Irregularidades
Governo faz cruzamento de folha com a Prefeitura de Teresina
O secretário Franzé Silva revelou que já no início de realização desse trabalho foram encontrados diversos casos de acúmulo irregular de contracheques.
A Secretaria de Estado da Administração e Planejamento (Seadprev) adotou mais uma medida moralizadora. O órgão está fazendo o cruzamento da folha de pagamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina, visando analisar se há acumulação indevida de cargos, o que se configuraria irregularidade. O cruzamento de dados da folha de pagamento vem sendo feito desde a conclusão do Recadastramento do Servidor Público Estadual, encerrado no mês de outubro de 2015.
O secretário da Seadprev, Franzé Silva, revelou que, já no início de realização desse trabalho, foram encontrados diversos casos de acúmulo irregular de contracheques. A legislação permite a acumulação de cargos nas áreas da Educação e Saúde, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente nessas áreas.
A Diretoria da Gestão de Pessoas da Secretaria da Administração é a responsável pela análise dos processos. O servidor é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar documentação sobre as matrículas, para que o departamento possa decidir se a acumulação é lícita ou não. Nos casos que o servidor não atende ao chamamento, o caso é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as devidas providências.
O secretário da Seadprev, Franzé Silva, revelou que, já no início de realização desse trabalho, foram encontrados diversos casos de acúmulo irregular de contracheques. A legislação permite a acumulação de cargos nas áreas da Educação e Saúde, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente nessas áreas.
Imagem: Jardenya Bezerra
Secretário da Administração, Franzé Silva
De acordo com Franzé, são casos de irregularidades que ferem brutalmente as leis trabalhistas em que os servidores acumulam dois e até três cargos. "Eles terão que apresentar planilha mostrando a compatibilidade de horário no caso de duas matrículas e, na impossibilidade de comprovação, fazer a opção de permanecer no Estado", diz o gestor. O secretário acrescenta que o Governo dará todos os prazos legais para que os servidores possam se apresentar e discutir a situação funcional junto à Administração.Secretário da Administração, Franzé SilvaA Diretoria da Gestão de Pessoas da Secretaria da Administração é a responsável pela análise dos processos. O servidor é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar documentação sobre as matrículas, para que o departamento possa decidir se a acumulação é lícita ou não. Nos casos que o servidor não atende ao chamamento, o caso é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as devidas providências.
