Ministério Público investiga irregularidades na prefeitura de Francisco Santos
O promotor de justiça Luiz Antônio França Gomes instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar a ocorrência de ato de gestão contrário ao interesse público no âmbito da prefeitura de Francisco Santos.
Falha apontada que indica possível violação da lei 8.666/93 que pode, em tese, caracterizar Improbidade Administrativa, uma vez que a fragmentação é expediente comum usado para se esquivar da lei mencionada.
Contratação de serviços contábeis sem licitação, segundo aponta o TCE, pode, em tese, caracterizar ato de Improbidade Administrativa, razão pela qual deve ser instaurado procedimento. Despesas com aluguel sem o envio dos contratos de locação ao TCE em um total de R$9.890,00. Tal fato merece ser apurado, pois pode materializar suposta fraude na tentativa de justificar despesas públicas; a contratação irregular de mão de obra para limpeza pública sem a realização de concurso público pode, em tese, violar os Princípios da Isonomia, Impessoalidade e Legalidade e merece a devida apuração.
Realização de repasses para a SSP-PI sem convênio junto à Secretaria de Segurança Pública o que, em tese, pode materializar ato de Improbidade Administrativo e merece apuração.
E ainda pagamento de R$229.303,66 em decisões judiciais sem a necessária comprovação, o que merece a devida apuração e esclarecimento.
O município de Francisco Santos é administrado pelo prefeito José Edson de Carvalho eleito pelo PTB na coligação “Unidos de Novo com o Povo” com 3.179 votos (51,84%).
Imagem: reprodução
Prefeito Edson Carvalho
Para abertura do procedimento o promotor considerou o Ofício 537/2014/ AEGPGJCACOP/MPPI oriundo da Procuradoria Geral de Justiça que noticia supostas irregularidades na Prestação de constas do ano de 2010 na Prefeitura Municipal de Francisco Santos, entre as quais as apontadas no Processo TCE- 013940/2011 que indica: Falha apontada que revela contratação de artista mediante inexigibilidade de licitação, qual seja, James Rodrigues Luz. Foi instaurado o processo administrativo de inexigibilidade para a contratação de banda de apoio, mas a contratação do artista mencionado não foi precedida de processo administrativo de inexigibilidade por ser curto o lapso temporal para a realização de processo e a realização do evento carnavalesco (fora de época). Assim, em tese, pode caracterizar Improbidade Administrativa o ato mencionado, razão pela qual deve ser instaurado o procedimento para investigação.Prefeito Edson CarvalhoFalha apontada que indica possível violação da lei 8.666/93 que pode, em tese, caracterizar Improbidade Administrativa, uma vez que a fragmentação é expediente comum usado para se esquivar da lei mencionada.
Contratação de serviços contábeis sem licitação, segundo aponta o TCE, pode, em tese, caracterizar ato de Improbidade Administrativa, razão pela qual deve ser instaurado procedimento. Despesas com aluguel sem o envio dos contratos de locação ao TCE em um total de R$9.890,00. Tal fato merece ser apurado, pois pode materializar suposta fraude na tentativa de justificar despesas públicas; a contratação irregular de mão de obra para limpeza pública sem a realização de concurso público pode, em tese, violar os Princípios da Isonomia, Impessoalidade e Legalidade e merece a devida apuração.
Realização de repasses para a SSP-PI sem convênio junto à Secretaria de Segurança Pública o que, em tese, pode materializar ato de Improbidade Administrativo e merece apuração.
E ainda pagamento de R$229.303,66 em decisões judiciais sem a necessária comprovação, o que merece a devida apuração e esclarecimento.
O município de Francisco Santos é administrado pelo prefeito José Edson de Carvalho eleito pelo PTB na coligação “Unidos de Novo com o Povo” com 3.179 votos (51,84%).
