Juiz indefere pedido de liminar do ex-prefeito João Messias

A decisão do juiz Márcio Braga Magalhaes, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí foi dada as 09h24min de hoje (09).

João Messias

O juiz Márcio Braga Magalhaes, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, acaba de indeferir o pedido do ex-prefeito João Messias Freitas Melo, que pedia liminarmente a exclusão de seu nome da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A decisão foi dada as 09h24min de hoje (09). Com a decisão o ex-prefeito não poderá ser candidato na eleição de outubro.

Entenda o caso

O ex-gestor está inelegível em decorrência da desaprovação das contas do Convênio nº 846414/2002 cujo objetivo era a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA. 

O Ex-prefeito deixou de prestar contas da aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio nº 846414/2002 (SIAFI Nº 469500) no montante de R$ 251.200,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) à conta do FNDE - e R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a cargo da a Prefeitura Municipal de Batalha -, tendo como objetivo a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4487/BR, compreendendo: "A Adequação Física de Prédios Escolares - PAPE - de modo a contribuir com a escola para o alcance do Padrão Mínimo de Funcionamento e fornecer às salas de aula condições mínimas para receber o mobiliário e equipamento que lhes forem destinados pelo FUNDESCOLA". Os recursos foram repassados por meio da Ordem Bancária nº 2003OB840017, de 31.01.2003

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Moaci Moura vai ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri

A denúncia oferecida contra o acusado foi aceita nesta terça-feira (09) pela Justiça.

Moaci Moura da Silva Júnior, o motorista do Corolla acusado de provocar o acidente que matou integrantes do coletivo Salve Rainha, no dia 26 de junho deste ano, vai ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri. A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado foi aceita nesta terça-feira (09). A decisão é da juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal do Júri

Moaci vai responder pelos crimes de homicídio contra Bruno Queiroz e Francisco das Chagas, lesão corporal grave praticado contra Jader Damasceno e ainda, pelo crime de evasão do local do crime. O laudo da Polícia Civil aponta que Moaci dirigia acima da velocidade permitida na via e ultrapassou o sinal vermelho.

Na última terça-feira (02), o promotor de Justiça Ubiraci Rocha, pediu aprisão preventiva do acusado. O representante do Ministério Público entendeu que os elementos mostram que Moaci fugiu do local do acidente sem prestar ou solicitar socorro para as vítimas, mesmo em situação em que não havia risco à sua integridade física, agindo com dolo eventual.

A magistrada determinou a citação do acusado para tomar ciência dos termos da denúncia e responder a acusação por escrito.

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Petista Décio Solano chama Robert Rios de desocupado e parasita

"Se ele está preocupado conosco é porque está sentindo o peso da nossa candidatura e foi escalado como pit bull para bater nos outros, mas não temos medo", disse o petista.

O candidato a vice-prefeito de Amadeu Campos (PTB), Décio Solano (PT), não deixou sem resposta as últimas declarações do deputado estadual, Robert Rios Magalhães (PDT), contra ele e contra coligação a qual o petista pertence. Solano chamou Robert de desocupado e parasita e chegou a aconselhar que o parlamentar procurasse algo para se ocupar.

Sem dizer a mando de quem, Décio Solano acredita que o deputado estadual teria sido “escalado como pit bull” para confrontar a coligação encabeçada por Amadeu, justamente, por estarem incomodados com a candidatura da oposição.

Amadeu Campos e o vice Décio Solano

“São ofensas pessoais que a gente tem que relevar porque partem de uma pessoa que a postura sempre foi de agredir os outros. Pensei que um deputado estadual tivesse mais o que fazer. Acho que o Robert está muito desocupado, muito parasita. Se ele está preocupado conosco é porque está sentindo o peso da nossa candidatura e foi escalado como pit bull para bater nos outros, mas não temos medo. Espero que o deputado encontre mais o que fazer”, disparou Solano.

O desentendimento iniciou depois que Robert Rios afirmou que o governador Wellington Dias não acreditava na campanha de Amadeu Campos. O parlamentar ainda criticou o fato do PTB ter decidido se coligar com o PT e chegou a dizer que: “quem se mistura com porco farelo come”.

Deputado Estadual Robert Rios

Sintonia

Quanto a aliança com o PTB, Décio Solano disse que a tendência é que haja um afinamento dos discursos durante a campanha entre todos os partidos aliados. “Estamos mostrando uma grande parceria para fidelizar o público e a tendência é estamos ainda mais harmonizados. Vamos fazer uma campanha bonita, com propostas e sem ataques”, adiantou Solano.

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Mesa diretora não aprova redução dos dias de sessões na Câmara

Com a decisão, os vereadores que faltarem as sessões obrigatórias sem justificativa plausível, serão punidos.

A proposta feita por alguns vereadores de reduzir os dias de sessões durante a campanha eleitoral deste ano, que inicia dia 16 de agosto, não foi aprovada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Teresina. A reunião aconteceu após o término da sessão na manhã desta terça-feira (09).

Vereadores nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Teresina

De acordo com a vereadora Rosário Bezerra (PT) as atividades dos candidatos durante o período não serão prejudicadas pelos trabalhos realizados na Casa e, por isso, os três dias de sessão serão mantidos. “Vai continuar os três dias mesmo normais de sessão no horário de 8h às 10h”, ressaltou a parlamentar.

Vereadora Rosário Bezerra

Com a decisão, os vereadores que faltarem as sessões obrigatórias sem justificativa plausível, serão punidos pegando falta e terão seus subsídios descontados, como já havia alertado o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Lobão. 

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Promotor investiga péssimas condições da Delegacia de Altos

Paulo Rubens afirma que uma inspeção mensal realizada, no dia 4 de agosto, pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), constatou as péssimas condições.

O promotor Paulo Rubens Parente Rebouças instaurou procedimento, por meio da portaria de nº 30/2016 de 8 de agosto, para investigar as péssimas condições de funcionamento da 14ª Delegacia de Altos

Paulo Rubens afirma que uma inspeção mensal realizada, no dia 4 de agosto, pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), constatou péssimas condições de funcionamento da delegacia, com problemas estruturais e de recursos humanos.

Entre as irregularidades encontradas está "o atraso de 2 meses nos repasses da verba de manutenção, fossa estourada, fiação exposta, carência de investigadores e escrivães, paredes com mofo, matagal tomando conta das dependências externas da delegacia, local de atendimento ao público que coincide com a sala de refeições dos policiais, pátio repleto de motos que poderiam ser alvo de alienação antecipada em caso de apreensão de veículo, já que uma vez que os bens ficam sujeitos a deterioração e se submetem a completa imprestabilidade pelo decurso do tempo, entre outros problemas.

Fábio Abreu

O promotor determinou então a expedição de ofício ao secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, informando a situação atual, e requisitando informações quanto ao funcionamento da Delegacia de Altos, bem como esclarecimentos sobre o atraso na verba de manutenção daquela delegacia, requerendo a apresentação de relatório explanando a questão de recursos humanos.

Também será solicitado que o delegado geral Riedel Batista apresente informações quanto aos recursos humanos lotados naquela delegacia, bem como informações quanto ao orçamento e gasto da unidade e pedido de esclarecimento em relação a eventual previsão de solução dos problemas mencionados.

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Ministro do STJ manda soltar advogado Igor Martins

A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior foi dada as 17h16min desta terça-feira (09).

Advogado Igor Martins

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, concedeu medida liminar em habeas corpus determinando a soltura do advogado Igor Martins Ferreira de Carvalho, preso pela Polícia Civil em 14 de julho de 2016, na Operação Déspota. A decisão do ministro foi dada no final da tarde desta terça-feira (09), às 17h16min.

A operação foi deflagrada para combater fraudes em licitações, pois as investigações apontaram a existência de prováveis indícios relacionados com superfaturamento de preços, emissão de notas fiscais frias, utilização de empresas de fachadas e lavagem de capitais.

Na operação foram presos o prefeito de Redenção Gurgueia, Delano Parente; o secretário municipal de Infraestrutura, Aldenes de Sousa Nunes; o vereador Francisco das Chagas Macedo de Andrade (PCdoB); alguns secretários municipais, entre eles o ex-secretário de saúde, Julimar Pereira Borges; ex-presidente da Comissão de Licitação, Romário Alves de Figueredo, os empresários Luis Nonato Dias da Silva e Arnilton Pereira do Lago e o advogado Igor Martins. Também foi preso o funcionário da prefeitura de Redenção, Benedito Fonseca dos Santos. Todos foram presos em Redenção do Gurgueia.

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Governo recebe demandas da Rede de Colegiados e Conselhos Territoriais

Governo recebe demandas da Rede de Colegiados e Conselhos Territoriais

A rede quer recursos para investir no fortalecimento da Política de Desenvolvimento Territorial.

Governo recebe representantes da Rede de Colegiados e Conselhos Territoriais (Foto:Cristal Sá)

Garantir dotação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2017 para o fortalecimento da Política de Estado de Desenvolvimento Territorial é a principal demanda da Rede de Colegiados e Conselhos Territoriais do Piauí. A pauta foi entregue nesta segunda-feira (08) ao secretário estadual de Governo, Merlong Solano, em audiência no Palácio de Karnak.

O secretário também recebeu um relatório com a descrição dos investimentos necessários à promoção de ações estratégicas, como a realização da Plenária Territorial, Encontro Estadual da Rede, Encontro da Coordenação Política da Rede e apoio à organização de feiras solidárias, além da contratação de assessoria técnica, que juntos somam quase R$ 2 milhões. Merlong afirmou que a proposta será avaliada pelo governo.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Francisco Limma; a superintendente de Relações Sociais do governo, Núbia Lopes; a diretora de Articulação da SDR, Liz Elizabeth Meireles; a diretora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado do Planejamento, Rejane Tavares; além de representantes de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Núcleos de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial, e da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Representante da rede entrega orçamento para realização de atividades( Foto: Cristal Sá)

Territórios

A Política de Estado de Desenvolvimento Territorial foi instituída pela lei complementar de n° 87, de 22 de agosto de 2007, que criou os Territórios de Desenvolvimento como unidades de planejamento das ações governamentais e proporcionou a capilarização das políticas de governo nos territórios.

O Piauí está dividido em 12 territórios de desenvolvimento: Planície Litorânea, Cocais, Carnaubais, Entre Rios, Vale do Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale do Rio Canindé, Serra da Capivara, Vale dos Rios Piauí e Itaueira, Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e a recém-criada Chapada do Vale do Itaim.

Governo recebe representantes da Rede de Colegiados e Conselhos Territoriais( Foto: Cristal Sá)

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Bombeiros e Polícia Civil vão integrar banco de dados

Bombeiros e Polícia Civil vão integrar banco de dados

A integração possibilita a coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações.

Dando continuidade ao processo de integração do banco de dados dos órgãos de segurança, o secretário de Estado da Segurança, Fábio Abreu; o comandante do Corpo de Bombeiro, coronel Carlos Frederico; e delegado-geral da Polícia Civil, Riedel Batista, assinaram, nesta terça-feira (09), o Termo de Cessão de Uso do software Qlikview. O programa possibilita a coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações, otimizando o suporte à gestão de segurança no Estado.

“Com essas assinaturas, a Policia Civil e Bombeiro Militar passam a ter acesso às informações do sistema. O próximo passo agora é construir os painéis de cada instituição para que o governador, o secretário e os comandantes de cada instituição possam visualizar e manipular esses dados em tempo real”, explicou o coordenador do Núcleo de Estatísticas da SSP-PI, delegado João Marcelo.

O comandante do Corpo de Bombeiros destacou que a nova ferramenta irá ajudar a contralar dados e organizar informações da instituição. “Vamos trabalhar para que, por meio dessa tecnologia, a gente possa agilizar nosso atendimento, mapear locais onde são registradas mais ocorrências e gerenciar equipes”, informou Carlos Frederico.

Assinatura do Termo de Cessão de Uso do software Qlikview( Foto: Tavinho Neto)

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Riedel Batista ressaltou que, com o banco de dados integrado à Polícia Civil, vai aumentar o número de prisões. “O banco de dados vai tornar nossas ações mais eficientes. Poderemos, por exemplo, consultar se um indivíduo preso em flagrante tem mandado de segurança em aberto de forma mais rápida. Isso, com certaza, irá agilizar o trabalho da polícia”, diz o delegado-geral.

De acordo com Fábio Abreu, uma das metas do Governo do Estado, que vem sendo adotada pela secretaria, é o trabalho de forma integrada. “Não adianta cada instituição fazer seu trabalho de forma isolada. Para conseguir diminuir índices e combater a violência, temos que trabalhar de forma articulada. E vamos utilizar a tecnologia a nosso favor para fortalecer a integração. Compartilhar as informações vai agilizar e melhorar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros”, ressalta o secretário da Segurança.

Setre nos Municípios leva qualificação profissional para Alto Longá

Setre nos Municípios leva qualificação profissional para Alto Longá

Na cidade, estão sendo oferecidos os cursos de embelezamento e corte e costura.

Aula inaugural de cursos do Setre nos Municípios em Alto Longá (Foto:Ascom Setre)

O município de Alto Longá recebeu, nessa segunda-feira (8), os cursos de embelezamento e corte e costura do programa Setre nos Municípios. A aula inaugural foi realizada no centro da cidade e contou com a participação de alunos e autoridades de Alto Longá.

O objetivo do Setre nos Municípios é qualificar trabalhadores de comunidades carentes para investirem na carreira profissional, por meio de cursos profissionalizantes. O programa é realizado de forma itinerante com quatro caminhões que circulam todo o Piauí e contam com uma tecnologia de ponta e a estrutura necessária para a realização das atividades práticas e teóricas.

Além dos cursos de corte e costura e embelezamento, o programa também realiza o curso de construção civil onde os alunos recebem instruções sobre assentamento de tijolos, pilares de sustentação, enchimento de alicerce, noções de medidas e espaço, noções de hidráulica e elétrica, alvenaria e revestimento, segurança do trabalho, dentre outros assuntos.

Gessivaldo Isaías, secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, destacou o propósito do programa. “Nós acreditamos que a qualificação profissional é a chave para uma carreira de sucesso e para vida mais digna dos trabalhadores. Por esse motivo, criamos o Setre nos Municípios que vai até essas pessoas levando cursos profissionalizantes que podem modificar a vida delas”, declarou o gestor.

No curso de embelezamento, os alunos aprenderão a secar, pranchar e cortar cabelos, além de fazer penteados e entender outros detalhes do mundo dos cabeleireiros. Já no curso de corte e costura, aprenderão a confeccionar kits para bebês com camisetas, calcinhas e casacos e terão noções da confecção de roupas para adultos. Ao final dos cursos, os participantes recebem os certificados que comprovam a aptidão para ingressar no mercado de trabalho.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Defensoria recebe consultora da ONU e trata sobre combate à violência contra a mulher

Defensoria recebe consultora da ONU e trata sobre combate à violência contra a mulher

A proposta é buscar um olhar diferenciado paras a atuação na área.

O defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis e a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência, defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, juntamente com a chefe de gabinete da DPE-PI, defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, receberam nesta terça-feira (9) a consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques, conduziu a reunião( Foto: Lázaro Lemos)

Também participaram da reunião a subsecretária de Segurança do Piauí, Eugênia Villa e as delegadas Ana Melka Albuquerque, do Núcleo de Feminicídio do Piauí; Thais Paz, coordenadora do Plantão de Gênero da Central de Flagrantes e Cynthia Verena, delegada regional de São Raimundo Nonato. Presente ainda a coordenadora estadual de Políticas para Mulheres, Haldaci Regina da Silva.

Segundo a delegada Ana Melka, visitas como a realizada na Defensoria estão acontecendo em vários órgãos e instituições que tratam sobre a questão da violência contra a mulher. “Acreditamos que as visitas a órgãos e instituições estão no escopo de fazer fortalecer o fluxo de informações pois entendemos que nisso vai consistir o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero. Vamos tentar fazer esse liame entre todas as instituições, com o engajamento de toda a rede. A intenção é exatamente fortalecer o vínculo, apresentando o que está sendo implementado por cada parceiro, para que possamos implementar de fato com efetividade as políticas públicas internas de cada instituição aliando às das outras”, disse.

Wânia Pasinato explica que o Piauí está incluído nesse trabalho da ONU, por conta do trabalho que já vem sendo desenvolvido no Estado no combate à violência de gênero, como a criação de Delegacias especializadas. “Trouxemos essa diretriz que foi imediatamente abraçada pela Polícia Civil e que agora estamos estendendo aos órgãos e instituições. Estamos retomando no Piauí esse projeto para a implementação das diretrizes nacionais: investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero as mortes de mulheres. Porque agora temos a Lei do Feminicídio aprovada em março de 2015. O Piauí foi selecionado juntamente como Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro para a implementação desse documento, desenvolvido em uma parceria da ONU Mulheres com o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres. Ele traz orientações para a Polícia e órgãos de Justiça no sentido de investigarem e processarem os casos de morte violentas de mulheres, mostrando que elas são evitáveis porque decorrem do fato das mulheres serem mortas por serem mulheres, é a violência baseada no gênero”, diz a consultora.

Segundo ainda Wânia Pasinato o papel da Defensoria Pública é imprescindível nesse contexto. “ A Defensoria tem papel fundamental. A Lei Maria da Penha já reposicionou o papel da Defensoria quando coloca uma atribuição importante para a ela em relação às mulheres vítimas de violência, que é o papel de orientação e acompanhamento e como as diretrizes para o feminicídio também queremos trabalhar com o Defensor que atua no Tribunal do Júri, na defesa do réu. Não para, de nenhuma maneira provocar algum tipo de cerceamento na defesa, não é esse o nosso objetivo. O que queremos é um julgamento justo e a aplicação de penas adequadas e num tempo adequado. Como resposta de Justiça. Mas queremos também que os direitos das mulheres sejam respeitados nestes espaços, então queremos que trabalhar com a Defensoria Pública numa requalificação da linguagem, para que a vítima não seja, mesmo depois de morta ou sobrevivente do feminicídio, exposta indevidamente em sua privacidade. Que não seja responsabilizada pela violência que sofreu e isso não seja deixado como mácula da memória dessa vítima para seus familiares”, afirma.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE-PI, Lia Medeiros, concorda com o posicionamento da Consultora da ONU. “De um modo geral é muito importante trazer essa temática para a discussão. Temos que estar preparados, e não apenas no Núcleo de Defensa da Mulher mas em todas as áreas da Defensoria, para atuar com essa sensibilidade que a situação da mulher vítima de violência exige, porque é sem dúvida um tratamento diferenciado”, diz.

O defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis, destacou a relevância da iniciativa e disse que a Instituição irá discutir a proposta. Ele também reafirmou o papel da DPE-PI na área de proteção à violência contra a mulher. “”È de extrema importância esse tipo de conscientização, buscando mudar uma cultura que se impõe ao longo de décadas. Destacamos que aqui na Defensoria já procuramos exercer esse olhar diferenciado, mesmo quando da atuação na defesa do acusado no Tribunal do Júri, sem se descuidar da plenitude de defesa inerente ao Júri. Sempre agimos dentro da ética. Vemos com bons olhos essa iniciativa porque entendemos que é de grande valia ampliarmos cada vez mais os conhecimentos nessa questão de gênero, para que tenhamos uma atuação mais qualificada e possamos continuar exercendo nosso papel garantindo respeito a todas as partes envolvidas”, afirmou.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br