Nesta quinta-feira (05), a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e os promotores de Justiça Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Eny Pontes, responsável pela 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, e Sinobilino Pinheiro, coordenador de Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), estiveram reunidos com os secretários estaduais de Saúde, Florentino Neto; e de Governo, Osmar Júnior. Na reunião, foi discutida a realização de concurso público para servidores efetivos para a rede estadual de saúde.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª PJ, ingressou com uma ação contra o Estado para a realização de concurso público. O objetivo da ação é suprir a deficiência de profissionais de saúde em hospitais do Piauí. De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), a deficiência de profissionais da saúde passa de 3 mil, entre médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, e outros. Outro aspecto que motivou a ação foi a constatação do grande número de contratações temporárias em hospitais administrados pelo Estado.
A solução apontada pela Sesapi foi a realização de novo teste seletivo simplificado para contratação de profissionais de saúde. No entanto, a proposta não foi aceita porque em parecer técnico do CACOP consta que "De acordo com os documentos acostados ao pedido de apoio, o Estado do Piauí, por meio da SESAPI, está ciente da necessidade de realização de concurso público há bastante tempo, tanto que historicamente vem realizando contratações diretas, sem certame de concorrência, para tentar suprir uma conjuntura funcional esperada e previsível, qual seja, a necessidade permanente de admissão legal e constitucional de profissionais da saúde”, aponta uma das conclusões do documento elaborado pelo órgão do MPPI.
Durante a reunião de hoje, o secretário de Governo, Osmar Júnior, assumiu o compromisso de conversar com o governador e apresentar ao Ministério Público uma solução para o caso.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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