piçarreira

ZONA SUL
. UBS Parque Piauí
. Hospital do Promorar
. UBS Vermelha
. UBS Lourival Parente
. UBS Vila Irmã Dulce

fonte pmt.pi.gov.br

Incêndio destrói terreno e ameaça chegar em Campus da Uespi em Picos

Incêndio destrói terreno e ameaça chegar em Campus da Uespi em Picos

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu conter as chamas por voltas das 16h20.

Um incêndio de grandes proporções atingiu  parte de um terreno ao lado do Campus da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), do município de Picos, localizada no bairro Altamira, na tarde desta quinta-feira (31). O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu conter as chamas por voltas das 16h20. Ninguém ficou ferido e uma perícia vai detectar se o incêndio foi criminoso. 

Segundo o comandante Hamilton Lemos, da companhia do Corpo de Bombeiros de Picos, o incêndio começou em uma casa abandonada e assustou funcionários da instituição que acionaram a guarnição.

 "O incêndio foi do lado de fora da Uespi e os funcionários estavam com medo das chamas passarem para a universidade. O fogo atingiu uma casa abandonada e algumas placas de energias solar do proprietário do terreno. O incêndio começou por volta das 14h20 e foi contido agora às 16h20", disse. 

^{Fogo atinge terreno próximo a Uespi, em Picos. Foto: Reprodução Instagram}

A assessora de comunicação da Uespi informou que as chamas não chegaram ao campus e, portanto, não houve danos materiais à instituição. A universidade disse ainda que vai colaborar com a perícia na tentativa de descobrir o que motivou o incêndio no terreno.

O proprietário do local não foi encontrado pela reportagem. 

fonte www.portalodia.com

HPM realiza II Feira do Servidor

HPM realiza II Feira do Servidor

Na manhã desta quinta-feira (31), ocorreu a II Feria do Servidor promovido pelo Hospital da Polícia Militar do Piauí.

Em celebração ao Dia do Servidor Público, e finalizando as comemorações que encerrou hoje com a II Feira do Servidor, no pátio externo da odontologia. As atividades foram iniciadas com apresentação da Banda de Música da PMPI. No evento tiveram comercialização de alimentos, roupas, artesanatos, óculos, entre outros objetos, momento acompanhado de música ao vivo, cantor Waltinho Guedes.

Estiveram presentes o Comandante Geral da PMPI, Coronel Lindomar Castilho, o Diretor Geral do HPM, Coronel Marques e demais oficiais, praças e civis que foram prestigiar a Feira. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Visita técnica de Policiais Militares do Maranhão

Visita técnica de Policiais Militares do Maranhão

Na manhã desta quinta-feira (31), o Comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Lindomar Castilho recebeu visita técnica dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, no Quartel do Comando Geral-QCG. Os policiais se reuniram ainda com o Chefe do COPOM, Major Gustavo. 

Considerando que será instalado o Sistema Mobile pela PMMA e também a experiência da PMPI com o aplicativo, fez-se necessário essa visita, que tem como objetivo o compartilhamento de conhecimentos. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Audiência pública na Alepi vai discutir situação dos aprovados da Polícia Civil

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Piauí vai realizar no dia 13 de novembro, audiência pública para discutir a situação doa aprovados no concurso de agentes da Polícia Civil do Piauí.

A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Marden Menezes (PSDB).

    Foto: Thiago Amaral/Alepi

O deputado quer não só discutir a situação dos 380 aprovados que aguardam nomeação, mas da segurança pública do estado, que carece de maior efetivo. 

Os aprovados já concluíram todas as etapas do concurso e aguardam convocação para o curso de formação.

fonte 180graus.com

Após meme viralizar, Beto Rego manda recado para Marcelo Magno, que apresentará o JN

Após meme viralizar, Beto Rego manda recado para Marcelo Magno, que apresentará o JN

Uma imagem do TereHell mostrando Beto Rego, do programa Balanço Geral na Antena 10, na bancada do Jornal Nacional viralizou nas redes sociais e o apresentar aproveitou a oportunidade para desejar boa sorte para o jornalista Marcelo Magno, que no próximo sábado (02/11) apresentará o maior telejornal do Brasil.

"Parabéns, ao Marcelo Magno, gente boa, cara do bem, conheço o amigão, pai dele, o Antônio Emídio, grande locutor. Também estou sentindo orgulho por ele apresentar o JN, vou estar assistindo, torcendo por ele. Trabalhamos juntos um tempo atrás, e por esse momento tão especial, desejo toda sorte e que faça bonito, porque talento o Piauí tem", disse o apresentador da afiliada RecordTV no Piauí.

Beto Rego também comentou os memes que repercutiram nas redes sociais.

"Quanto aos memes, muito engraçados, sorri pra caramba, e quanto aos comentários, pelo amor de Deus, gente cada macaco no seu galho, eu jamais teria condições por 'n' fatores: Não é o meu estilo, sou um cara povão (brega) e tenho consciência disso, kkkk. Povo fala cada uma só pra tirar onda kkkk(coisas do 180graus). Mas de todo meu coração tô ansioso pra ver o Marcelo, o Piauí na bancada do JN.  Orgulho pra todos nós. Valeu Marcelo, Deus é contigo. Arrebenta garoto!!!", concluiu Beto Rego, líder de audiência no Piauí.

 fonte 180graus.com

Polícia Trio é preso em casa usada para planejar assaltos em Teresina

Polícia

Trio é preso em casa usada para planejar assaltos em Teresina

Segundo o delegado Tales Gomes, a residência era alugada por um dos envolvidos que estava foragido de Pedro II, ele responde pela prática de roubo no município.

Na primeiras horas da manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Civil do Piauí, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, prendeu três pessoas por envolvimento em tráfico de drogas na capital.

De acordo com informações do delegado Tales Gomes ao Viagora, Diego Henrique de Sousa Silva, Francisco Wanielson de Sousa Silva, vulgo FUMO e Sebastião Ramos da Silva Junior foram presos em uma residência alugada depois de denúncias de moradores do bairro Piçarreira, zona Leste de Teresina.

• Foto: Nathalia Carvalho/ViagoraDelegado Tales Gomes.

“O Vanielson tem vários procedimentos em aberto por tráfico em Pedro II e saiu a condenação dele, por isso ele veio foragido de lá aqui pra Teresina, onde o encontramos. Ele já trabalhou com o Curica, um traficante conhecido, e o Sebastião é um ladrão conhecido também ali na região do bairro Satélite”, informou.

• Polícia realizou a prisão de três acusados

A residência em que os criminosos estavam era alugada por Sebastião que estava foragido da Comarca de Pedro II, condenado por roubo. Segundo o delegado, eles estavam utilizando a casa como ponto de tráfico de drogas a pouco mais de um mês, com eles foram apreendidos drogas e um aparelho celular que continha fotos de um deles exibindo uma arma que não foi encontrada na casa.

• Foto: Divulgação/Polícia CivilFoto de um dos presos com uma arma de fogo.

“A casa era alugada pelo rapaz de Pedro II, o Vanielson, por R$ 600,00. Acreditamos que era pra ter mais gente lá, mas só encontramos os três no interior da residência”, disse.

A polícia investigava o grupo pela prática de roubo tanto em Teresina como em Pedro II, o esquema de tráfico de drogas foi descoberto pela equipe ao chegar na casa alugada. Os presos encontram-se agora na Delegacia de Polícia Civil de Teresina e aguardam para serem encaminhados ao sistema prisional.

fonte www.viagora.com.br

Piauí Prefeito Marcos Elvas envia nota sobre licitação suspensa pelo TCE

Piauí

Prefeito Marcos Elvas envia nota sobre licitação suspensa pelo TCE

No último dia 19 de setembro, o TCE determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Bom Jesus, avaliada em R$ 1,3 milhão.

No último dia 19 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, administrada pelo prefeito Marcos Elvas, após relatório de auditoria identificar uma série de irregularidades no certame.

• Foto: Facebook/Marcos Elvas
• 
  Prefeito Marcos Elvas de Bom Jesus.

De acordo com a decisão da Corte de Contas, a licitação visava a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação, drenagens, praças, prédios públicos, canteiros, obras de contenção, quadras, campos de futebol, manutenção de redes de esgoto e tapa-buracos. O certame estava avaliado em R$ 1.367.316,49 (um milhão e trezentos e sessenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).

A licitação foi suspensa após relatório de auditoria, elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), ter identificado diversas irregularidades no certame.

Sobre o assunto, a Prefeitura de Bom Jesus enviou uma nota de esclarecimento, afirmando que já teria acatado a decisão do Tribunal de Contas e suspendido a licitação, convocando outro procedimento licitatório, já concluído e atendendo às recomendações do TCE.

Confira a nota na íntegra:

O referido procedimento licitatório tinha por objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de reforma, manutenção, recuperação e limpeza de prédios públicos em geral, tais como escolas, postos de saúde, prédios administrativos, praças, vias urbanas e rurais, drenagens, e tapa-buracos, a serem exercitados por demanda e de maneira sazonal, conforme a situação de desgaste e ou necessidade de reparo.

Por conta disso, não seria possível determinar com exatidão a quantidade real a ser executada e a área específica de execução.

Da mesma forma, os projetos executivos, quando necessários, seriam executados concomitantemente e essa necessidade, pois se trataria de situação a ser encontrada no momento do reparo.

De todo modo, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o procedimento foi cancelado e aberta nova licitação, já concluída e atendendo às recomendações da Corte de Contas.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus reforça seu compromisso com a transparência e o zelo pela coisa pública, valores que norteiam todas as suas atividades administrativas.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Bom Jesus

fonte www.viagora.com.br

Produtores do Piauí gastam mais com agrotóxicos do que salários, diz Censo do IBGE

O Censo Agropecuário 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a principal despesa dos produtores piauienses é com agrotóxicos. Os gastos superam até o pagamento de salários dos funcionários e aquisição de adubos. Em 2017, os agropecuários desembolsaram R$ 396.274 com agrotóxicos, o que  representa 13,77% do total gasto por ano.

As despesas mais que dobraram em relação a 2006, quando o censo daquela época mostrou que os agrotóxicos ocupavam a sétima posição dentre os custos dos produtores piauienses, somando 6,72% do total. 

“Os agrotóxicos são necessários para a produção em alta escala e, mesmo nas pequenas áreas, é natural produzir hortaliças com uso de fertilizantes e defensivos agrícolas”, explica o coordenador operacional do Censo Agropecuário 2017 do IBGE no Piauí, Pedro Andrade.

Após os agrotóxicos, os produtores do estado gastam mais com adubos e corretivos (R$ 385.932), sal, ração e outros suplementos (R$ 373.197) e salários pagos (R$ 348.982).

Veja os dados:

Em 2006, os salários foram apontados como o maior gasto, representando cerca de 16% do total de despesas. “Uma das razões para a queda da participação dos salários no total das despesas está relacionada a uma redução de postos de trabalho na produção agropecuária entre os dois censos, da ordem de 161 mil no Piauí”, aponta o coordenador.

Segundo ele, a queda dos gastos com salários no Piauí vai na contramão dos resultados obtidos no Brasil, que apontam os salários como a maior despesa do produtor, representando 14,71% do total investido. Enquanto isso, os agrotóxicos aparecem na quarta posição dentre os custos dos produtores no país, correspondendo a 9,91% do valor total.

fonte cidadeverde.com

PGJ do Piauí é escolhida presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG

PGJ do Piauí é escolhida presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, foi escolhida para exercer a função de presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, grupo de trabalho vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A escolha foi efetivada hoje (30), durante reunião ordinária do colegiado, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).

Com atuação em âmbito nacional, o GNDH tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos, a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Integram o grupo sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. São elas: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS); Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI); Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ); Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH); Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Comissão Permanente de Educação (COPEDUC); e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA). As comissões temáticas são constituídas por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União com atuação nas respectivas áreas.

“Estou com o coração feliz e à disposição para servir em prol dos direitos humanos”, declarou Carmelina Moura. A PGJ do Piauí sucede, na presidência do GNDH, a chefe do MP da Bahia, Ediene Lousado. A procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro, assumirá a vice-presidência.

Entre outras atribuições, o GNDH apresenta bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional; estimula a cooperação e integração dos diversos ramos do Ministério Público; sugere ao CNPG o estabelecimento de convênios entre os diversos ramos do Ministério público visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos; promove junto às Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encontros permanentes, com a finalidade de estabelecer método de orientação e exigência, junto aos respectivos representantes, do cumprimento das metas pré-estabelecidas pelo GNDH no Plano de Atuação Bienal.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Hospital de Parnaíba realizará captação de córneas

Propósito é aumentar o número de transplantes de córneas no Piauí em mais de 50%.

Os piauienses contam com mais uma unidade de saúde que realizará captação de córneas. É o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba.  A notícia foi divulgada, nessa terça-feira (29), pelo secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, durante reunião com as médicas Maria de Lourdes Veras, coordenadora da Central de Transplante do Estado do Piauí, e Joselma Oliveira, diretora da Unidade de Organização Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Florentino Neto explica que a Secretaria da Saúde organizou um treinamento para capacitar os servidores que irão atuar na captação de córneas. “Temos uma equipe multidisciplinar devidamente capacitada para fazer a captação. Dessa forma, iremos aumentar o número de transplantes de córneas realizadas no estado do Piauí em mais de 50%. Neste momento, estamos implantando essa unidade em Parnaíba, mas pretendemos implantar outra no Sul do Piauí, para, assim, descentralizar esses serviços no nosso estado e aumentar o número de transplantes de córneas”, destaca o secretário.

Secretário trata sobre a implantação do serviço em Parnaíba

Hoje, no Piauí, 380 pessoas estão à espera de um transplante de córnea. Esses pacientes são acompanhados diretamente pela Central Estadual de Transplantes. “Fazemos atualização desse cadastro todos os dias, além de manter contato constante com o pessoal que está na lista de espera, auxiliando na atualização dos exames, marcação de consultas, para que estejam em dia quando o órgão for disponibilizado”, explica Lourdes Veras.

A coordenadora diz ainda que a nova unidade aumenta as chances de quem está na lista de espera. “A Secretaria da Saúde dá um grande passo para que possamos aumentar o número de transplantes de córnea. Hoje, o estado possui uma lista de 380 pessoas aguardando uma córnea, e, com essa perspectiva de iniciarmos no Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, a capacitação de córneas, o nosso objetivo é aumentar o número dessas captações para que possamos aumentar o número de transplantes. Essa descentralização é um passo importante para, no fim do ano, ter um número de pacientes transplantados de córneas bem maior”, afirma Veras.

“Nós, enquanto Diretoria de Organização e Descentralização Hospitalar da Sesapi, estamos bastante satisfeitos pela implantação desse novo serviço no Hospital Dirceu Arcoverde, visto que é de grande importância para poder reduzir a fila da necessidade de transplante de córnea no Piauí e mostrar as regiões de saúde cada vez mais organizadas e cada vez mais resolutivas”, conclui Joselma Oliveira.

Na Rede Pública Estadual da Saúde, os transplantes de córneas são realizados pelo Hospital Getúlio Vargas (HGV).

fonte www.pi.gov.br

Estado entrega casas na zona rural de Teresina

A comunidade Lagoa de Dentro já foi contemplada com 46 moradias.

A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) entregou a segunda etapa de unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Dessa vez, a comunidade escolhida foi no município de Teresina, na zona rural, a Lagoa de Dentro. Um dos contemplados foi o casal Maria Lima da Silva e José Lídio da Silva.

Participaram da entrega a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso; o diretor de Habitação, João Filho; o gerente técnico de operação do PNHR, José Wiliam (Fofão); membro da equipe técnica operacional do PNHR, Clara de Aquino (Fofa); e as assistentes sociais Francisca Duarte e Socorro Tabatinga.

A comunidade Lagoa de Dentro já foi contemplada com três casas, sendo um total de oito moradias para os residentes dessa localidade, totalizando 37,5% de conclusão do projeto PNHR, que contabiliza de investimento R$273.600. Cada imóvel custa R$34.200, sendo que os contemplados pagam apenas 4% do valor, que compreende R$ 1.368 divididos em quatro parcelas, ficando o restante do financiamento como subsídio do governo.

Outros programas têm beneficiados naquela região, como é o caso do programa Semeando Moradia que já construiu 16 unidades habitacionais, enquanto a Associação de Moradores da Lagoa de Dentro possibilitou 22 casas. Dessa forma, são 46 moradias entregues naquela comunidade.

As ações desses projetos vão desde o cadastro e seleção das famílias e elaboração do projeto técnico social, passando por palestras informativas sobre o programa, critérios de participação, condições contratuais, formação da Comissão dos Representantes do Empreendimento (CRE), e discussão sobre a concepção do projeto social e de engenharia. Sendo necessários: oficinas sobre preservação ambiental e higiene pessoal, curso de preparação de limpeza, oficina sobre cooperativismo e reunião de avaliação da etapa do projeto.

Para a moradora Maria Lima da Silva, a moradia chegou em boa hora, pois, há muito tempo, esperava essa oportunidade e conseguiu agora. “Estou muito feliz, porque recebi minha casa, não tinha condições de ter uma moradia nessa estrutura, graças a Deus”, explica Maria.

De acordo com a diretora da ADH, Gilvana Gayoso, esse momento é único para a população, pois era esperado e é bastante comemorada por eles. “Para mim, também é algo maravilhoso, pois poder participar da realização do sonho deles me deixa bastante feliz, e com o dever cumprido como gestora”, finalizou a gestora.

fonte www.pi.gov.br