O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, expediu uma recomendação à prefeita da cidade de Esperantina
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, expediu uma recomendação à prefeita da cidade de Esperantina, Vilma Amorim, para que a gestora cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à prática de nepotismo.
De acordo com o representante do MPPI, a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina constatou que Vanda Lúcia Carvalho Amorim é servidora comissionada da prefeitura do município, exercendo o cargo comissionado de orientadora educacional vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e irmã consanguínea da prefeita Vilma Amorim.
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Prefeita de Esperantina, Vilma Amorim.
No entendimento do promotor de Justiça, ao nomear a irmã para cargo comissionado na administração pública, a gestora desrespeitou o disposto no verbete vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Suprema Corte, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Diante disso, o órgão ministerial recomendou à Vilma Amorim que: determine a exoneração de Vanda Lúcia Carvalho Amorim, do cargo de orientadora educacional, bem como de todos os servidores que estejam em desconformidade com a súmula vinculante do STF; apresente à 2ª PJ, no prazo de 15 dias, a comprovação do cumprimento da recomendação, encaminhando a portaria de exoneração respectiva.
