O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinarão, em breve, Acordo de Cooperação Técnica para expansão do programa Ressocializar para Não Prender, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que proporciona atendimento multidisciplinar a pessoas presas em flagrante, visando, caso necessário, seu encaminhamento para comunidades terapêuticas. Nesta sexta-feira (26), o juiz auxiliar da Presidência Luiz de Moura Correia, idealizador do programa, recebeu o diretor de Apoio a Comunidades Terapêuticas do MDS, Sâmio Falcão Mendes, para tratar sobre o assunto.
O projeto Ressocializar para Não Prender é executado através de uma rede de parceiros governamentais, não governamentais e do Sistema S. Por meio do programa, os presos em flagrante levados à audiência de custódia na comarca de Teresina são atendidos e avaliados por uma equipe multidisciplinar e, caso concordem e se houver enquadramento ao programa, são encaminhados para comunidades terapêuticas.
O magistrado Luiz de Moura Correia explica que o programa é baseado no ‘Sistema de Garantias’ e que sua estrutura, implantada na Central de Inquéritos da comarca de Teresina, inclui assistentes sociais, psicólogos e médico psiquiatra. “Esses profissionais realizam uma análise preliminar, utilizando um estudo psicossocial sobre o indivíduo detido em flagrante antes da audiência de custódia. Isso fornece orientações ao magistrado sobre a adequação e a necessidade de manter a prisão ou impor alternativas ao encarceramento”, explica.
Agora, a ideia é expandir o programa, possibilitando sua implementação em outros estados brasileiros. “Todas as tratativas já foram feitas pelo Ministério junto ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Otávio Porte. O projeto-piloto será implantado no Piauí, onde o programa foi idealizado e executado. É hora de levar o nome do Piauí em nível nacional com essa iniciativa tão importante”, afirmou o Sâmio Falcão, que foi um dos primeiros parceiros do Ressocializar para Não Prender, no período em que foi coordenador estadual de Enfrentamento às Drogas.
Durante o encontro, foi tratado também sobre a possibilidade de parceria entre o MDS e o TJ-PI visando à implementação do sistema Identificação de Pessoas em Situação de Rua (IPSR). “A ideia é que seja feita uma linha do tempo dessa população, com identificação facial e prontuário integrando vários sistemas. E o MDS, especialmente sua área de TI, pode ajudar muito nesse processo”, explicou o magistrado Luiz de Moura.
Parceiros
Para sua execução, o Ressocializar para Não Prender conta com apoio dos seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí; Coordenadoria Estadual de Combate às Drogas; Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Secretária Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí; Prefeitura de Teresina; Fundação Municipal de Saúde de Teresina; Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina; Fundação Wall Ferraz; Sistema “S”.
