Durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira (27), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) defendeu a proposta de emenda à Constituição que apresentou ao Senado para garantir o direito de reeleição aos prefeitos eleitos em 2024, mesmo àqueles que já estiverem em segundo mandato.
A discussão ocorreu em meio ao avanço da PEC 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e a unificação das eleições a partir de 2034, com mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Ciro explicou que sua emenda tem como objetivo assegurar uma transição justa entre o atual modelo e o novo regramento, permitindo que todos os prefeitos eleitos no pleito de 2024 possam disputar um novo mandato em 2028.
“Essa proposta é uma forma de garantir isonomia. Permitir que todos os brasileiros possam ser candidatos pela última vez nessa eleição que deve marcar o fim da reeleição e o início de um novo ciclo com mandatos de cinco anos. É uma questão de justiça com quem estará exercendo mandato no momento da transição”, afirmou o senador durante o encontro com dezenas de prefeitos e lideranças políticas.
A emenda de Ciro Nogueira prevê ainda que presidentes da República e governadores eleitos em 2026 também tenham direito à reeleição, desde que não estejam exercendo mandato no período anterior. A partir de 2028, para prefeitos, e de 2030, para governadores e presidente, a reeleição será definitivamente vedada. Os mandatos passarão a ser de cinco anos e, a partir de 2034, as eleições serão unificadas para todos os cargos.
“Essa transição precisa ser feita com responsabilidade. Não podemos punir gestores que estão atualmente em exercício e que têm serviços prestados. A regra deve valer daqui para frente, sem retroatividade injusta”, pontuou Ciro.
A proposta segue em tramitação no Senado Federal e poderá ter impacto direto nas eleições municipais de 2028, caso seja aprovada em Plenário. Ciro reforçou o pedido de apoio dos gestores municipais à emenda apresentada, que busca garantir uma “derradeira reeleição” aos prefeitos eleitos em 2024.
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