Foto: Arquivo Cidadeverde.com
O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a intervenção do Governo do Piauí na SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) após pedido de liminar da empresa Globaltask. Com a decisão, fica determinado o retorno dos administradores e responsáveis técnicos pela operação da SPE que tinham sido afastados com a intervenção. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse ao portal que ainda não foi cientificada da decisão, mas que irá adotar "medidas judiciais cabíveis".
Na decisão, o juiz considerou a liminar da empresa Globaltask, que argumentou que a suspensão da prestação dos serviços por parte da empresa tem trazido prejuízo que podem incorrer até no comprometimento do fornecimento de telecomunicações da empresa.
O juiz também citou que, durante a intervenção, foram designados profissionais sem registros nos conselhos técnicos. "Os agentes públicos designados pelo interventor para integrarem a comissão administrativa não possuem registro perante os conselhos técnicos necessários, portanto, não podem desempenhar atividades privativas de engenheiros e nem serem responsáveis técnicos pela atividade da SPE", diz trecho da decisão.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão. Procurada pelo Cidadeverde.com, disse que ainda não foi cientificada da decisão, mas que "irá adotar as medidas judiciais cabíveis".
Intervenção na Piauí Conectado
O governo decretou no dia 5 de dezembro de 2023 a intervenção na concessão administrativa da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a expansão do sistema de fibra ótica e conectividade, já que a SPE não tem repassado informações claras e seguras sobre a continuidade do serviço.
fonte cidadeverde.com
