Um dos vetos de maior destaque está no fato dos descontos aprovados não serem aplicados de modo retroativo
O governador Wellington Dias sancionou o projeto de lei que reduz em até 30% - durante a pandemia da covid-19 - as mensalidades das escolas da rede privada no Piauí. No entanto, o texto não foi sancionado de forma integral, o que gerou críticas por parte da deputada estadual Lucy Soares (Progressista). De acordo com a parlamentar, da forma como se apresenta atualmente, a Lei 7.383 não atende às necessidades de pais e estudantes.
Um dos vetos de maior destaque está no fato dos descontos aprovados não serem aplicados de modo retroativo. Ou seja, mesmo que a redução das mensalidades esteja sendo reivindicada desde o mês de março, o desconto somente passa a ter efeito a partir de 01 de julho de 2020.
“Além disso, o governador vetou o parágrafo onde as unidades particulares de ensino ficavam obrigadas a apresentar uma planilha de gastos realizados nos meses de fevereiro, março e abril”, apontou Lucy Soares. O trecho citado pela deputada obrigava ainda a apresentação de um relatório financeiro de receitas e despesas nos meses citados, assim como, quantidade de alunos matriculados por séries, valores das mensalidades e informações sobre a implantação de plataforma de ensino a distância.
Outro veto criticado por Lucy Soares diz respeito à atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Desde o início da pandemia no Brasil, o Procon tem se mostrado um órgão importante ao prestar orientações sobre serviços educacionais e pagamento das mensalidades no período da quarentena. Contudo, o Procon está vetado de adotar as medidas cabíveis para acompanhar as negociações de redução dos valores das mensalidades.
Foi vetado também o trecho onde “consumidores que já são beneficiados com algum desconto pela prestação do serviço de educação, concedido pela instituição de ensino, anterior a esta Lei, deverá prevalecer o maior desconto”. Segundo Lucy Soares, a negação dessa proposição dá brechas para que estudantes sejam prejudicados com aumento da mensalidade. Ou seja, estudantes que possuem bolsa de 50% podem passar a serem cobrados de acordo com o percentual máximo da Lei, que é de 30%, pendendo, assim, 20% de desconto.
“Esse não é um projeto de minha autoria, mas reconheço a importância que ele tem para população, por isso, votei a favor do texto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí. Os vetos ao texto original fazem com que a nova Lei deixe de cumprir sua função inicial, que é de ajudar pais e estudantes nesse momento tão difícil. Mais um vez, o governador Wellington Dias não teve um olhar de gente para os problemas dos piauienses, e quem sai perdendo são os pais dos estudantes das escolas particulares ”, disse Lucy Soares.
LEI VOLTA PARA ALEPI
Após sancionado, o texto com vetos retorna à Assembleia Legislativa do Piauí para ser lido em sessão ordinária no plenário da Casa. Após leitura, segue para análise e votação parlamentar, contra ou a favor dos vetos, na Comissão de Constituição e Justiça. A previsão é que a primeira leitura aconteça na manhã desta terça-feira, 21 de julho, em sessão virtual.
